01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8ffad27 proferida nos autos.

Vistos, etc. Homologo os cálculos da reclamada ID ad3095f, ajustados pela contadoria e atualizados até 30/06/2024, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 1.720,97 conforme discriminado abaixo: - Crédito do Rte: R$ 1.487,24- IRRF Rte: Isento- Honorários(brutos): R$ 223,09- INSS(total): Não incide- Custas: R$ 10,64 Notifiquem-se as partes para ciência da presente homologação, sendo a parte autora para que, querendo, requeira o necessário impulso à fase de execução (art. 879 da CLT), em 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e transcurso do prazo previsto no Art. 11-A da CLT, bem assim a ré para que deposite o valor devido, no mesmo prazo, sob pena de execução.Decorrido in albis e havendo expresso requerimento do autor, execute-se nos termos dos arts. 120 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT, com ciência da garantia do juízo, se cabível.Havendo o pagamento e decorrido o prazo sem oposição de embargos, certifique-se.

Após, expeça(m)-se alvará(s) conforme sentença de homologação de cálculos, com as cautelas de praxe.

Nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47.

DE 7 DE JULHO DE 2023, resta configurada nos presentes autos a dispensa de atuação do Órgão Jurídico da União responsável pelo acompanhamento de ofício das contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho.Nesta hipótese, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, do NCPC, e determino a exclusão do cadastro do BNDT de quaisquer devedores eventualmente cadastrados.

Cumprido, arquivem-se, com baixa.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2024.

MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
04/03/2024 15:18

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 27/02/2024
28/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de REGINA LUCIA DE OLIVEIRA CAFFARO em 27/02/2024
10/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/02/2024
10/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
10/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/02/2024
10/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
09/02/2024 18:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/02/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
09/02/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) REGINA LUCIA DE OLIVEIRA CAFFARO
02/02/2024 10:12

Conhecido o recurso de REGINA LUCIA DE OLIVEIRA CAFFARO - CPF: *92.***.*89-00 e não provido
05/12/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/12/2023
04/12/2023 10:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/12/2023 10:58

Incluído em pauta o processo para 30/01/2024 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
21/11/2023 11:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/11/2023 11:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
17/11/2023 14:08

Retirado de pauta o processo
19/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/10/2023
18/10/2023 13:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 13:16

Incluído em pauta o processo para 08/11/2023 10:00 SALA 1 (10h) ()
25/09/2023 08:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/09/2023 07:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
12/09/2023 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo