26/05/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/05/2025 13:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/05/2025 13:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/05/2025 15:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/05/2025 03:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/05/2025
09/05/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/05/2025
09/05/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100388-51.2020.5.01.0261 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: HELENITA RIBEIRO DA CRUZ MARINS, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: HELENITA RIBEIRO DA CRUZ MARINS, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, à unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelas partes, exceto o da autora quanto ao tópico referente à revogação da multa aplicada às testemunhas em razão do falso testemunho por força de ilegitimidade recursal e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da autora e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da ré para condenar a reclamante ao pagamento de honorários sucumbenciais no percentual de quinze por centro sobre os valores atualizados dos pedidos indeferidos por sentença.

Nos termos da decisão proferida pelo STF na ADI 5766, por ser a reclamante beneficiário da justiça gratuita, a obrigação decorrente de sua sucumbência fica sob condição suspensiva de exigibilidade por dois anos e somente poderá ser executada se o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, ressaltando-se que compete aos credores dos honorários, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos da parte autora, sob pena de extinção da obrigação após o decurso desse prazo.

O Desembargador Roberto Norris acompanhou o voto do Relator, com ressalva de entendimento quanto aos cartões apócrifos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

AMANDA GUIMARAES BARROS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - HELENITA RIBEIRO DA CRUZ MARINS
08/05/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
08/05/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) HELENITA RIBEIRO DA CRUZ MARINS
08/05/2025 10:36

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
08/05/2025 10:36

Conhecido em parte o recurso de HELENITA RIBEIRO DA CRUZ MARINS - CPF: *00.***.*07-57 e não provido
25/04/2025 16:48

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
03/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/04/2025
02/04/2025 12:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/04/2025 12:45

Incluído em pauta o processo para 28/04/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
24/03/2025 10:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100388-51.2020.5.01.0261 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 46 na data 11/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031200300468200000117156336?instancia=2
11/03/2025 15:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
11/03/2025 14:03

Distribuído por sorteio
21/11/2023 12:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/11/2023 00:23

Decorrido o prazo de Via S.A em 16/11/2023
17/11/2023 00:23

Decorrido o prazo de HELENITA RIBEIRO DA CRUZ MARINS em 16/11/2023
31/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/10/2023
31/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/10/2023
31/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 14:34

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
30/10/2023 14:34

Expedido(a) intimação a(o) HELENITA RIBEIRO DA CRUZ MARINS
30/10/2023 09:54

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de Via S.A - CNPJ: 33.***.***/0001-64
30/10/2023 09:54

Conhecido o recurso de HELENITA RIBEIRO DA CRUZ MARINS - CPF: *00.***.*07-57 e provido
16/10/2023 18:04

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
12/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/10/2023
11/10/2023 11:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 11:03

Incluído em pauta o processo para 23/10/2023 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
03/10/2023 11:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/09/2023 16:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/09/2023 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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