10/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS em 09/09/2025
22/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de RAFAEL REZENDE SOARES em 21/08/2025
07/08/2025 04:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2025
07/08/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
06/08/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS
06/08/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL REZENDE SOARES
30/07/2025 15:46

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RAFAEL REZENDE SOARES - CPF: *20.***.*37-12
01/07/2025 15:44

Incluído em pauta o processo para 23/07/2025 10:00 Sala 4 em mesa 23-07-2025 ()
27/06/2025 18:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/05/2025 15:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
14/05/2025 12:02

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS em 31/03/2025
07/03/2025 10:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2025 04:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100430-94.2024.5.01.0541 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: RAFAEL REZENDE SOARES RECORRIDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada a proceder a baixa na CTPS do autor, com data de 29/04/2022, e determinar a expedição de alvará a fim de permitir ao reclamante o levantamento dos valores depositados na sua conta vinculada do FGTS, conforme fundamentação.

Inverte-se o ônus da sucumbência, condenando-se o reclamado ao pagamento de honorários sucumbenciais aos advogados do reclamante, no percentual mínimo de 5% previsto no art. 791-A, caput, da CLT, por atender aos parâmetros delineados no §2º do mesmo dispositivo, estando em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Atribui-se à condenação o valor de R$ 10.000,00, do que resultaria custas processuais de R$ 200,00, dispensada do recolhimento a reclamada (art. 790-A, inciso I, da CLT).Id 0999b35 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

MONICA FERRAZ CERQUEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL REZENDE SOARES
25/02/2025 08:16

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS
25/02/2025 08:16

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL REZENDE SOARES
19/02/2025 13:38

Conhecido o recurso de RAFAEL REZENDE SOARES - CPF: *20.***.*37-12 e provido em parte
22/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
21/01/2025 14:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/01/2025 14:20

Incluído em pauta o processo para 18/02/2025 10:00 Sala 1 Des. Marise Costa 18-02-2025 ()
14/01/2025 15:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/12/2024 09:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
05/12/2024 14:49

Encerrada a conclusão
03/12/2024 10:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
13/11/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
13/11/2024 12:16

Determinada a requisição de informações
11/11/2024 15:03

Conclusos os autos para despacho a MARISE COSTA RODRIGUES
30/08/2024 12:11

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo