22/04/2025 11:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/04/2025 00:27

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 11/04/2025
11/04/2025 10:59

Juntada a petição de Contraminuta
11/04/2025 10:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/03/2025 09:16

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
28/03/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
28/03/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
28/03/2025 13:08

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ sem efeito suspensivo
28/03/2025 10:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
28/03/2025 10:30

Encerrada a conclusão
28/03/2025 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
26/03/2025 19:53

Juntada a petição de Agravo de Petição
20/03/2025 12:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dfc490d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 27vtrj/CGS: pub + pz SENTENÇA PJe-JT No caso de título executivo judicial resultante de ação coletiva, a Lei 8.078/90 estabelece nos artigos 97 e 98, que a execução poderá ser promovida individualmente, por cada substituído ou seus sucessores, ou de forma coletiva, por um dos substitutos legitimados, inexistindo óbice legal à execução provisória de sentença proferida em ação coletiva que se encontre pendente de trânsito em julgado, com fulcro nos artigos 899 da CLT e 520 do CPC.

Ocorre que, no caso da presente ação de cumprimento provisório de ação coletiva, tem-se que o sindicato pretende executar individualmente o crédito de uma pluralidade de substituídos (trinta), o que não há previsão no CDC e, tampouco, no Precedente nº 32 do Órgão Especial deste E.

TRT.

Ademais, a execução coletiva em forma de ação individual do crédito de 30 substituídos caracterizaria sobrecarga desta Unidade Jurisdicional e prejudicaria a celeridade do processo e a efetividade da prestação jurisdicional.

Diante do exposto, julgo extinta a presente execução provisória.

Intime-se para ciência. Decorrido o prazo recursal, certifique-se e arquive-se. CASSIO BROGNOLI SELAU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ
18/03/2025 07:30

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ
18/03/2025 07:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de pressupostos processuais
17/03/2025 15:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CASSIO BROGNOLI SELAU
17/03/2025 15:49

Iniciada a liquidação
27/02/2025 11:30

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo