05/09/2025 13:05

Recebidos os autos para prosseguir
13/05/2025 13:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de D&C CARGAS E LOGISTICA EIRELI em 12/05/2025
02/05/2025 10:47

Juntada a petição de Contraminuta
25/04/2025 02:55

Publicado(a) o(a) edital em 28/04/2025
25/04/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100649-84.2022.5.01.0054 SER O Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) D&C CARGAS E LOGISTICA EIRELI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para contraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso de revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

JOAO PEDRO RODRIGUES COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - D&C CARGAS E LOGISTICA EIRELI
24/04/2025 14:10

Expedido(a) edital a(o) D&C CARGAS E LOGISTICA EIRELI
22/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
16/04/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 18:51

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/03/2025 14:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4f80ce1 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. CARLOS EDUARDO BEZERRA SANTOS Recorrido(a)(s): 1. D&C CARGAS E LOGÍSTICA EIRELI 2. GRUPO CASAS BAHIA S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 223-G; Código Civil, artigo 942; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791-A. - divergência jurisprudencial . - ADI 5766 Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /amcm/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO BEZERRA SANTOS
12/03/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO BEZERRA SANTOS
12/03/2025 16:20

Não admitido o Recurso de Revista de CARLOS EDUARDO BEZERRA SANTOS
06/03/2025 15:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/03/2025 11:00

Encerrada a conclusão
01/10/2024 11:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/10/2024 09:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de D&C CARGAS E LOGISTICA EIRELI em 30/09/2024
18/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 17/09/2024
12/09/2024 20:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/09/2024 03:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2024
04/09/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 03:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2024
04/09/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) D&C CARGAS E LOGISTICA EIRELI
03/09/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
03/09/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO BEZERRA SANTOS
29/08/2024 10:46

Conhecido o recurso de CARLOS EDUARDO BEZERRA SANTOS - CPF: *54.***.*81-40 e não provido
01/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2024
31/07/2024 09:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/07/2024 09:49

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
15/07/2024 15:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/07/2024 16:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
03/06/2024 09:48

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
03/06/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 08:54

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
31/05/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo