05/05/2025 19:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/04/2025 09:57

Juntada a petição de Contrarrazões
28/04/2025 09:56

Juntada a petição de Contraminuta
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de GUILHERME PERETE DE OLIVEIRA em 25/04/2025
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de JACKELINE DE OLIVEIRA em 25/04/2025
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de RAFAEL PERETE DE OLIVEIRA em 25/04/2025
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUCIMAR PERETE DE OLIVEIRA em 25/04/2025
07/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5c4661 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GUILHERME PERETE DE OLIVEIRA - LUCIMAR PERETE DE OLIVEIRA - JACKELINE DE OLIVEIRA - RAFAEL PERETE DE OLIVEIRA
04/04/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME PERETE DE OLIVEIRA
04/04/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) JACKELINE DE OLIVEIRA
04/04/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL PERETE DE OLIVEIRA
04/04/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) LUCIMAR PERETE DE OLIVEIRA
04/04/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:13

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/03/2025 18:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID efe0bfd proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): MALTAS SOLUÇÕES EM AÇO COMÉRCIO E INDUSTRIAL LTDA e OUTRA Recorrido(a)(s): LUCIMAR PERETE DE OLIVEIRA e OUTROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual Satisfeito o preparo (Id. afc578a, 8322c7f, 34678ae, e66ae23 e 18ae00d).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; artigo 840, §1º; Código de Processo Civil, artigo 141; artigo 492; artigo 489, inciso II; artigo 489, §1º. - divergência jurisprudencial .

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Não há falar na ocorrência de conflito jurisprudencial, uma vez que a existência do dissenso pretoriano exige a possibilidade de confronto de teses.

No caso específico da alegação de negativa de prestação jurisdicional, tal conflito é inexistente, até porque a própria parte recorrente afirma que a questão jurídica não foi, no seu entendimento, enfrentada no v. acórdão regional.

Desse modo, arestos porventura colacionados para tal finalidade revelam-se plenamente inúteis e, portanto, não devem sequer ser analisados.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ces/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MALTAS SOLUCOES EM ACO COMERCIO E INDUSTRIAL LTDA
12/03/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) MALTAS SOLUCOES EM ACO COMERCIO E INDUSTRIAL LTDA
12/03/2025 16:18

Não admitido o Recurso de Revista de MALTAS SOLUCOES EM ACO COMERCIO E INDUSTRIAL LTDA
04/02/2025 10:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 09:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de GUILHERME PERETE DE OLIVEIRA em 03/02/2025
04/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de JACKELINE DE OLIVEIRA em 03/02/2025
04/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de RAFAEL PERETE DE OLIVEIRA em 03/02/2025
04/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de LUCIMAR PERETE DE OLIVEIRA em 03/02/2025
03/02/2025 19:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
13/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
13/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
13/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
13/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
13/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
13/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME PERETE DE OLIVEIRA
12/12/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) JACKELINE DE OLIVEIRA
12/12/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL PERETE DE OLIVEIRA
12/12/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) LUCIMAR PERETE DE OLIVEIRA
12/12/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) MSA METALMECANICA LTDA
12/12/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) MALTAS SOLUCOES EM ACO COMERCIO E INDUSTRIAL LTDA
03/12/2024 15:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MALTAS SOLUCOES EM ACO COMERCIO E INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-30
08/11/2024 12:22

Incluído em pauta o processo para 26/11/2024 11:00 EM MESA ()
18/10/2024 12:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/10/2024 09:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
26/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de MSA METALMECANICA LTDA em 25/09/2024
26/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de MALTAS SOLUCOES EM ACO COMERCIO E INDUSTRIAL LTDA em 25/09/2024
25/09/2024 08:24

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME PERETE DE OLIVEIRA
16/09/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) JACKELINE DE OLIVEIRA
16/09/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL PERETE DE OLIVEIRA
16/09/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) LUCIMAR PERETE DE OLIVEIRA
16/09/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) MSA METALMECANICA LTDA
16/09/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) MALTAS SOLUCOES EM ACO COMERCIO E INDUSTRIAL LTDA
13/09/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:38

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
07/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de GUILHERME PERETE DE OLIVEIRA em 06/09/2024
07/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de JACKELINE DE OLIVEIRA em 06/09/2024
07/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de RAFAEL PERETE DE OLIVEIRA em 06/09/2024
07/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de LUCIMAR PERETE DE OLIVEIRA em 06/09/2024
03/09/2024 18:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2024
26/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2024
26/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2024
26/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2024
26/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2024
26/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2024
26/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME PERETE DE OLIVEIRA
23/08/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) JACKELINE DE OLIVEIRA
23/08/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL PERETE DE OLIVEIRA
23/08/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) LUCIMAR PERETE DE OLIVEIRA
23/08/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) MSA METALMECANICA LTDA
23/08/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) MALTAS SOLUCOES EM ACO COMERCIO E INDUSTRIAL LTDA
22/08/2024 12:19

Conhecido o recurso de MALTAS SOLUCOES EM ACO COMERCIO E INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-30 e não provido
21/08/2024 13:12

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 16:46

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
20/08/2024 14:01

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
20/08/2024 11:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/08/2024
13/08/2024 13:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/08/2024 13:41

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 13:00 Presencial ()
01/08/2024 12:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2024 12:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
23/07/2024 10:29

Retirado de pauta o processo
05/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2024
04/07/2024 10:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2024 10:14

Incluído em pauta o processo para 16/07/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
18/06/2024 10:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/06/2024 17:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
13/06/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo