13/05/2025 12:54

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de FLAVIO CESAR D AVILA em 12/05/2025
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de FLAVIO CESAR D AVILA em 12/05/2025
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05f34c3 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIO CESAR D AVILA
25/04/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO CESAR D AVILA
25/04/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO CESAR D AVILA
25/04/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:46

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/03/2025 22:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e354cfb proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Recorrido(a)(s): FLAVIO CESAR D AVILA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 28/10/2024 - Id. ebe0339 ; recurso interposto em 07/11/2024 - Id. 4f04a99 ).

Regular a representação processual (Id. 9dd247f ).

O juízo está garantido (Id. 1d84780 e ef9c40c).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO CIVIL / FATOS JURÍDICOS / PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / CONDIÇÕES DA AÇÃO / LEGITIMIDADE ATIVA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXIX; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 8º, inciso III; artigo 133, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 11A; artigo 791A; artigo 790, §3º e 4; Código de Processo Civil, artigo 98. - Contrariedade à Súmula 150 do STF; Súmula nº 327 do STF; Tema 877 do STJ; Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/5632 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
12/03/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
12/03/2025 16:20

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
28/01/2025 14:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 14:02

Encerrada a conclusão
12/11/2024 11:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/11/2024 08:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de FLAVIO CESAR D AVILA em 11/11/2024
12/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de FLAVIO CESAR D AVILA em 11/11/2024
07/11/2024 09:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/10/2024 02:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
24/10/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO CESAR D AVILA
24/10/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
24/10/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO CESAR D AVILA
07/10/2024 15:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
07/10/2024 15:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FLAVIO CESAR D AVILA - CPF: *81.***.*61-90
03/09/2024 07:53

Incluído em pauta o processo para 27/09/2024 10:00 Sala 4 em mesa 27-09-2024 ()
30/08/2024 10:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/07/2024 15:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
16/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de FLAVIO CESAR D AVILA em 15/12/2023
12/12/2023 10:40

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
08/12/2023 19:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/12/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2023
02/12/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2023
02/12/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 14:16

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
01/12/2023 14:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
01/12/2023 14:16

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO CESAR D AVILA
29/11/2023 12:34

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido em parte
29/11/2023 12:34

Conhecido em parte o recurso de FLAVIO CESAR D AVILA - CPF: *81.***.*61-90 e não provido
21/11/2023 16:29

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
17/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/11/2023
15/11/2023 06:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 06:51

Incluído em pauta o processo para 28/11/2023 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 28-11-2023 ()
24/10/2023 11:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/10/2023 15:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
25/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 24/03/2023
05/02/2023 15:15

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2023 13:02

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
23/01/2023 12:11

Determinada a requisição de informações
16/01/2023 19:41

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
01/08/2022 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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