12/05/2025 15:27

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de 3OHI COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS, ELETRONICOS E DE INFORMATICA LTDA - EPP em 08/05/2025
05/05/2025 19:12

Juntada a petição de Contrarrazões
05/05/2025 19:11

Juntada a petição de Contraminuta
24/04/2025 02:46

Publicado(a) o(a) edital em 25/04/2025
24/04/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 10:45

Expedido(a) edital a(o) 3OHI COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS, ELETRONICOS E DE INFORMATICA LTDA - EPP
14/04/2025 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 18:05

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE TEIXEIRA DE OLIVEIRA
11/04/2025 18:05

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE TEIXEIRA DE OLIVEIRA
11/04/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:04

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/03/2025 17:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/03/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3cbee3a proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): 1. DANIELE TEIXEIRA DE OLIVEIRA 2. 3OHI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS TELEFÔNICOS, ELETRÔNICOS E DE INFORMÁTICA LTDA - EPP Visto etc.

Registra-se que o acórdão regional adota tese exarada no IRDR nº 0107860-08.2023.5.01.0000 - TEMA 25, julgado pelo Pleno deste E.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Outrossim, pleiteia a Recorrente o sobrestamento do feito, por ter sido deferida nova prorrogação do stay period por 90 dias.

Indefiro o requerimento, na medida em que o prazo em questão há muito já se esgotou.

Ademais, o disposto no artigo 6º, parágrafo 2º, da Lei nº 11.101/2005 determina o processamento perante esta justiça especializada até a apuração definitiva do respectivo crédito.

Passo, assim, à análise de admissibilidade do recurso interposto. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 22/10/2024 - Id. b6bc095; recurso interposto em 30/10/2024 - Id. c6d2ed2).

Regular a representação processual (Id. f908355 e 62ec797.).

A questão da garantia do juízo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5ºº, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 899, §10º; artigo 884, §3ºº; artigo 884. - divergência jurisprudencial . - Violação aos artigos 6º, 49, 52 e 53 da Lei 11.101/2005.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República , restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /cab/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/03/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/03/2025 16:25

Não admitido o Recurso de Revista de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/01/2025 11:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 11:13

Encerrada a conclusão
06/11/2024 14:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/11/2024 10:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de 3OHI COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS, ELETRONICOS E DE INFORMATICA LTDA - EPP em 05/11/2024
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de DANIELE TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 05/11/2024
30/10/2024 10:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/10/2024
21/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/10/2024
21/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/10/2024
21/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/10/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) 3OHI COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS, ELETRONICOS E DE INFORMATICA LTDA - EPP
18/10/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE TEIXEIRA DE OLIVEIRA
17/10/2024 14:55

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43 / null
17/10/2024 14:55

Conhecido o recurso de DANIELE TEIXEIRA DE OLIVEIRA - CPF: *08.***.*70-10 e provido em parte
02/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/10/2024
01/10/2024 11:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/10/2024 11:00

Incluído em pauta o processo para 15/10/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
27/09/2024 18:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/09/2024 11:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
02/09/2024 09:06

Retirado de pauta o processo
09/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/08/2024
08/08/2024 15:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/08/2024 15:17

Incluído em pauta o processo para 26/08/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
05/08/2024 16:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/05/2024 13:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
16/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/05/2024
01/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/04/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 20:39

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
29/04/2024 17:42

Distribuído por sorteio
26/03/2022 02:58

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/03/2022 03:30

Recebidos os autos para prosseguir
12/01/2022 12:28

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/11/2021 00:01

Decorrido o prazo de 3OHI COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS, ELETRONICOS E DE INFORMATICA LTDA - EPP em 08/11/2021
23/10/2021 00:01

Decorrido o prazo de DANIELE TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 22/10/2021
21/10/2021 17:58

Juntada a petição de Contraminuta (CONTRAMINUTA)
21/10/2021 17:57

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES)
08/10/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2021
08/10/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 10:55

Expedido(a) intimação a(o) 3OHI COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS, ELETRONICOS E DE INFORMATICA LTDA - EPP
07/10/2021 10:55

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE TEIXEIRA DE OLIVEIRA
05/10/2021 19:28

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 16:58

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
18/09/2021 00:04

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/09/2021
14/09/2021 13:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista TELEMAR)
04/09/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2021
04/09/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 15:31

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/07/2021 18:32

Não admitido o Recurso de Revista de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/07/2021 10:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
10/05/2021 11:58

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: ab4a4f7) para Recurso de Revista
13/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/03/2021
13/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de 3OHI COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS, ELETRONICOS E DE INFORMATICA LTDA - EPP em 12/03/2021
13/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de DANIELE TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 12/03/2021
11/03/2021 19:07

Juntada a petição de Manifestação (Recurso de Revista TELEMAR)
02/03/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/03/2021
02/03/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/03/2021
02/03/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/03/2021
02/03/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2021 15:40

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/03/2021 15:40

Expedido(a) intimação a(o) 3OHI COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS, ELETRONICOS E DE INFORMATICA LTDA - EPP
01/03/2021 15:40

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE TEIXEIRA DE OLIVEIRA
25/02/2021 09:23

Conhecido o recurso de DANIELE TEIXEIRA DE OLIVEIRA - CPF: *08.***.*70-10 e provido em parte
04/02/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/02/2021
03/02/2021 16:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 16:19

Incluído em pauta o processo para 22/02/2021 01:30 ST6 - TELEPRESENCIAL ()
22/10/2020 13:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/10/2020 13:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
20/10/2020 22:19

Retirado de pauta o processo
30/09/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/09/2020
29/09/2020 08:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2020 08:58

Incluído em pauta o processo para 09/10/2020 09:30 ST6 CRVMB ()
15/09/2020 16:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/09/2020 12:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
29/06/2020 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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