05/06/2025 12:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/06/2025 16:44

Juntada a petição de Contrarrazões
21/05/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
20/05/2025 21:34

Expedido(a) intimação a(o) NEIDE MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES
20/05/2025 21:34

Expedido(a) intimação a(o) NEIDE MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES
20/05/2025 21:33

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/05/2025 16:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/04/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 57c9a29 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): TRANSTURISMO REI LTDA Recorrido(a)(s): NEIDE MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso Alegação(ões): - divergência jurisprudencial . - violados: Art. 5º, LV, da CF; Art. 1013, §1º, do CPC; Art. 899 da CLT; Súmula nº 422, III, do TST.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TRANSTURISMO REI LTDA
25/04/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
25/04/2025 13:00

Não admitido o Recurso de Revista de TRANSTURISMO REI LTDA
25/03/2025 12:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/03/2025 07:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de NEIDE MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES em 24/03/2025
24/03/2025 15:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/03/2025 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2025
11/03/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2025
11/03/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100609-71.2021.5.01.0205 2ª Turma Gabinete 52 Relatora: DALVA MACEDO RECORRENTE: NEIDE MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES, TRANSTURISMO REI LTDA RECORRIDO: TRANSTURISMO REI LTDA, NEIDE MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES Para ciência do acórdão de id b182af1. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

SIMONE DANTAS DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TRANSTURISMO REI LTDA
10/03/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) NEIDE MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES
10/03/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
27/02/2025 10:57

Conhecido o recurso de NEIDE MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES - CPF: *99.***.*52-68 e provido em parte
27/02/2025 10:57

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de TRANSTURISMO REI LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-54 / null
01/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/02/2025
31/01/2025 12:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/01/2025 12:07

Incluído em pauta o processo para 19/02/2025 09:30 VIRTUAL 2. ()
27/01/2025 15:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/01/2025 10:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
03/12/2024 18:14

Distribuído por dependência
30/05/2023 11:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de TRANSTURISMO REI LTDA em 29/05/2023
30/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de MANUEL SERGIO CUNHA FERNANDES em 29/05/2023
30/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de NEIDE MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES em 29/05/2023
17/05/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2023
17/05/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2023
17/05/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2023
17/05/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
16/05/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) MANUEL SERGIO CUNHA FERNANDES
16/05/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) NEIDE MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES
04/05/2023 07:42

Conhecido o recurso de MANUEL SERGIO CUNHA FERNANDES - CPF: *69.***.*71-91 e provido
04/05/2023 07:42

Conhecido o recurso de NEIDE MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES - CPF: *99.***.*52-68 e provido
05/04/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/04/2023
04/04/2023 11:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 11:47

Incluído em pauta o processo para 19/04/2023 09:00 VIRTUAL 2 ()
19/12/2022 13:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/12/2022 11:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
08/08/2022 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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