05/09/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
04/09/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) M L A LOPES MADEIREIRA LTDA
04/09/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO CARVALHO DA SILVA
04/09/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
27/08/2025 06:56

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2025 10:00

Registrada a inclusão de dados de M L A LOPES MADEIREIRA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
15/08/2025 09:49

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
15/08/2025 09:49

Determinada a quebra de sigilo fiscal
15/08/2025 09:49

Determinada a inclusão de dados de M L A LOPES MADEIREIRA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
14/08/2025 11:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
11/08/2025 16:11

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de M L A LOPES MADEIREIRA LTDA em 06/08/2025
07/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de FABIANO CARVALHO DA SILVA em 06/08/2025
05/08/2025 00:38

Decorrido o prazo de M L A LOPES MADEIREIRA LTDA em 04/08/2025
01/08/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) M L A LOPES MADEIREIRA LTDA
31/07/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO CARVALHO DA SILVA
31/07/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
30/07/2025 19:01

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
25/07/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) M L A LOPES MADEIREIRA LTDA
24/07/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO CARVALHO DA SILVA
24/07/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
18/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de M L A LOPES MADEIREIRA LTDA em 17/07/2025
18/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de FABIANO CARVALHO DA SILVA em 17/07/2025
14/07/2025 12:10

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 12:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 12:10

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 12:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) M L A LOPES MADEIREIRA LTDA
11/07/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO CARVALHO DA SILVA
11/07/2025 08:30

Iniciada a execução
10/07/2025 18:09

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
07/07/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO CARVALHO DA SILVA
03/07/2025 12:41

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 07:47

Expedido(a) intimação a(o) M L A LOPES MADEIREIRA LTDA
03/07/2025 07:47

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO CARVALHO DA SILVA
03/07/2025 07:46

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
02/07/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de M L A LOPES MADEIREIRA LTDA em 01/07/2025
01/07/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO CARVALHO DA SILVA
01/07/2025 08:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 27.679,91)
30/06/2025 15:06

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 11:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 11:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 11:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 11:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 18eb02c proferida nos autos.

FGB HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS

Vistos.

A parte autora apresentou cálculos na petição de Id f709774 .

A(s) partes(s) ré(s), devidamente intimada(s), apresentaram impugnações quanto aos reflexos apurados no período de estabilidade.

O acórdão foi claro ao deferir reflexos tanto no período de limbo previdenciário-trabalhista, quanto no período de estabilidade.

Isto tanto em fundamentação: Destarte, devido o pagamento dos salários e demais parcelas contratuais devidas ao autor, como férias, acrescidas do terço constitucional, 13º salário, FGTS e multa de 40%, indenização substitutiva do seguro-desemprego, referentes ao período de (a) 07/10/2017 a 07/10/2020, excluídos os meses de março, abril, agosto, novembro e dezembro, conforme inicial, perfazendo 31 (trinta e um) meses devidos, quando então ele retornou às suas atividades, bem como ao concernente ao período de (b) 02/09/2022, quando encerrou o seu benefício previdenciário, até 02/09/2023, quando acabou a sua estabilidade, observando-se o aviso prévio projetado a 22/11/2023. - grifei. Quanto no dispositivo: A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Demandante e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para deferir o pagamento dos salários e demais parcelas contratuais devidas no período do denominado "limbo previdenciário" e da estabilidade acidentária; como se apurar em regular fase de liquidação; além de condenar a Ré ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); nos termos do voto supra. - grifei.

Por outro lado, os cálculos do autor merecem ajustes: Apurou custas, já recolhidas;Não apartou o FGTS para depósito, conforme tese vinculante fixada pelo TST nos autos RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201;Não apurou os juros pré-judiciais pela TRD simples, conforme acórdão;Ignorou a nova taxa legal, conforme artigos 389 e 406 do CC, na redação vigente desde 30/08/2024;Atualizou a indenização por dano moral desde o arbitramento, a despeito de o acórdão ter adotado os parâmetros da ADC 58, não da Súmula 439 do TST.

Nestes casos, aplica-se o precedente E-RR-202-65.2011.5.04.0030, com atualização pela SELIC desde o ajuizamento;Não apurou IRPF sobre honorários, a despeito deste ser crédito tributável, conforme art. 3°, §1°, da Lei 7713/88 c/c art. 38, I, do Decreto 9580/2018.

A retenção de ofício é dever do Juízo, conforme art. 28, da Lei 10.833/2003.

Logo, considera-se como adequados e correspondentes à sentença de mérito prolatada, os cálculos apresentados pela parte autora, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo.

HOMOLOGA-SE os cálculos da parte autora, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, estando nos limites da coisa julgada, já corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais até o dia 18/06/2025, devidos da seguinte forma: Líquido do(a) autor(a): R$ 145.386,60; FGTS a recolher: R$ 13.427,99; Contribuição previdenciária total: R$ 38.231,31; Honorários sucumbenciais devidos pela ré: R$ 19.067,11; IRRF pela patrona do autor: R$ 5.978,93.

TOTAL DEVIDO PELA RÉ: R$ 222.091,94, pela(s) ré(s).

Deduza(m)-se o(s) valor(es) do(s) depósito(s) recursal(is) nos autos no(s) valor(es) de R$ 26.266,92, da 1ª ré (Id d378d0c).

Custas no valor de R$ 2.000,00, pela ré, já pagas (Id 8c6d69b).

Libere(m)-se o(s) depósito(s) recursal(is) em favor do(a) autor(a), com os acréscimos legais, devendo ser o(a) autor(a) intimado(a) para ciência da expedição, bem como, para comprovar nos autos o valor EFETIVAMENTE sacado para dedução.

Apresentado o comprovante, à Contadoria para apuração do saldo remanescente.

Após, intimem-se as partes a/c dos respectivos advogados (artigos 270 e 273 do NCPC), sendo a ré para pagamento do valor remanescente, ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, a teor do art. 880 da CLT, sob pena de constrição judicial. Comprovado o depósito do remanescente devido e decorrido o prazo para interposição de embargos/impugnação à sentença de liquidação, expeçam-se os alvarás respectivos, observando-se os valores homologados.

Não havendo pagamento espontâneo, nem oferecidos bens em garantia da execução, requeira a parte autora o que for de seu interesse, em conformidade com o Art. 878 da CLT, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que, com o decurso do prazo de dois anos sem a manifestação da parte exequente, ocorrerá a declaração da prescrição intercorrente, conforme artigo 11-A, § 2º, da CLT.

Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor desta decisão com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 18 de junho de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABIANO CARVALHO DA SILVA
18/06/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) M L A LOPES MADEIREIRA LTDA
18/06/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO CARVALHO DA SILVA
18/06/2025 15:01

Homologada a liquidação
18/06/2025 12:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
17/06/2025 11:56

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de FABIANO CARVALHO DA SILVA em 16/06/2025
16/06/2025 17:17

Juntada a petição de Impugnação
05/06/2025 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 17:13

Expedido(a) intimação a(o) M L A LOPES MADEIREIRA LTDA
04/06/2025 17:13

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO CARVALHO DA SILVA
04/06/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
02/06/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
01/06/2025 06:14

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) M L A LOPES MADEIREIRA LTDA
30/05/2025 06:12

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
28/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de M L A LOPES MADEIREIRA LTDA em 27/05/2025
19/05/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) M L A LOPES MADEIREIRA LTDA
16/05/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO CARVALHO DA SILVA
16/05/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 09:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
16/05/2025 09:01

Iniciada a liquidação
16/05/2025 09:01

Transitado em julgado em 25/04/2025
15/05/2025 11:50

Recebidos os autos para prosseguir
19/07/2024 09:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/07/2024 17:15

Juntada a petição de Contrarrazões
06/07/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) M L A LOPES MADEIREIRA LTDA
05/07/2024 15:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FABIANO CARVALHO DA SILVA sem efeito suspensivo
05/07/2024 13:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
03/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de M L A LOPES MADEIREIRA LTDA em 02/07/2024
02/07/2024 15:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/06/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
14/06/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) M L A LOPES MADEIREIRA LTDA
14/06/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO CARVALHO DA SILVA
14/06/2024 13:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FABIANO CARVALHO DA SILVA
27/05/2024 09:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
24/05/2024 15:24

Juntada a petição de Contrarrazões
17/05/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) M L A LOPES MADEIREIRA LTDA
16/05/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 20:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
15/05/2024 00:33

Decorrido o prazo de M L A LOPES MADEIREIRA LTDA em 14/05/2024
06/05/2024 21:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/04/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) M L A LOPES MADEIREIRA LTDA
29/04/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO CARVALHO DA SILVA
29/04/2024 09:20

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.316,79
29/04/2024 09:20

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABIANO CARVALHO DA SILVA
29/04/2024 09:20

Concedida a assistência judiciária gratuita a FABIANO CARVALHO DA SILVA
07/03/2024 13:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
07/03/2024 12:01

Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/03/2024 10:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
06/03/2024 18:11

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2024 00:27

Decorrido o prazo de M L A LOPES MADEIREIRA LTDA em 04/03/2024
05/03/2024 00:27

Decorrido o prazo de FABIANO CARVALHO DA SILVA em 04/03/2024
24/02/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
24/02/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) M L A LOPES MADEIREIRA LTDA
23/02/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO CARVALHO DA SILVA
23/02/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
23/02/2024 10:39

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/03/2024 10:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
23/02/2024 10:39

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (12/02/2025 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
14/12/2023 00:14

Decorrido o prazo de M L A LOPES MADEIREIRA LTDA em 13/12/2023
14/12/2023 00:14

Decorrido o prazo de FABIANO CARVALHO DA SILVA em 13/12/2023
05/12/2023 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
01/12/2023 23:04

Expedido(a) intimação a(o) M L A LOPES MADEIREIRA LTDA
01/12/2023 23:04

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO CARVALHO DA SILVA
01/12/2023 23:03

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 21:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
01/12/2023 21:25

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/02/2025 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
01/12/2023 21:25

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (19/02/2025 10:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
18/09/2023 12:58

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/02/2025 10:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
18/09/2023 12:20

Audiência inicial por videoconferência realizada (18/09/2023 09:15 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
18/09/2023 08:59

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2023 18:52

Juntada a petição de Contestação
17/09/2023 18:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/09/2023 11:42

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de M L A LOPES MADEIREIRA LTDA em 07/08/2023
08/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de FABIANO CARVALHO DA SILVA em 07/08/2023
29/07/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 10:49

Expedido(a) intimação a(o) M L A LOPES MADEIREIRA LTDA
28/07/2023 10:49

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO CARVALHO DA SILVA
28/07/2023 10:48

Audiência inicial por videoconferência designada (18/09/2023 09:15 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
28/07/2023 10:48

Audiência inicial por videoconferência cancelada (19/07/2023 09:30 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
19/07/2023 00:10

Juntada a petição de Contestação
17/07/2023 11:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de FABIANO CARVALHO DA SILVA em 26/05/2023
12/05/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2023
12/05/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 16:01

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO CARVALHO DA SILVA
11/05/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
11/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de M L A LOPES MADEIREIRA LTDA em 10/05/2023
10/05/2023 15:20

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2023 00:13

Decorrido o prazo de FABIANO CARVALHO DA SILVA em 19/04/2023
12/04/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
12/04/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 13:14

Expedido(a) intimação a(o) M L A LOPES MADEIREIRA LTDA
11/04/2023 13:14

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO CARVALHO DA SILVA
10/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de FABIANO CARVALHO DA SILVA em 09/03/2023
02/03/2023 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO CARVALHO DA SILVA
28/02/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
27/02/2023 17:58

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO CARVALHO DA SILVA
08/02/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 07:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
07/02/2023 20:38

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2023 13:51

Audiência inicial por videoconferência designada (19/07/2023 09:30 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
31/01/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023
31/01/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 11:25

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO CARVALHO DA SILVA
30/01/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 07:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
29/01/2023 21:09

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2022
15/12/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 15:38

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO CARVALHO DA SILVA
14/12/2022 15:37

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de FABIANO CARVALHO DA SILVA
14/12/2022 13:39

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
14/12/2022 05:34

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 14:05

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO CARVALHO DA SILVA
05/12/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
05/12/2022 12:21

Encerrada a conclusão
24/11/2022 09:06

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
24/11/2022 08:42

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
24/11/2022 06:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
23/11/2022 22:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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