29/05/2025 09:54

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 27/05/2025
16/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MEDICOS ASSOCIADOS DO RIO DE JANEIRO LTDA em 15/05/2025
13/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de ICES - INSTITUTO PARA PROMOCAO DA CIDADANIA, EDUCACAO E SAUDE em 12/05/2025
25/04/2025 02:54

Publicado(a) o(a) edital em 28/04/2025
25/04/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
24/04/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) MEDICOS ASSOCIADOS DO RIO DE JANEIRO LTDA
24/04/2025 14:56

Expedido(a) edital a(o) ICES - INSTITUTO PARA PROMOCAO DA CIDADANIA, EDUCACAO E SAUDE
24/04/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITABORAI
24/04/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 18:08

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
22/04/2025 18:08

Encerrada a conclusão
31/03/2025 09:50

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de JORDELLE JORGE ALVES em 27/03/2025
26/03/2025 18:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/03/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0ad6b07 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. JORDELLE JORGE ALVES Recorrido(a)(s): 1. ICES - INSTITUTO PARA PROMOCAO DA CIDADANIA, EDUCACAO E SAUDE 2. MEDICOS ASSOCIADOS DO RIO DE JANEIRO LTDA 3. MUNICIPIO DE ITABORAI Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 3116730 ).

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / MÉDICO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 3º; artigo 818; artigo 9º; artigo 844.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Ademais, não se verifica qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos indicados.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação aos temas, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /gmo/2554 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JORDELLE JORGE ALVES
12/03/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) JORDELLE JORGE ALVES
12/03/2025 16:25

Não admitido o Recurso de Revista de JORDELLE JORGE ALVES
28/01/2025 11:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 11:32

Encerrada a conclusão
07/11/2024 14:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/11/2024 10:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 06/11/2024
16/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MEDICOS ASSOCIADOS DO RIO DE JANEIRO LTDA em 15/10/2024
16/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ICES - INSTITUTO PARA PROMOCAO DA CIDADANIA, EDUCACAO E SAUDE em 15/10/2024
15/10/2024 16:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/10/2024 17:39

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
02/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2024
02/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2024
02/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2024
02/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
01/10/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITABORAI
01/10/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) MEDICOS ASSOCIADOS DO RIO DE JANEIRO LTDA
01/10/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) ICES - INSTITUTO PARA PROMOCAO DA CIDADANIA, EDUCACAO E SAUDE
01/10/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) JORDELLE JORGE ALVES
27/09/2024 09:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JORDELLE JORGE ALVES - CPF: *29.***.*19-81
05/09/2024 14:42

Incluído em pauta o processo para 20/09/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Heloísa ()
29/07/2024 16:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/07/2024 15:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
09/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 08/04/2024
12/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de MEDICOS ASSOCIADOS DO RIO DE JANEIRO LTDA em 11/03/2024
12/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de ICES - INSTITUTO PARA PROMOCAO DA CIDADANIA, EDUCACAO E SAUDE em 11/03/2024
07/03/2024 09:24

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
04/03/2024 16:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/02/2024
28/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/02/2024
28/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/02/2024
28/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/02/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITABORAI
27/02/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) MEDICOS ASSOCIADOS DO RIO DE JANEIRO LTDA
27/02/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) ICES - INSTITUTO PARA PROMOCAO DA CIDADANIA, EDUCACAO E SAUDE
27/02/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) JORDELLE JORGE ALVES
21/02/2024 09:51

Conhecido o recurso de JORDELLE JORGE ALVES - CPF: *29.***.*19-81 e provido em parte
16/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 15/02/2024
25/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/01/2024
24/01/2024 12:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/01/2024 12:17

Incluído em pauta o processo para 20/02/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Heloísa ()
22/01/2024 15:57

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
17/01/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
17/01/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITABORAI
04/12/2023 09:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/12/2023 09:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
03/12/2023 08:49

Retirado de pauta o processo
29/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 28/11/2023
09/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/11/2023
08/11/2023 12:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITABORAI
08/11/2023 12:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 12:12

Incluído em pauta o processo para 27/11/2023 10:00 4a Turma - Processos Des. Heloísa ()
24/08/2023 09:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/08/2023 14:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
27/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 26/05/2023
11/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de JORDELLE JORGE ALVES em 10/05/2023
03/05/2023 10:56

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
03/05/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 11:30

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITABORAI
02/05/2023 11:30

Expedido(a) intimação a(o) JORDELLE JORGE ALVES
02/05/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 11:29

Determinada a requisição de informações
02/05/2023 10:23

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
13/04/2023 18:16

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2023 18:07

Expedido(a) intimação a(o) JORDELLE JORGE ALVES
07/04/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 12:00

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
24/02/2023 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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