24/06/2024 17:46

Baixa Definitiva
24/06/2024 17:46

Transitado em Julgado em 24.06.2024
02/05/2024 20:30

Confirmada a intimação eletrônica
19/04/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 07:00

Publicado despacho em 19.04.2024.
18/04/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
21/02/2024 19:28

Conclusos para despacho
22/11/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
26/10/2023 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/09/2023 20:22

Confirmada a intimação eletrônica
06/09/2023 10:54

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
04/09/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 07:00

Publicado acórdão em 01.09.2023.
30/08/2023 08:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
14/08/2023 20:18

Confirmada a intimação eletrônica
02/08/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 02.08.2023.
02/08/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/06/2023 19:57

Conclusos para julgamento
08/05/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 14:55

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/04/2023 20:17

Confirmada a intimação eletrônica
24/04/2023 11:02

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
18/04/2023 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 07:00

Publicado despacho em 18.04.2023.
17/04/2023 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
11/04/2023 19:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/03/2023 04:16

Conclusos para julgamento
07/03/2023 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/03/2023 11:37

Distribuído por sorteio
28/02/2023 20:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/02/2023 07:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/02/2023 15:02

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo