16/05/2025 10:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/05/2025 20:36

Juntada a petição de Contrarrazões
05/05/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
02/05/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) RACHEL GOMES DA ROCHA
02/05/2025 15:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DAUDT, CASTRO E GALLOTTI OLINTO ADVOGADOS sem efeito suspensivo
02/05/2025 14:02

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 10.000,00)
22/04/2025 07:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
16/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de RACHEL GOMES DA ROCHA em 15/04/2025
14/04/2025 21:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/04/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b840d0a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Ante o exposto, resolvo CONHECER e REJEITAR os embargos de declaração opostos pela Ré, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum.

Intimem-se as partes.

LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RACHEL GOMES DA ROCHA
31/03/2025 23:24

Expedido(a) intimação a(o) DAUDT, CASTRO E GALLOTTI OLINTO ADVOGADOS
31/03/2025 23:24

Expedido(a) intimação a(o) RACHEL GOMES DA ROCHA
31/03/2025 23:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DAUDT, CASTRO E GALLOTTI OLINTO ADVOGADOS
21/03/2025 12:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
20/03/2025 23:01

Juntada a petição de Contestação
20/03/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
19/03/2025 19:32

Expedido(a) intimação a(o) RACHEL GOMES DA ROCHA
19/03/2025 19:31

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 18:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
19/03/2025 18:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/03/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
13/03/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 643ee77 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Ante o exposto, REJEITO as preliminares julgo os pedidos PROCEDENTES EM PARTE, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum, para declarar nulo o vínculo societário firmado entre as partes, reconhecer o vínculo de emprego entre Autora e Ré, determinar a anotação do contrato na CTPS, com datas de admissão em 08/07/2005, saída em 01/05/2023, cargo de advogada e último salário mensal médio de R$ 19.940,39, bem como condenar a Ré a pagar, em oito dias, os títulos acima mencionados.

Os valores serão apurados em regular liquidação por cálculos, observados os parâmetros supra, sendo certo que homologados os cálculos de liquidação a Reclamada deverá depositar o valor da execução, conforme abaixo especificado, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no Art. 523, §1º do NCPC.

Juros e atualizada monetariamente como acima fixado.

A Reclamada responderá pelos recolhimentos previdenciários e fiscais e por impossibilitar o recolhimento da contribuição do INSS, nas épocas próprias, recolherá os valores atualmente devidos, incluindo multas, juros e atualização monetária, descontando do Autor somente o valor histórico do que seria devido por ele na época própria.

O cálculo do imposto de Renda se fará de acordo com o Art. 46 da Lei 8.541/92, sendo certo que os juros não integraram a base de cálculo do imposto de renda tendo em vista a sua natureza indenizatória, conforme Art. 404, do Código Civil e Orientação Jurisprudencial 400, da SDI-1, do TST e Súmula 17 do E.

TRT/ 1 ª Região, devendo ser observada eventual concessão de desoneração da folha de pagamento, na fase de liquidação.

A parte autora fica advertida que para a contagem dos direitos ora reconhecidos para fins previdenciários deverá seguir o procedimento administrativo previsto no art. 172 da Instrução Normativa 128/2022 do INSS.

Nos termos do § 3º, do Art. 832, da Consolidação das Leis do Trabalho, declaro que as parcelas que visam remunerar ou estimular a força de trabalho posta a disposição do empregador têm natureza salarial (horas extras, repouso semanal remunerado, 13º salários), por isso, sobre elas incidirá o recolhimento previdenciário correspondente.

As demais verbas (aviso prévio, férias, acrescidas de 1/3, 8 % do FGTS, indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, honorários de sucumbência) têm natureza indenizatória.

Oficie-se o INSS, CEF, SRT e DRF.

Custas de R$ 10.000,00, pela Reclamada, sobre R$ 500.000,00, valor dado à causa.

Intimem-se as partes.

E, para constar, digitei a presente ata, que segue assinada na forma da lei.

LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DAUDT, CASTRO E GALLOTTI OLINTO ADVOGADOS
11/03/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) DAUDT, CASTRO E GALLOTTI OLINTO ADVOGADOS
11/03/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) RACHEL GOMES DA ROCHA
11/03/2025 13:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10.000,00
11/03/2025 13:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RACHEL GOMES DA ROCHA
11/03/2025 13:31

Concedida a gratuidade da justiça a RACHEL GOMES DA ROCHA
12/12/2024 14:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
23/10/2024 22:57

Juntada a petição de Razões Finais
23/10/2024 22:27

Juntada a petição de Razões Finais
09/10/2024 18:10

Audiência de instrução realizada (09/10/2024 13:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/04/2024 22:58

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 22:29

Audiência de instrução designada (09/10/2024 13:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/04/2024 16:50

Audiência una realizada (04/04/2024 11:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2024 19:53

Juntada a petição de Contestação
05/02/2024 16:03

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
29/01/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) DAUDT, CASTRO E GALLOTTI OLINTO ADVOGADOS
28/07/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 20:22

Expedido(a) intimação a(o) RACHEL GOMES DA ROCHA
26/07/2023 20:21

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
25/07/2023 10:37

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
30/05/2023 11:23

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 12:23

Expedido(a) intimação a(o) DAUDT, CASTRO E GALLOTTI OLINTO ADVOGADOS
18/05/2023 12:23

Expedido(a) intimação a(o) DAUDT, CASTRO E GALLOTTI OLINTO ADVOGADOS
18/05/2023 12:23

Expedido(a) intimação a(o) RACHEL GOMES DA ROCHA
18/05/2023 12:23

Expedido(a) intimação a(o) RACHEL GOMES DA ROCHA
18/05/2023 11:32

Audiência una designada (04/04/2024 11:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/05/2023 11:32

Audiência una cancelada (27/03/2024 11:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/05/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023
17/05/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023
17/05/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 16:36

Expedido(a) intimação a(o) DAUDT, CASTRO E GALLOTTI OLINTO ADVOGADOS
15/05/2023 16:36

Expedido(a) intimação a(o) DAUDT, CASTRO E GALLOTTI OLINTO ADVOGADOS
15/05/2023 16:36

Expedido(a) intimação a(o) RACHEL GOMES DA ROCHA
15/05/2023 16:36

Expedido(a) intimação a(o) RACHEL GOMES DA ROCHA
15/05/2023 16:30

Audiência una designada (27/03/2024 11:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2023 12:00

Audiência una por videoconferência cancelada (08/04/2024 10:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023
09/05/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023
09/05/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 20:21

Expedido(a) intimação a(o) DAUDT, CASTRO E GALLOTTI OLINTO ADVOGADOS
05/05/2023 20:21

Expedido(a) intimação a(o) RACHEL GOMES DA ROCHA
05/05/2023 20:20

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
04/05/2023 14:38

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2023 19:19

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
12/04/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 15:10

Expedido(a) notificação a(o) DAUDT, CASTRO E GALLOTTI OLINTO ADVOGADOS
11/04/2023 15:10

Expedido(a) notificação a(o) RACHEL GOMES DA ROCHA
03/04/2023 15:04

Audiência una por videoconferência designada (08/04/2024 10:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/04/2023 14:45

Audiência una cancelada (21/02/2024 10:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de RACHEL GOMES DA ROCHA em 30/03/2023
23/03/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 00:08

Expedido(a) intimação a(o) RACHEL GOMES DA ROCHA
22/03/2023 00:07

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
15/03/2023 09:00

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/03/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
14/03/2023 09:45

Juntada a petição de Emenda à Inicial
14/03/2023 07:51

Audiência una designada (21/02/2024 10:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2023 20:10

Expedido(a) intimação a(o) RACHEL GOMES DA ROCHA
13/03/2023 20:09

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de RACHEL GOMES DA ROCHA
10/03/2023 14:57

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
10/03/2023 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
25/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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