27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100488-77.2022.5.01.0247 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: ALESSANDRA OLIVEIRA GONCALVES DA COSTA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A., ALESSANDRA OLIVEIRA GONCALVES DA COSTA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para determinar que a condenação, referente aos pedidos deferidos, não seja limitada aos valores atribuídos na inicial, mas, sim, em conformidade com o que restar apurado em sede de liquidação de sentença; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento das horas extraordinárias, inclusive do intervalo intrajornada, bem como, o pagamento de diferenças a título de DSR com repercussão no aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS + 40%.

Tudo nos termos da fundamentação.

Diante do resultado, fixar as custas em R$1.600,00, calculados sobre o valor arbitrado à condenação de R$80.000,00, pelas ré.

Com ressalva de entendimento do Desembargador José Nascimento Araujo Netto quanto às diferenças de comissões sobre vendas parceladas.Id d43431f RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

MONICA FERRAZ CERQUEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
16/07/2024 11:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/07/2024 11:12

Juntada a petição de Contrarrazões
05/07/2024 10:53

Juntada a petição de Contrarrazões
02/07/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 07:31

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
01/07/2024 07:31

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA OLIVEIRA GONCALVES DA COSTA
01/07/2024 07:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
01/07/2024 07:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALESSANDRA OLIVEIRA GONCALVES DA COSTA sem efeito suspensivo
18/06/2024 11:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELITA ASSED PEDROSO
14/06/2024 18:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/06/2024 15:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/06/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
03/06/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA OLIVEIRA GONCALVES DA COSTA
03/06/2024 09:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
03/06/2024 09:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALESSANDRA OLIVEIRA GONCALVES DA COSTA
20/03/2024 12:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELITA ASSED PEDROSO
19/03/2024 18:41

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 18:30

Juntada a petição de Razões Finais
07/03/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
05/03/2024 17:30

Audiência de instrução realizada (05/03/2024 11:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/01/2024 16:37

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
25/01/2024 10:39

Audiência de instrução designada (05/03/2024 11:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/01/2024 09:24

Audiência de instrução realizada (25/01/2024 08:45 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/11/2023 14:36

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
17/11/2023 11:21

Expedido(a) intimação a(o) THAYNA RAMOS GONCALVES
17/11/2023 11:21

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA
14/11/2023 09:18

Audiência de instrução designada (25/01/2024 08:45 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/11/2023 11:35

Audiência de instrução realizada (08/11/2023 11:30 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/08/2023 16:43

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
14/08/2023 17:04

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2023 14:24

Audiência de instrução designada (08/11/2023 11:30 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/08/2023 14:09

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/08/2023 12:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/05/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 10:24

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
18/05/2023 10:24

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA OLIVEIRA GONCALVES DA COSTA
18/05/2023 10:19

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
18/05/2023 10:19

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA OLIVEIRA GONCALVES DA COSTA
18/05/2023 10:19

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
18/05/2023 10:19

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA OLIVEIRA GONCALVES DA COSTA
17/05/2023 14:39

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/08/2023 12:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/05/2023 14:38

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (10/08/2023 10:15 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/11/2022 01:35

Decorrido o prazo de Via S.A em 03/11/2022
04/11/2022 01:35

Decorrido o prazo de ALESSANDRA OLIVEIRA GONCALVES DA COSTA em 03/11/2022
20/10/2022 00:27

Decorrido o prazo de Via S.A em 19/10/2022
20/10/2022 00:27

Decorrido o prazo de ALESSANDRA OLIVEIRA GONCALVES DA COSTA em 19/10/2022
08/10/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
08/10/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
08/10/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 14:09

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA OLIVEIRA GONCALVES DA COSTA
07/10/2022 14:09

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
07/10/2022 14:08

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA OLIVEIRA GONCALVES DA COSTA
07/10/2022 14:08

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
06/10/2022 22:08

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/08/2023 10:15 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/09/2022 01:36

Decorrido o prazo de Via S.A em 13/09/2022
22/08/2022 19:20

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
10/08/2022 00:17

Decorrido o prazo de ALESSANDRA OLIVEIRA GONCALVES DA COSTA em 09/08/2022
02/08/2022 14:31

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
29/07/2022 11:07

Juntada a petição de Manifestação (provas a produzir)
21/07/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2022
21/07/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 07:54

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA OLIVEIRA GONCALVES DA COSTA
19/07/2022 17:57

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
07/07/2022 15:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
06/07/2022 09:06

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
01/07/2022 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo