16/07/2025 10:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 15/07/2025
06/06/2025 08:26

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
05/06/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 10:46

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 02/06/2025
21/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS em 20/05/2025
12/05/2025 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be395ae proferido nos autos.

Tramitação Preferencial 0100967-71.2023.5.01.0009 - 6ª TurmaPartes: 1.

WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS 2.

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS RECURSO DE: WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS Visto etc.

Melhor examinando o processo e à vista da manifestação de Id. 7583c69, torno sem efeito o exame de admissibilidade efetuado no recurso de revista de Id. fb16fe2, convalidando, todavia, todos os demais atos, inclusive o agravo de instrumento de Id. cea325e, já interposto pelo autor.

Prossiga-se. (isot) RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS
09/05/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
09/05/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS
09/05/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 18:45

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/05/2025 18:45

Encerrada a conclusão
08/05/2025 15:55

Conclusos os autos para decisão (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/05/2025 15:29

Encerrada a conclusão
08/05/2025 13:16

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/05/2025 13:16

Encerrada a conclusão
22/04/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 15/04/2025
27/03/2025 19:33

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação renúncia prazo e pedido de desentranhamento da petição anterior)
26/03/2025 17:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e163086 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS 2. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS Recorrido(a)(s): 1. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 2. WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS Recurso de: WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita.

Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema supra, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento. Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Plano de Saúde.

Contrato Individual de Trabalho / Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Ajuda/Tíquete Alimentação.

Duração do Trabalho / Horas Extras / Adicional de Horas Extras.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 51; nº 269; nº 291; nº 372 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXIV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 6º; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 37, inciso I a IV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 468; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC), artigo 6º, §2º; Lei nº 8112/1990, artigo 11; Lei nº 8666/1993, artigo 41; Código de Processo Civil, artigo 341. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista de WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS. Recurso de: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Isento de preparo (CLT, art. 790-A; DL 779/69, art. 1º, IV; OJ 247, II, SDI, TST).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral / Doença Ocupacional.

Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Material / Doença Ocupacional.

Do que se depreende das razões recursais, verifica-se que não houve impugnação direta aos fundamentos expendidos no julgado.

Com efeito, a Recorrente não se ateve às razões de decidir da Turma que não conheceu o recurso da Reclamada, em razão de inovação e ausência de interesse recursal, ante a injustificada apresentação extemporânea de provas documentais.

Em seu recurso a Ré alega, em apertada síntese, que não pode ser condenada ao pagamento de indenização por danos morais e materiais ao Reclamante, que contraiu COVID-19, por não ter praticado nenhum ilícito, nem agido com dolo ou culpa para o ocorrido, questão não discutida no acórdão recorrido.

Desse modo, incide o entendimento consubstanciado nas Súmulas 297, I e 422, I, ambas do TST c/c o art. 1010, II, do CPC, por falta de prequestionamento e inobservância do princípio da dialeticidade, respectivamente. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.

Publique-se e intimem-se. /iso/2364/55213 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS
12/03/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
12/03/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS
12/03/2025 16:18

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
12/03/2025 16:18

Não admitido o Recurso de Revista de WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS
11/02/2025 10:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/02/2025 21:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/02/2025 20:59

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: fb16fe2) para Recurso de Revista
10/02/2025 20:30

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação renúncia prazo recursal)
16/12/2024 15:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/12/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 22:13

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
02/12/2024 22:13

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS
02/12/2024 11:11

Conhecido o recurso de WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *91.***.*60-53 e não provido
02/12/2024 11:11

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - CNPJ: 34.***.***/0001-03 / null
07/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/11/2024
06/11/2024 12:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/11/2024 12:02

Incluído em pauta o processo para 25/11/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
22/10/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
03/10/2024 19:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/06/2024 06:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
03/06/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

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