09/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 08/09/2025
09/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/09/2025
09/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de RENATO PERES GUTIERRES em 08/09/2025
29/08/2025 10:18

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 10:18

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 10:18

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
28/08/2025 17:21

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
28/08/2025 17:21

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/08/2025 17:21

Expedido(a) intimação a(o) RENATO PERES GUTIERRES
28/08/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
09/08/2025 04:07

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 11/07/2025
12/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/07/2025
27/06/2025 20:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/06/2025 17:53

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
23/06/2025 13:28

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 14:08

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 13:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/06/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
13/06/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
13/06/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/06/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) RENATO PERES GUTIERRES
13/06/2025 14:37

Homologada a liquidação
13/06/2025 12:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
07/06/2025 19:38

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
04/06/2025 13:33

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 13:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/05/2025 12:40

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
21/05/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19579fb proferido nos autos. DESPACHO PJe Considerando o trânsito em julgado conforme lançamento constante da tramitação dos presentes autos, INTIME-SE A RECLAMADA para apresentação dos cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 10 (dez) dias, nos termos do art. 879, §1º- A e B, da CLT.

Os cálculos deverão ser liquidados no sistema “PJECALC CIDADÃO” , anexando com eles o arquivo PJC, o que viabilizará a Contadoria do Juízo na verificação, retificação e atualização, ocasionando maior celeridade processual.

Em caso de os cálculos não vir no formato acima determinado, será designado perícia contábil, às expensas da Ré. Fica esclarecido que a utilização do mencionado sistema proporciona facilidade na adequação a todos os parâmetros listados abaixo.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Vídeo com instruções de envio .pjc: https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA Desde já este Juízo estabelece: I) A apresentação de cálculos contrários ao título judicial transitado em julgado poderá gerar litigância de má-fé nos termos do art. 793-B, II da CLT;II) Se necessária perícia, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários relativos à perícia contábil realizada na fase de liquidação é do Executado, sucumbente na fase de conhecimento, que deu causa à necessidade de sua realização, na medida em que não quitou, no momento oportuno, as parcelas trabalhistas devidas. Determino que sejam observados os seguintes parâmetros, conforme o caso concreto que se examina: No caso de sentenças que transitaram em julgado sem previsão expressa de índice aplicável, e aquelas que ainda não transitaram em julgado , determino a aplicação dos índices do IPCA-E + juros TRD, na fase pre-judicial + taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação, até 29/08/2024, e nos termos da Lei 14.905/2024, que alterou o artigo 406 do código civil, a partir de 30/08/2024, aplicam-se os índices do IPCA + taxa legal , que corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código.No caso de sentença transitada em julgado, em qualquer data, que contenham determinação expressa para aplicação dos índices da TR/IPCA-E, mais juros simples de 1% a. m., pro rata, mantenho os índices nos termos fixados, face à imutabilidade da coisa julgada, e nos termos da Lei 14.905/2024, que alterou o artigo 406 do código civil, a partir de 30/08/2024, aplicam-se os índices do IPCA + taxa legal , que corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código.No caso de sentença transitada em julgado, em qualquer data, que contenham determinação somente juros de 1% a.m. sem fixar índice de correção monetária, deve ser aplicado IPCA-E e juros de 1% a.m., por se tratar de questão acobertada pelo manto da coisa julgada material.

Ressalto ser incabível a aplicação da taxa da SELIC juntamente com juros de 1% a.m, uma vez que a taxa SELIC é um índice composto e já compreende juros e atualização monetária, não podendo ser cumulada com qualquer outro índice porque representaria prática de anatocismo (juros sobre juros), o que é vedado pelo art. 4.º do Decreto nº 22.626 /33.

Nesse sentido, ainda, o entendimento jurisprudencial consubstanciado na Súmula 121 do STF , e nos termos da Lei 14.905/2024, que alterou o artigo 406 do código civil, a partir de 30/08/2024, aplicam-se os índices do IPCA + taxa legal , que corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código.No caso de processos que já foi deferido e liberado algum valor, independente de terem transitado em julgado ou não ,devem ser mantidos os critérios com os quais foram pagos (TR ou IPCA-e + juros de 1% ao mês), conforme in casu, mantenho os critérios de atualização efetuado pela Contadoria do Juízo, qual seja, TR ou IPCA-E + juros simples de 1% a.m, e nos termos da Lei 14.905/2024, que alterou o artigo 406 do código civil, a partir de 30/08/2024, aplicam-se os índices do IPCA + taxa legal , que corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código.No caso de sentença transitada em julgado que foi determinada a aplicação das decisões do STF, Pleno, ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF, mantenho os parâmetros fixados, e nos termos da Lei 14.905/2024, que alterou o artigo 406 do código civil, a partir de 30/08/2024, aplicam-se os índices do IPCA + taxa legal , que corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código.No caso de sentença que ainda não transitou em julgado, por ora, devem ser mantidos os parâmetros fixados em sentença até decisão final transitada em julgado.Na hipótese de o responsável principal pertencer à Fazenda Pública ou ser a ela equiparado, a atualização monetária será procedida com base IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, os juros da mora previstos no artigo 1º F da Lei 9.494/1997, sendo que a partir da publicação da Emenda Constitucional nº. 113, ou seja, a partir de 09 de dezembro de 2021, a atualização será feita pela SELIC, e, e nos termos da Lei 14.905/2024, que alterou o artigo 406 do código civil, a partir de 30/08/2024, aplicam-se os índices do IPCA + taxa legal , que corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código.Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada.SEGURO DESEMPREGO: deverá ser informado quando não entregues as guias.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apurados mês a mês, observados os valores já descontados durante o pacto laboral, através de seu recálculo, observadas as respectivas alíquotas vigente as épocas próprias, apresentados atualizados e separadamente.FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva.A correção das contribuições na forma do Art. 276 do Decreto nº 3.048/99, da Lei 11.941/2009, Súmula 368 do C.TST , e Súmula 66 do E.TRT, onde as contribuições sociais sobre as parcelas devidas vencidas até 04/03/2009 deverão ser atualizadas sem acréscimo de juros e multa, e a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros desde a prestação do serviço, sem acréscimo da multa.Os cálculos também deverão constar o cálculo do Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente.

Decorrido o prazo sem apresentação dos cálculos pela (s) Reclamada (s), fica desde já determinada a intimação do Reclamante para apresentar os cálculos do julgado observando todos os parâmetros acima, ficando certo que estará preclusa a oportunidade de apresentação dos cálculos pela Ré. Vindo os cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para atualização e posterior homologação. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de maio de 2025.

DANIELA HALINE BANNAK Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/05/2025 22:33

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
19/05/2025 22:33

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/05/2025 22:32

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 21:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
19/05/2025 21:54

Iniciada a liquidação
19/05/2025 21:54

Transitado em julgado em 15/05/2025
16/05/2025 17:41

Recebidos os autos para prosseguir
24/02/2025 10:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/02/2025 15:17

Juntada a petição de Contrarrazões
30/01/2025 18:01

Juntada a petição de Contrarrazões
29/01/2025 17:41

Juntada a petição de Contrarrazões
28/01/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
27/01/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/01/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) RENATO PERES GUTIERRES
27/01/2025 16:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RENATO PERES GUTIERRES sem efeito suspensivo
27/01/2025 16:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. sem efeito suspensivo
27/01/2025 13:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO PHILIPPI
27/01/2025 13:04

Encerrada a conclusão
18/12/2024 21:14

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
16/12/2024 01:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ASTRID SILVA BRITTO
07/12/2024 00:16

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 06/12/2024
07/12/2024 00:16

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/12/2024
04/12/2024 14:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/11/2024 17:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/11/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
23/11/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
23/11/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/11/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) RENATO PERES GUTIERRES
23/11/2024 12:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 900,00
23/11/2024 12:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RENATO PERES GUTIERRES
23/11/2024 12:45

Concedida a gratuidade da justiça a RENATO PERES GUTIERRES
03/10/2024 19:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
02/10/2024 22:29

Audiência de instrução realizada (02/10/2024 11:30 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/08/2024 15:29

Audiência de instrução designada (02/10/2024 11:30 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/08/2024 15:29

Audiência de instrução realizada (13/08/2024 10:30 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/02/2024 09:35

Juntada a petição de Réplica
23/01/2024 16:25

Audiência de instrução designada (13/08/2024 10:30 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2024 16:25

Audiência de instrução por videoconferência realizada (23/01/2024 11:40 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2024 11:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/04/2023 00:11

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/04/2023
15/04/2023 00:11

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 14/04/2023
15/04/2023 00:11

Decorrido o prazo de RENATO PERES GUTIERRES em 14/04/2023
04/04/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 10:34

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/04/2023 10:34

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
03/04/2023 10:34

Expedido(a) intimação a(o) RENATO PERES GUTIERRES
03/04/2023 10:33

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/01/2024 11:40 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2023 10:32

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (13/04/2023 11:40 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/04/2022 09:26

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamante)
11/04/2022 16:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (JUIZO DIGITAL)
04/04/2022 09:12

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/04/2023 11:40 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/04/2022 19:18

Audiência inicial por videoconferência realizada (01/04/2022 10:40 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/03/2022 20:15

Juntada a petição de Contestação (DEFESA SEREDE)
30/03/2022 20:14

Juntada a petição de Manifestação (pet junta documentos que instruem defesa Serede)
30/03/2022 11:43

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Substabelecimento Reclamante)
29/03/2022 14:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
28/03/2022 18:30

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
28/03/2022 18:30

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
28/03/2022 18:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
26/02/2022 00:23

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/02/2022
25/02/2022 17:46

Juntada a petição de Manifestação (HABILITAÇÃO)
25/02/2022 16:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
23/02/2022 00:23

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 22/02/2022
23/02/2022 00:23

Decorrido o prazo de RENATO PERES GUTIERRES em 22/02/2022
16/02/2022 17:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Serede)
15/02/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2022
15/02/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2022
15/02/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2022 14:50

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/02/2022 14:50

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
14/02/2022 14:50

Expedido(a) intimação a(o) RENATO PERES GUTIERRES
14/02/2022 14:48

Audiência inicial por videoconferência designada (01/04/2022 10:40 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/01/2022 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

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