12/05/2025 15:08

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de TEFA EQUIPAMENTOS LTDA em 07/05/2025
08/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de USICONEX COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA - ME em 07/05/2025
22/04/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) TEFA EQUIPAMENTOS LTDA
15/04/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) USICONEX COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA - ME
15/04/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 17:46

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/03/2025 16:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8213214 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. IVALDO FERREIRA DA SILVA Recorrido(a)(s): 1. USICONEX COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA - ME 2. TEFA EQUIPAMENTOS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Material / Doença Ocupacional DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 219; nº 329; nº 378; nº 450 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 115. - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV; artigo 1º, inciso XIII; artigo 5º, inciso XIII; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LXXIV; artigo 7º; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8213/1991, artigo 118; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 496; artigo 170; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373; artigo 458; Lei nº 5584/1970, artigo 7º; artigo 14; artigo 21; artigo 118; Código Civil, artigo 950; Lei nº 8906/1994, artigo 22; Código de Processo . - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/10655 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - IVALDO FERREIRA DA SILVA
12/03/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) IVALDO FERREIRA DA SILVA
12/03/2025 16:20

Não admitido o Recurso de Revista de IVALDO FERREIRA DA SILVA
28/01/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 15:31

Encerrada a conclusão
13/11/2024 14:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/11/2024 11:42

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de TEFA EQUIPAMENTOS LTDA em 08/11/2024
09/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de USICONEX COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA - ME em 08/11/2024
07/11/2024 17:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) TEFA EQUIPAMENTOS LTDA
23/10/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) USICONEX COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA - ME
23/10/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) IVALDO FERREIRA DA SILVA
08/10/2024 14:52

Conhecido o recurso de IVALDO FERREIRA DA SILVA - CPF: *25.***.*94-59 e não provido
19/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/09/2024
18/09/2024 14:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/09/2024 14:33

Incluído em pauta o processo para 01/10/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
11/09/2024 09:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/09/2024 19:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
04/09/2024 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo