03/07/2025 05:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/07/2025
29/06/2025 21:32

Juntada a petição de Contrarrazões
18/06/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
18/06/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
18/06/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
18/06/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
12/06/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/06/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA REGINA ESCOUTO PEZARINO
12/06/2025 15:33

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
12/06/2025 12:24

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 25d7719) para Recurso Adesivo
12/06/2025 12:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MUNIF SALIBA ACHOCHE
11/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 10/06/2025
05/06/2025 11:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
27/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/05/2025
12/05/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c9dee87 proferida nos autos.

DECISÃO - PJe Em cumprimento ao art. 102 da Consolidação de Provimentos da CGJT, como presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário interposto pela parte autora, sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação (procuração Id. 64a2c86 ), isento de custas, ante a gratuidade que lhe foi deferida, dou seguimento ao recurso.

Aos recorridos.

Decorrido o prazo, ao e.

TRT, com as nossas homenagens.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 09 de maio de 2025.

MUNIF SALIBA ACHOCHE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/05/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
09/05/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/05/2025 11:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLAUDIA REGINA ESCOUTO PEZARINO sem efeito suspensivo
09/05/2025 11:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MUNIF SALIBA ACHOCHE
08/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 07/05/2025
10/04/2025 00:20

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/04/2025
08/04/2025 14:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/03/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d760cb3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante todo o exposto, esta 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, na reclamação trabalhista movida por CLAUDIA REGINA ESCOUTO PEZARINO em face de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, decide rejeitar as preliminares e prejudiciais de mérito arguidas e, no mérito propriamente dito, reconhecer que o contrato de trabalho foi extinto por iniciativa da primeira reclamada em 24/06/2022 e julgar parcialmente procedentes as pretensões deduzidas na petição inicial para condenar exclusivamente a primeira reclamada ao cumprimento das seguintes obrigações: a) retificação da baixa na CTPS da reclamante com a data de 24/06/2022; b) saldo do salário de maio de 2022 (25 dias); c) aviso prévio indenizado (30 dias); d) férias proporcionais (03/12), acrescidas do terço constitucional; e) gratificação natalina proporcional (04/12); f) quantia correspondente aos depósitos do FGTS e à multa rescisória de 40% (artigo 18, §1º, da Lei 8.036/90) incidentes sobre as parcelas remuneratórias reconhecidas como devidas nesta sentença, principais e acessórias (artigo 15, da Lei 8.036/90), inclusive o aviso prévio indenizado (Súmula 305 do TST); g) multa do art. 477 da CLT; h) multa do art. 467 da CLT sobre verbas estritamente rescisórias, quais sejam saldo de salário, férias proporcionais + 1/3, 13º proporcional e multa de 40%.

Após o trânsito em julgado, a primeira ré será intimada para, no prazo de 08 (oito) dias, proceder à retificação da data de extinção contratual na CTPS da reclamante (24/06/2022), bem como entregar as guias necessárias à habilitação da parte autora no seguro desemprego e saque do FGTS.

Em caso de omissão quanto à retificação da baixa na CTPS, esta deverá ser feita pela própria Secretaria (artigo 39, § 1º, da CLT), e não deverá fazer menção ao fato de que ocorre por determinação judicial, sendo vedada a aplicação de qualquer espécie de multa.

Caso a primeira reclamada não entregue as referidas guias ou o faça sem a devida integralização dos depósitos do FGTS e multa de 40%, ficam convertidas as obrigações em indenizações substitutivas pelos valores equivalentes. Defere-se o benefício da justiça gratuita à parte autora.

Condena-se a 1ª ré ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte autora no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor da liquidação.

Condena-se a autora ao pagamento de honorários advocatícios aos advogados das reclamadas no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado dos pedidos julgados totalmente improcedentes.

Esta obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes, os credores demonstrarem que não mais existe a anterior situação de miserabilidade que justificou a concessão do benefício da justiça gratuita.

Improcedentes as demais pretensões, inclusive o pedido de responsabilização subsidiária da segunda reclamada.

Tudo com observância à fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo, como se nele estivesse transcrita.

Juros de mora, correção monetária, recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da fundamentação.

Liquidação por cálculos.

A primeira reclamada deverá, comprovar nos autos, no prazo legal, observada a modalidade de responsabilidade de cada uma, o recolhimento da parcela devida à Previdência Social, incidente sobre as parcelas de natureza remuneratória que constam da condenação (saldo de salário e gratificações natalinas), autorizando-se, desde já, a dedução da cota parte da autora, obedecido o teto da contribuição, sob pena de execução “ex officio”, conforme artigo 30, I, alínea “a” da Lei nº 8.212/91 c/c o “caput’ do artigo 43 do mesmo diploma legal.

Custas processuais pela primeira reclamada no importe de R$ 100,00 (quatrocentos reais), incidentes sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor arbitrado à condenação para os efeitos legais cabíveis.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

CAIO CESAR SOARES GODINHO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA REGINA ESCOUTO PEZARINO
26/03/2025 21:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
26/03/2025 21:31

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/03/2025 21:31

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA REGINA ESCOUTO PEZARINO
26/03/2025 21:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
26/03/2025 21:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CLAUDIA REGINA ESCOUTO PEZARINO
26/03/2025 21:30

Concedida a gratuidade da justiça a CLAUDIA REGINA ESCOUTO PEZARINO
10/03/2025 13:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAIO CESAR SOARES GODINHO
10/03/2025 12:09

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/03/2025 10:40 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/03/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d545137 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

A 1ª ré requer que sua participação na audiência designada para o dia 10/03/2025, às 10h40min, seja realizada por videoconferência, sob o argumento de que a empresa está sediada no Estado de São Paulo e encontra-se em recuperação judicial, o que dificultaria o custeio das despesas para comparecimento presencial.

A realização de audiências presenciais constitui regra no processo do trabalho.

Ademais, a realização da audiência de forma presencial atende ao princípio da imediação, permitindo uma melhor condução da instrução e garantindo a regularidade da colheita da prova oral, caso necessária.

Importa ressaltar que a empresa pode ser regularmente representada em juízo por preposto que detenha conhecimento dos fatos, nos termos do artigo 843, § 1º, da CLT, não sendo exigida a presença de sócio ou representante legal para esse fim.

Dessa forma, indefiro o pedido da reclamada, devendo as partes observar o comparecimento obrigatório de forma presencial, sob pena de aplicação das sanções processuais cabíveis.

Intime-se.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 07 de março de 2025.

MUNIF SALIBA ACHOCHE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/03/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/03/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
06/03/2025 09:54

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 00:13

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 30/01/2025
18/12/2024 00:30

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/12/2024
17/12/2024 23:28

Juntada a petição de Réplica
09/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
08/12/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
08/12/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/12/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA REGINA ESCOUTO PEZARINO
08/12/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2024 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAIO CESAR SOARES GODINHO
08/12/2024 08:56

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/03/2025 10:40 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/12/2024 16:29

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (06/05/2025 09:00 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/11/2024 16:37

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/05/2025 09:00 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/11/2024 16:11

Audiência una por videoconferência realizada (29/11/2024 09:00 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/11/2024 08:52

Juntada a petição de Contestação
21/11/2024 12:51

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC )
24/10/2024 03:14

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 23/10/2024
05/10/2024 00:34

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/10/2024
05/10/2024 00:34

Decorrido o prazo de CLAUDIA REGINA ESCOUTO PEZARINO em 04/10/2024
28/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 27/09/2024
26/09/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
25/09/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/09/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA REGINA ESCOUTO PEZARINO
25/09/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
25/09/2024 11:01

Audiência una por videoconferência designada (29/11/2024 09:00 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/09/2024 11:01

Audiência una por videoconferência cancelada (27/09/2024 08:10 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/09/2024 00:29

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/09/2024
13/09/2024 00:29

Decorrido o prazo de CLAUDIA REGINA ESCOUTO PEZARINO em 12/09/2024
04/09/2024 12:04

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 12:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 12:04

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 12:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 18:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
03/09/2024 18:33

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/09/2024 18:33

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA REGINA ESCOUTO PEZARINO
03/09/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 16:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
03/09/2024 16:37

Audiência una por videoconferência designada (27/09/2024 08:10 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/09/2024 16:37

Audiência una por videoconferência cancelada (30/09/2024 09:10 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de CLAUDIA REGINA ESCOUTO PEZARINO em 28/08/2024
14/08/2024 08:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/07/2024 12:39

Expedido(a) ofício a(o) CLAUDIA REGINA ESCOUTO PEZARINO
16/07/2024 15:00

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/07/2024 11:12

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 12/07/2024
08/07/2024 12:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/06/2024 00:24

Decorrido o prazo de CLAUDIA REGINA ESCOUTO PEZARINO em 27/06/2024
19/06/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
18/06/2024 15:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/06/2024 15:14

Expedido(a) mandado a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/06/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
18/06/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA REGINA ESCOUTO PEZARINO
18/06/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
17/06/2024 13:01

Audiência una por videoconferência designada (30/09/2024 09:10 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/06/2024 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo