21/05/2025 10:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO GNOSIS em 19/05/2025
20/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de TAIANA ANTUNES SILVA em 19/05/2025
20/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO GNOSIS em 19/05/2025
12/05/2025 19:14

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
06/05/2025 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b9e009 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO GNOSIS
05/05/2025 18:56

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
05/05/2025 18:56

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GNOSIS
05/05/2025 18:56

Expedido(a) intimação a(o) TAIANA ANTUNES SILVA
05/05/2025 18:56

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GNOSIS
05/05/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2025
28/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de TAIANA ANTUNES SILVA em 27/03/2025
28/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO GNOSIS em 27/03/2025
19/03/2025 15:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR ERJ)
14/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 736a239 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido(a)(s): TAIANA ANTUNES SILVA e outros PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436, I e II do TST).

Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização / Ente Público Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XLV; artigo 37, inciso II; artigo 37, §6º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 467; artigo 477; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Lei nº 14133/2021, artigo 121, §2º. - divergência jurisprudencial. - violação à tese fixada pelo STF no RE nº 760.931 (Tema 246). - contrariedade à decisão do STF na ADC n.º 16.

Quanto à natureza da relação jurídica mantida pelas partes, se contrato de gestão, convênio ou prestação de serviço, registra-se que essa discussão não tem o condão de afastar a aplicação da responsabilidade subsidiária, segundo entendimento da C.

Corte.

De toda sorte, ao contrário do alegado, o v. acórdão regional revela que o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida nos autos (Súmula 126 do TST), encontra-se conforme a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, V e VI.

Não seria razoável supor que o Regional, ao assim entender, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece seguimento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Vale ressaltar que o Regional, ao responsabilizar subsidiariamente o ente público, teve por critério, além de determinar o ônus da prova ao ESTADO, outros elementos a embasar o decisum.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. lcms/55217 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TAIANA ANTUNES SILVA
12/03/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/03/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) TAIANA ANTUNES SILVA
12/03/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GNOSIS
12/03/2025 16:20

Não admitido o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/01/2025 14:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 14:27

Encerrada a conclusão
29/10/2024 11:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/10/2024 20:18

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
28/10/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2024 10:00

Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
11/10/2024 10:31

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
09/10/2024 15:19

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/10/2024
28/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO GNOSIS em 27/09/2024
28/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de TAIANA ANTUNES SILVA em 27/09/2024
25/09/2024 12:54

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista ERJ)
16/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2024
16/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2024
16/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/09/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GNOSIS
13/09/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) TAIANA ANTUNES SILVA
12/09/2024 11:56

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e provido em parte
12/09/2024 11:56

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de INSTITUTO GNOSIS - CNPJ: 10.***.***/0001-03 / null
28/08/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/08/2024 12:49

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 10:00 11/09/24 SESSÃO PRESENCIAL ()
27/08/2024 08:13

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
01/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2024
31/07/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
31/07/2024 09:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/07/2024 09:44

Incluído em pauta o processo para 16/08/2024 08:00 16/08/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
25/07/2024 13:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/07/2024 13:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
17/07/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/07/2024 09:21

Retirado de pauta o processo
20/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/06/2024
19/06/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/06/2024 09:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/06/2024 09:40

Incluído em pauta o processo para 05/07/2024 08:00 05/07/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
30/05/2024 23:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/05/2024 11:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
28/05/2024 00:08

Decorrido o prazo de INSTITUTO GNOSIS em 27/05/2024
18/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GNOSIS
17/05/2024 14:20

Proferida decisão
16/05/2024 14:15

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
26/04/2024 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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