TRT1 - 0100445-69.2022.5.01.0012

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 48

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 12ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

25/07/2025 12:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/07/2025 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
24/07/2025 16:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
24/07/2025 16:29

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (24/07/2025 11:20 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
10/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de JOSEVALDO DOS SANTOS em 09/07/2025
10/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ASA RIO GASTRONOMIA LTDA em 09/07/2025
30/06/2025 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
27/06/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSEVALDO DOS SANTOS
27/06/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) ASA RIO GASTRONOMIA LTDA
27/06/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 09:42

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (24/07/2025 11:20 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
27/06/2025 09:42

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (07/07/2025 11:20 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
27/06/2025 09:22

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
16/06/2025 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
13/06/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) JOSEVALDO DOS SANTOS
13/06/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) JOSEVALDO DOS SANTOS
13/06/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) ASA RIO GASTRONOMIA LTDA
11/06/2025 11:50

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (07/07/2025 11:20 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
10/06/2025 11:06

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
10/06/2025 11:05

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/06/2025 11:05

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
10/06/2025 08:51

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2025 13:57

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
29/05/2025 10:08

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/05/2025 10:56

Juntada a petição de Contrarrazões
29/04/2025 15:20

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) JOSEVALDO DOS SANTOS
15/04/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:39

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/03/2025 14:50

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 74b463e proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): ASA RIO GASTRONOMIA LTDA Recorrido(a)(s): JOSEVALDO DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 794. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg/55241 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ASA RIO GASTRONOMIA LTDA
12/03/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) ASA RIO GASTRONOMIA LTDA
12/03/2025 16:25

Não admitido o Recurso de Revista de ASA RIO GASTRONOMIA LTDA
24/01/2025 15:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 14:41

Encerrada a conclusão
25/10/2024 14:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/10/2024 11:50

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSEVALDO DOS SANTOS em 22/10/2024
21/10/2024 23:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/10/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSEVALDO DOS SANTOS
08/10/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) ASA RIO GASTRONOMIA LTDA
07/10/2024 15:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ASA RIO GASTRONOMIA LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-89
25/09/2024 23:11

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 10:00 02 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
25/09/2024 11:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/09/2024 13:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
27/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de JOSEVALDO DOS SANTOS em 26/08/2024
21/08/2024 15:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/08/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) JOSEVALDO DOS SANTOS
12/08/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) ASA RIO GASTRONOMIA LTDA
30/07/2024 09:58

Conhecido o recurso de ASA RIO GASTRONOMIA LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-89 e não provido
01/07/2024 15:34

Incluído em pauta o processo para 24/07/2024 10:00 24 - 07 - 2024 - PRESENCIAL - 10HS ()
28/06/2024 10:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/05/2024 12:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
10/05/2024 16:33

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
19/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/04/2024
18/04/2024 14:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/04/2024 14:20

Incluído em pauta o processo para 08/05/2024 10:00 08 - 05 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
16/04/2024 09:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/04/2024 22:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
13/03/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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