06/08/2025 12:53

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
02/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONQUEST FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES em 01/08/2025
02/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de CDAC - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E COSMETICOS S.A. em 01/08/2025
02/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de BELMARK INDUSTRIAL LTDA em 01/08/2025
02/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de DIAMOND PARTICIPACOES S.A em 01/08/2025
02/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de DISTRIBUIDORA FING'RS LTDA em 01/08/2025
02/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de INDUSTRIA DE COSMETICOS CARVALHO LTDA - EPP em 01/08/2025
02/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de VEYRON CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 01/08/2025
02/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de NEO VALOR CONSULTORIA E PARTICIPACOES S.A. em 01/08/2025
02/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de AQUILLA SECURITIZADORA S.A. em 01/08/2025
02/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de INDIGO INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA em 01/08/2025
02/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de FOCO PARTICIPACOES LTDA em 01/08/2025
02/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA em 01/08/2025
02/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUCIANA DA SILVA LUGAO em 01/08/2025
21/07/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 03:43

Publicado(a) o(a) edital em 22/07/2025
21/07/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 03:43

Publicado(a) o(a) edital em 22/07/2025
21/07/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 03:43

Publicado(a) o(a) edital em 22/07/2025
21/07/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 03:43

Publicado(a) o(a) edital em 22/07/2025
21/07/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 03:43

Publicado(a) o(a) edital em 22/07/2025
21/07/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100613-19.2019.5.01.0225 SER O Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) DISTRIBUIDORA FING'RS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da(o) decisão/despacho de Id. 12e6e00.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2025.

LUIZ FERNANDO GERMANO JUNIOR AssessorIntimado(s) / Citado(s) - DISTRIBUIDORA FING'RS LTDA
18/07/2025 13:04

Expedido(a) edital a(o) CONQUEST FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES
18/07/2025 13:04

Expedido(a) edital a(o) CDAC - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E COSMETICOS S.A.
18/07/2025 13:04

Expedido(a) edital a(o) BELMARK INDUSTRIAL LTDA
18/07/2025 13:04

Expedido(a) edital a(o) DIAMOND PARTICIPACOES S.A
18/07/2025 13:04

Expedido(a) edital a(o) DISTRIBUIDORA FING'RS LTDA
18/07/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA DE COSMETICOS CARVALHO LTDA - EPP
18/07/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) VEYRON CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
18/07/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) NEO VALOR CONSULTORIA E PARTICIPACOES S.A.
18/07/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) AQUILLA SECURITIZADORA S.A.
18/07/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) INDIGO INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA
18/07/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) FOCO PARTICIPACOES LTDA
18/07/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA
18/07/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DA SILVA LUGAO
17/07/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 13:26

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
01/07/2025 17:19

Juntada a petição de Agravo Interno
01/07/2025 16:37

Juntada a petição de Agravo Interno
16/06/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 92fc99f proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1.  SEFER INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. (INDIGO INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.) E OUTROS 2.  AQUILLA SECURITIZADORA S.A.

E OUTRO Recorrido(a)(s): 1.  LUCIANA DA SILVA LUGAO 2.  AQUILLA SECURITIZADORA S.A.

E OUTRO 3.   IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. 4.  DIAMOND PARTICIPACOES S.A. 5.  BELMARK INDUSTRIAL LTDA. 6.  CDAC - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E COSMETICOS S.A. 7.  DISTRIBUIDORA FING'RS LTDA. 8.  INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS CARVALHO LTDA - EPP 9.  SEFER INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. (INDIGO INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.) E OUTROS 10.  CDAC - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E COSMETICOS S.A. Recurso de: SEFER INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. (INDIGO INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.) E OUTROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 940c994 ).

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / GRUPO ECONÔMICO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º, §2º; artigo 2º, §3º; Código Civil, artigo 265; Lei nº 13874/2019, artigo 1368-D, §2º. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: AQUILLA SECURITIZADORA S.A.

E OUTRO Visto etc.

Prejudicada a análise referente à a concessão da gratuidade de justiça, por se tratar do mérito do recurso, que passo a apreciar.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 2e5cd45 ).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 899, §10º; Código de Processo Civil, artigo 99, §7º; Lei nº 1050/1960, artigo 2º. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /dab/5356 / 9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - INDIGO INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA - NEO VALOR CONSULTORIA E PARTICIPACOES S.A. - AQUILLA SECURITIZADORA S.A.
13/06/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) NEO VALOR CONSULTORIA E PARTICIPACOES S.A.
13/06/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) INDIGO INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA
13/06/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) AQUILLA SECURITIZADORA S.A.
13/06/2025 14:05

Não admitido o Recurso de Revista de AQUILLA SECURITIZADORA S.A.
13/06/2025 14:05

Não admitido o Recurso de Revista de INDIGO INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA
17/02/2025 09:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
16/02/2025 18:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/02/2025 18:24

Prejudicado(s) o(s) Embargos de Declaração de INDIGO INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA
16/02/2025 18:24

Prejudicado(s) o(s) Embargos de Declaração de FOCO PARTICIPACOES LTDA
14/02/2025 12:07

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
13/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de DISTRIBUIDORA FING'RS LTDA em 12/02/2025
13/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de CDAC - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E COSMETICOS S.A. em 12/02/2025
13/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de BELMARK INDUSTRIAL LTDA em 12/02/2025
13/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de DIAMOND PARTICIPACOES S.A em 12/02/2025
13/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de INDUSTRIA DE COSMETICOS CARVALHO LTDA - EPP em 12/02/2025
13/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA em 12/02/2025
13/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de LUCIANA DA SILVA LUGAO em 12/02/2025
12/02/2025 19:40

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 19:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/02/2025 17:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/02/2025 10:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/01/2025 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2025
30/01/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2025
30/01/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2025
30/01/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2025
30/01/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2025
30/01/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2025
30/01/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2025
30/01/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2025
30/01/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 02:04

Publicado(a) o(a) edital em 31/01/2025
30/01/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 02:04

Publicado(a) o(a) edital em 31/01/2025
30/01/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 02:04

Publicado(a) o(a) edital em 31/01/2025
30/01/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 02:04

Publicado(a) o(a) edital em 31/01/2025
30/01/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 02:04

Publicado(a) o(a) edital em 31/01/2025
30/01/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 13:22

Expedido(a) edital a(o) DISTRIBUIDORA FING'RS LTDA
29/01/2025 13:22

Expedido(a) edital a(o) CONQUEST FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES
29/01/2025 13:22

Expedido(a) edital a(o) CDAC - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E COSMETICOS S.A.
29/01/2025 13:22

Expedido(a) edital a(o) BELMARK INDUSTRIAL LTDA
29/01/2025 13:22

Expedido(a) edital a(o) DIAMOND PARTICIPACOES S.A
29/01/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA DE COSMETICOS CARVALHO LTDA - EPP
29/01/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) VEYRON CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
29/01/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA
29/01/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DA SILVA LUGAO
29/01/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) NEO VALOR CONSULTORIA E PARTICIPACOES S.A.
29/01/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) INDIGO INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA
29/01/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) AQUILLA SECURITIZADORA S.A.
29/01/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) FOCO PARTICIPACOES LTDA
12/12/2024 22:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AQUILLA SECURITIZADORA S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-89
28/10/2024 14:46

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 09:00 EM MESA CJC ()
24/10/2024 21:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/10/2024 11:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO JUACABA CAVALCANTE
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de DISTRIBUIDORA FING'RS LTDA em 11/10/2024
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de CDAC - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E COSMETICOS S.A. em 11/10/2024
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de BELMARK INDUSTRIAL LTDA em 11/10/2024
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de DIAMOND PARTICIPACOES S.A em 11/10/2024
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de INDUSTRIA DE COSMETICOS CARVALHO LTDA - EPP em 11/10/2024
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA em 11/10/2024
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUCIANA DA SILVA LUGAO em 11/10/2024
08/10/2024 15:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/10/2024 11:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/10/2024 15:43

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de INDIGO INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-67 / null
01/10/2024 15:43

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de AQUILLA SECURITIZADORA S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-89 / null
01/10/2024 15:43

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de FOCO PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-02 / null
01/10/2024 15:43

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de NEO VALOR CONSULTORIA E PARTICIPACOES S.A. - CNPJ: 14.***.***/0001-01 / null
30/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 02:05

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30/09/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100613-19.2019.5.01.0225 2ª Turma Gabinete 13 Relator: CELIO JUACABA CAVALCANTE RECORRENTE: FOCO PARTICIPACOES LTDA, AQUILLA SECURITIZADORA S.A., INDIGO INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA, NEO VALOR CONSULTORIA E PARTICIPACOES S.A.

RECORRIDO: LUCIANA DA SILVA LUGAO, IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA, DIAMOND PARTICIPACOES S.A, BELMARK INDUSTRIAL LTDA, FOCO PARTICIPACOES LTDA, CDAC - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E COSMETICOS S.A., INDIGO INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA, CONQUEST FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES, AQUILLA SECURITIZADORA S.A., NEO VALOR CONSULTORIA E PARTICIPACOES S.A., VEYRON CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, DISTRIBUIDORA FING'RS LTDA, INDUSTRIA DE COSMETICOS CARVALHO LTDA - EPP A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) DIAMOND PARTICIPACOES S.A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência do acórdão de Id 90e18c5.

Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de setembro de 2024.

ANA CLAUDIA CASTRO NEVES DOS SANTOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DIAMOND PARTICIPACOES S.A
27/09/2024 12:36

Expedido(a) edital a(o) DISTRIBUIDORA FING'RS LTDA
27/09/2024 12:36

Expedido(a) edital a(o) CONQUEST FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES
27/09/2024 12:36

Expedido(a) edital a(o) CDAC - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E COSMETICOS S.A.
27/09/2024 12:36

Expedido(a) edital a(o) BELMARK INDUSTRIAL LTDA
27/09/2024 12:36

Expedido(a) edital a(o) DIAMOND PARTICIPACOES S.A
27/09/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA DE COSMETICOS CARVALHO LTDA - EPP
27/09/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) VEYRON CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
27/09/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA
27/09/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DA SILVA LUGAO
27/09/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) NEO VALOR CONSULTORIA E PARTICIPACOES S.A.
27/09/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) INDIGO INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA
27/09/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) AQUILLA SECURITIZADORA S.A.
27/09/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) FOCO PARTICIPACOES LTDA
26/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) edital em 27/08/2024
26/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 15:06

Expedido(a) edital a(o) CONQUEST FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES
23/08/2024 10:09

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 09:00 PRESENCIAL-HÍBRIDA ()
30/07/2024 06:43

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
18/07/2024 16:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/07/2024
11/07/2024 13:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/07/2024 13:51

Incluído em pauta o processo para 23/07/2024 09:00 VIRTUAL 3 ()
04/07/2024 10:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/07/2024 19:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
02/07/2024 19:27

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6505dc0 proferida nos autos. 2ª TurmaGabinete 13Relator: CELIO JUACABA CAVALCANTERECORRENTE: FOCO PARTICIPACOES LTDA, AQUILLA SECURITIZADORA S.A., INDIGO INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA, NEO VALOR CONSULTORIA E PARTICIPACOES S.A.RECORRIDO: LUCIANA DA SILVA LUGAO, IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA, DIAMOND PARTICIPACOES S.A, BELMARK INDUSTRIAL LTDA, FOCO PARTICIPACOES LTDA, CDAC - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E COSMETICOS S.A., INDIGO INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA, CONQUEST FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES, AQUILLA SECURITIZADORA S.A., NEO VALOR CONSULTORIA E PARTICIPACOES S.A., VEYRON CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, DISTRIBUIDORA FING'RS LTDA, INDUSTRIA DE COSMETICOS CARVALHO LTDA - EPP Vistos, etc.

O C.

TST, adequando-se ao novo CPC (artigo 99, §7º), reviu posicionamento jurisprudencial, e inseriu o item II na OJ nº 269 da SBDI-1, seguido por este Relator, que agora conta com a seguinte redação: "OJ 269: JUSTIÇA GRATUITA.

REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE DESPESAS (inserido item II em decorrência do CPC de 2015) - PROCESSUAIS.

MOMENTO OPORTUNO Res. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017.I - O benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, seja o requerimento formulado no prazo alusivo ao recurso;II - Indeferido o requerimento de justiça gratuita formulado na fase recursal, cumpre ao relator fixar prazo para que o recorrente efetue o preparo (art. 99, § 7º, do CPC de 2015)." Ante seus termos, em sendo o requerimento de gratuidade de justiça apresentado na fase recursal, o recorrente fica dispensado do preparo até a análise, exclusiva e monocrática, pelo relator, e, no caso de indeferimento, fixará prazo para regularização tanto do agravo de instrumento como do recurso principal. À análise. Trata-se de recurso ordinário interposto por AQUILLA SECURITIZADORA S.A. e NEO VALOR CONSULTORIA E PARTICIPACOES S.A.,, na ação trabalhista ajuizada por LUCIANA DA SILVA LUGAO, em que pretendem, os recorrentes, preliminarmente, a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, a fim de ser conhecido o presente recurso ordinário.  Sustentam os reclamados que a concessão dos benefícios da justiça gratuita aos que se encontram em condições de miserabilidade jurídica, não se limita às pessoas físicas, tendo sido estendida às pessoas jurídicas.

Requer a isenção do recolhimento das custas processuais e do depósito recursal. A propositura da ação ocorreu após a publicação da Lei 13.467/2017, de modo que seus efeitos, no aspecto ora enfocado, incidem in casu, tal como preceitua o art. 6º, da Instrução Normativa nº 41, do c.

TST. Ademais, consoante o entendimento cristalizado por meio da Súmula nº 463, II, do c.

TST, é admitida a gratuidade de justiça às pessoas jurídicas, quando há prova induvidosa da insuficiência econômica alegada, o que não restou devidamente demonstrado nos autos, ônus que recaía sobre os recorrentes, inclusive à luz do inciso LXXIV, do art. 5º, da CRFB, citado pelos recorrentes. Os reclamados não juntaram meios adequados e suficientes de prova da alegada hipossuficiência econômica. Ademais, é cediço que a admissibilidade do recurso depende da presença de pressupostos subjetivos e objetivos, dentre estes, o preparo, que, no caso do recurso ordinário, incluem as custas e o depósito recursal. Os reclamados não recolheram as custas e nem o depósito recursal do recurso ordinário.

Os recorrentes se constituem em pessoas jurídicas de direito privado, que, ao contratarem trabalhadores, configuram-se na figura empregador (artigo2º, §2º, da CLT). Registre-se que o §4º ao artigo 790 da CLT autoriza que o benefício da justiça gratuita possa ser concedido à parte que comprovar a insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo.

Daí se faculta a concessão às pessoas jurídicas do benefício da justiça gratuita. §4º. "O benefício da justiça gratuita será concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo". A Súmula nº 463 do TST traçou diretrizes para aplicação no âmbito desta Especializada, cujo inciso II dispõe que:  "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-I, com alterações decorrentes do CPC de2015).[...]II - No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo."  O artigo 98 do CPC/15, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, é expresso ao prever a possibilidade de concessão da gratuidade de justiça à pessoa jurídica.

E, de acordo com o artigo 99 do mesmo diploma processual, o pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, ou em sede recursal. Verifica-se que os recorrentes não trouxeram prova hábil e contemporânea a interposição do recurso, que revele a ausência de recursos financeiros, como a última declaração de bens e receita apresentada à Receita Federal, inclusive com o demonstrativo de todas as contas bancária vinculadas aos reclamados, relação de bens penhorados em processo de execução, não sendo suficiente a mera declaração de hipossuficiência.

Desta forma, não preencheu requisito legal para a concessão do benefício. Na hipótese, não houve prova da total indisponibilidade financeira dos réus, não se prestando para tanto a mera alegação de crise econômica. Registre-se, por fim, que o preparo se trata de exigência legal que não resulta em ofensa ao direito de ação e aos princípios do contraditório, ampla defesa e do duplo grau de jurisdição, constitucionalmente assegurados, mas não de forma absoluta e irrestrita, estando o recolhimento em exame amparado em legislação infraconstitucional específica que rege a matéria no âmbito do direito do trabalho.  Todavia, a parte tem direito à abertura de prazo, de cinco dias, para a regularização do preparo, nos termos do artigo 99, §7º, do CPC e da OJ nº 269, inciso II, do TST, determinando-se seja os recorrentes intimados para comprovar o recolhimento das custas e do depósito recursal, sob pena de não conhecimento do recurso ordinário interposto. Decorrido o prazo, voltem conclusos.mcs RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de junho de 2024.

CELIO JUACABA CAVALCANTE Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024 22:44

Expedido(a) intimação a(o) NEO VALOR CONSULTORIA E PARTICIPACOES S.A.
21/06/2024 22:44

Expedido(a) intimação a(o) AQUILLA SECURITIZADORA S.A.
21/06/2024 22:43

Não concedida a assistência judiciária gratuita a NEO VALOR CONSULTORIA E PARTICIPACOES S.A.
21/06/2024 22:43

Não concedida a assistência judiciária gratuita a AQUILLA SECURITIZADORA S.A.
21/06/2024 14:41

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
19/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de CONQUEST FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES em 18/06/2024
11/06/2024 01:36

Publicado(a) o(a) edital em 11/06/2024
11/06/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de CONQUEST FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES em 10/06/2024
10/06/2024 09:11

Expedido(a) edital a(o) CONQUEST FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES
07/06/2024 18:18

Convertido o julgamento em diligência
07/06/2024 12:21

Conclusos os autos para despacho a CELIO JUACABA CAVALCANTE
15/05/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) CONQUEST FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES
14/05/2024 20:25

Convertido o julgamento em diligência
10/05/2024 12:49

Conclusos os autos para despacho a CELIO JUACABA CAVALCANTE
01/05/2024 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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