26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100954-91.2024.5.01.0541 8ª Turma Relatora: MARIA LETICIA GONCALVES RECORRENTE: PAULO ROBERTO DE CARVALHO MENDES, SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA RECORRIDO: PAULO ROBERTO DE CARVALHO MENDES, SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 13aecd6, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 14 de maio, às 10h, e encerrada no dia 20 de maio de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa n. 7/2020, do Ato Conjunto n. 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador do Trabalho Marcelo José Fernandes da Silva, e dos Excelentíssimos Juízes do Trabalho convocados Maria Letícia Gonçalves, Relatora, e Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamado - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS, INSV - INSTITUTO DE SAÚDE NOSSA SENHORA DA VITÓRIA (Id cf2b190 - fls. 350-360), porque deserto, CONHECER daquele interposto pelo reclamante (Id 36018e8 - fls. 341-344) e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a sentença, deferir-lhe as diferenças de verbas rescisórias especificadas na alínea "b" do rol da inicial, assim como também para satisfazer as diferenças a título de FGTS sobre as verbas rescisórias e quanto à multa de 40% (alíneas "d" e "e"), em ambos os casos devendo os valores serem apurados em liquidação, mas limitados àqueles atribuídos na inicial, por força do disposto no art. 840, § 1º, da CLT.

Fica majorado o valor provisório ora atribuído à condenação para o montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), o que eleva as custas processuais devidas pelo réu para o montante de R$ 1.000,00 (um mil reais).

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

NADIA FREITAS GERDELMANN Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA
11/03/2025 16:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/03/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
06/03/2025 14:30

Recebidos os autos para prosseguir
25/11/2024 07:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 22/11/2024
22/11/2024 13:03

Juntada a petição de Contrarrazões
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 21/11/2024
07/11/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
06/11/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE CARVALHO MENDES
06/11/2024 08:52

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS sem efeito suspensivo
05/11/2024 17:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GLENER PIMENTA STROPPA
05/11/2024 14:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
30/10/2024 14:32

Juntada a petição de Contrarrazões
29/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
28/10/2024 09:23

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
28/10/2024 08:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GLENER PIMENTA STROPPA
23/10/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 08:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
22/10/2024 16:58

Juntada a petição de Contrarrazões
18/10/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE CARVALHO MENDES
17/10/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
17/10/2024 10:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
14/10/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
11/10/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
10/10/2024 11:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PAULO ROBERTO DE CARVALHO MENDES sem efeito suspensivo
10/10/2024 08:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GLENER PIMENTA STROPPA
09/10/2024 22:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/10/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 20:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/10/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
07/10/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE CARVALHO MENDES
07/10/2024 15:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
07/10/2024 10:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLENER PIMENTA STROPPA
04/10/2024 12:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/09/2024 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
25/09/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE CARVALHO MENDES
25/09/2024 08:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 947,37
25/09/2024 08:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de PAULO ROBERTO DE CARVALHO MENDES
25/09/2024 08:51

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
25/09/2024 08:51

Concedida a assistência judiciária gratuita a PAULO ROBERTO DE CARVALHO MENDES
23/09/2024 11:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GLENER PIMENTA STROPPA
23/09/2024 11:29

Audiência inicial por videoconferência realizada (23/09/2024 09:45 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
20/09/2024 17:28

Juntada a petição de Contestação
18/09/2024 18:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/09/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
30/08/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE CARVALHO MENDES
29/08/2024 15:08

Audiência inicial por videoconferência designada (23/09/2024 09:45 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
29/08/2024 15:08

Audiência una cancelada (25/09/2024 09:40 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
31/07/2024 14:59

Expedido(a) notificação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
25/07/2024 18:21

Audiência una designada (25/09/2024 09:40 - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
25/07/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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