26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c68b1b proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Autos recebidos da instância superior.

Negado provimento ao recurso e, ex officio, determinado que a partir de 30.8.2024, seja aplicado o IPCA e os juros de mora correspondentes ao resultado da subtração SELIC - IPCA, nos termos do voto do Exma.

Desembargadora Relatora.

Mantidos os valores arbitrados às custas e à condenação. 1- Expeçam-se os ofícios determinados na Sentença; 1.1- Fica designado o dia 11/09/2025, às 13:30h para que a reclamada proceda a retificação da data de entrada na carteira de trabalho da parte autora para constar 18/12/2021.

Fica autorizada a anotação da CTPS da parte autora pela Secretaria da Vara, caso a obrigação não seja cumprida na data estipulada, conforme preceitua o artigo 39, parágrafo 1º, da CLT. 1.1.1- Ficam cientes as partes de que podem combinar dia, hora e local, entre si, para o cumprimento da obrigação, devendo comprovar a efetivação da ordem nos autos até a data designada.

Caso a retificação seja realizada na CTPS digital, a ré deverá informar ao juízo 5 dias antes da data designada, ficando o patrono da autora ciente, a fim de evitar locomoção desnecessária. 1.2- Exclua-se o segundo réu do polo passivo, tendo em vista a improcedência quanto a condenação subsidiária. 3- Independentemente da determinação acima, venham as partes com seus cálculos de liquidação, conforme dispõe o Ato CSJT 89/2020, explanando como apuraram as verbas devidas, apresentando demonstrativo com apuração dia a dia das horas extras, na forma de espelhos de ponto, bem como quadro resumo final discriminando separadamente os valores líquidos do autor, honorários advocatícios, IR e contribuições previdenciárias (parcelas do empregado e do empregador), se for o caso, utilizando preferencialmente o PjeCalc, sistema de cálculos adotado oficialmente por este Tribunal, anexando ao processo o correspondente arquivo de extensão PJC, de forma a contribuir com este Juízo, no prazo de 10 dias. 4- Apresentados os cálculos, remeta-se à contadoria para verificação, que encontrando verbas/valores/razões de frações divergentes do julgado, tomará as providências cabíveis, encaminhando os autos conclusos para homologação, se for o caso.

Na forma do art. 274, parágrafo único, do CPC, as partes devem manter seus endereços atualizados nos autos, pois serão consideradas válidas as comunicações enviadas para o endereço constante do processo. lsbh MAGE/RJ, 25 de agosto de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LIDER CONSTRUCOES, SERVICOS E DISTRIBUIDORA LTDA
13/08/2025 10:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MAGE em 12/08/2025
23/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de LIDER CONSTRUCOES, SERVICOS E DISTRIBUIDORA LTDA em 22/07/2025
23/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de DARLAN DE SOUSA MARTINS em 22/07/2025
21/07/2025 14:06

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
09/07/2025 03:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2025
09/07/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 03:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2025
09/07/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101074-61.2022.5.01.0491 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: DARLAN DE SOUSA MARTINS, LIDER CONSTRUCOES, SERVICOS E DISTRIBUIDORA LTDA RECORRIDO: LIDER CONSTRUCOES, SERVICOS E DISTRIBUIDORA LTDA, MUNICIPIO DE MAGE, DARLAN DE SOUSA MARTINS ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento e, ex officio, determinar que a partir de 30.8.2024, seja aplicado o IPCA e os juros de mora correspondentes ao resultado da subtração SELIC - IPCA, nos termos do voto do Exma.

Desembargadora Relatora.

Mantidos os valores arbitrados às custas e à condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

PAULA VAZ PINTO DE CASTRO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - DARLAN DE SOUSA MARTINS
08/07/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/07/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MAGE
08/07/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) LIDER CONSTRUCOES, SERVICOS E DISTRIBUIDORA LTDA
08/07/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) DARLAN DE SOUSA MARTINS
03/07/2025 11:36

Conhecido o recurso de DARLAN DE SOUSA MARTINS - CPF: *57.***.*98-09 e não provido
03/07/2025 11:36

Conhecido o recurso de LIDER CONSTRUCOES, SERVICOS E DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-47 e não provido
26/06/2025 15:35

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
14/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/06/2025
13/06/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MAGE
13/06/2025 11:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/06/2025 11:43

Incluído em pauta o processo para 02/07/2025 10:00 02/07/2025 sessão PRESENCIAL ()
02/05/2025 14:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/05/2025 14:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
24/04/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/04/2025 10:17

Retirado de pauta o processo
21/03/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/03/2025
20/03/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MAGE
20/03/2025 13:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/03/2025 13:17

Incluído em pauta o processo para 07/04/2025 08:00 07/04/2025 sessão virtual - Des. ALBA ()
06/03/2025 19:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/03/2025 01:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
03/10/2024 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo