01/07/2025 08:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/06/2025 16:37

Juntada a petição de Contrarrazões
17/06/2025 14:45

Juntada a petição de Contrarrazões
07/06/2025 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) RN PETROPOLIS BISCOITOS AMANTEIGADOS LTDA - ME
05/06/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ALICE DA SILVA FERREIRA LAGE
05/06/2025 16:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RN PETROPOLIS BISCOITOS AMANTEIGADOS LTDA - ME sem efeito suspensivo
05/06/2025 16:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARIA ALICE DA SILVA FERREIRA LAGE sem efeito suspensivo
23/05/2025 09:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
22/05/2025 14:20

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 11:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/05/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
08/05/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) RN PETROPOLIS BISCOITOS AMANTEIGADOS LTDA - ME
08/05/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ALICE DA SILVA FERREIRA LAGE
08/05/2025 12:34

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MARIA ALICE DA SILVA FERREIRA LAGE
06/05/2025 18:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/04/2025 13:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOANA DUHA GUERREIRO
16/04/2025 14:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/04/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
14/04/2025 19:51

Expedido(a) intimação a(o) RN PETROPOLIS BISCOITOS AMANTEIGADOS LTDA - ME
14/04/2025 19:51

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ALICE DA SILVA FERREIRA LAGE
14/04/2025 19:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RN PETROPOLIS BISCOITOS AMANTEIGADOS LTDA - ME
14/04/2025 19:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARIA ALICE DA SILVA FERREIRA LAGE
09/04/2025 11:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOANA DUHA GUERREIRO
08/04/2025 20:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/04/2025 17:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/04/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ca85bca proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO: Pelo Exposto, decido, nos termos da fundamentação que a este dispositivo integra: 1.

No mérito, julgar procedentes em parte os pedidos da ação trabalhista movida por Maria Alice da Silva Ferreira Lage em face de RN Petrópolis Biscoitos Amanteigados Ltda - ME, para: 1.1 Condenar a reclamada a pagar ao reclamante, em valores a serem calculados em liquidação de sentença, com juros e correção monetária, observados os recolhimentos previdenciários e fiscais cabíveis, na forma da lei, o que segue: indenização por dano moral no montante de R$ 20.000,00;indenização por dano estético R$ 10.000,00. 1.2 Condenar a Ré ao pagamento dos honorários advocatícios. 1.3 Condenar a Ré ao cumprimento da seguinte obrigação de fazer: - retificar a CTPS da reclamante quanto à data de admissão, para apor 01/02/2024.

Fica desde já autorizada a Secretaria da Vara a proceder às anotações no caso de ausência da Ré.

Caso, a Ré não compareça para proceder às anotações e a Secretaria tenha de agir substitutivamente em seu lugar, deverá ser imediatamente expedido ofício à DRT para que aplique a multa prevista no art. 6º E, §2º, da Lei nº 5.859/1972, incluído pela Lei nº 12.964/2014. 1.4 Conceder ao reclamante o benefício da Justiça Gratuita. Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 80, 81, 96, 777 e 1.026, parágrafos 2º, 3º e 4º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário. Custas de R$ 700,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 35.000,00, pela reclamada, que deverá, ainda, comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Sentença líquida, pendente de mera atualização.

Dispensada a manifestação da União, tendo em vista o valor estabelecido na Portaria PGF nº 582/2013.

Transitado em julgado, em atendimento ao ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.CGJT N.o 4, DE 23 DE JANEIRO DE 2025, inclua-se a União como terceira interessada na autuação, com o nome Regressivas Previdenciárias (INSS) e cadastrada no CNPJ nº 00.***.***/0001-92 e proceda-se à intimação da União, dando notícia da decisão, fazendo constar o nome das partes e a informação de que houve o trânsito julgado de decisão que reconheceu a conduta culposa do empregador.

Nada mais. JOANA DUHA GUERREIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RN PETROPOLIS BISCOITOS AMANTEIGADOS LTDA - ME
01/04/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) RN PETROPOLIS BISCOITOS AMANTEIGADOS LTDA - ME
01/04/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ALICE DA SILVA FERREIRA LAGE
01/04/2025 14:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 700,00
01/04/2025 14:14

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIA ALICE DA SILVA FERREIRA LAGE
01/04/2025 14:14

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ALICE DA SILVA FERREIRA LAGE
01/04/2025 12:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOANA DUHA GUERREIRO
31/03/2025 13:49

Juntada a petição de Razões Finais
28/03/2025 17:59

Juntada a petição de Razões Finais
27/03/2025 17:18

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ALICE DA SILVA FERREIRA LAGE
27/03/2025 08:49

Audiência de instrução realizada (26/03/2025 10:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
27/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de RN PETROPOLIS BISCOITOS AMANTEIGADOS LTDA - ME em 26/03/2025
25/03/2025 19:10

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 09:07

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 09:07

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS 0101710-44.2024.5.01.0301 : MARIA ALICE DA SILVA FERREIRA LAGE : RN PETROPOLIS BISCOITOS AMANTEIGADOS LTDA - ME DESTINATÁRIO(S): MARIA ALICE DA SILVA FERREIRA LAGE NOTIFICAÇÃO PJe AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO: ALTERAÇÃO DE HORÁRIO Nos termos da certidão de Id 642f53d, ficam os advogados notificados de que a próxima audiência será realizada às 10h30 do dia 26/03/2025, devendo dar ciência aos respectivos constituintes e às testemunhas, mantidas as demais disposições anteriores.

Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.ju.br/processo-judicial-eletronico.

PETROPOLIS/RJ, 17 de março de 2025.

MAGDA DOS SANTOS BROCHADO Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA ALICE DA SILVA FERREIRA LAGE
17/03/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) RN PETROPOLIS BISCOITOS AMANTEIGADOS LTDA - ME
17/03/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ALICE DA SILVA FERREIRA LAGE
16/03/2025 17:57

Audiência de instrução designada (26/03/2025 10:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
16/03/2025 17:57

Audiência de instrução cancelada (26/03/2025 11:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
20/12/2024 16:41

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 12:25

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ALICE DA SILVA FERREIRA LAGE
09/12/2024 11:48

Audiência de instrução designada (26/03/2025 11:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
09/12/2024 11:48

Audiência inicial por videoconferência realizada (09/12/2024 09:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
09/12/2024 09:04

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
08/12/2024 18:22

Juntada a petição de Contestação
03/12/2024 17:00

Juntada a petição de Impugnação
03/12/2024 16:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/12/2024 10:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/11/2024 15:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/11/2024 14:08

Expedido(a) mandado a(o) RN PETROPOLIS BISCOITOS AMANTEIGADOS LTDA - ME
22/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de MARIA ALICE DA SILVA FERREIRA LAGE em 21/11/2024
11/11/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
10/11/2024 17:32

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ALICE DA SILVA FERREIRA LAGE
10/11/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2024 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
07/11/2024 13:41

Audiência inicial por videoconferência designada (09/12/2024 09:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
15/10/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo