TRT1 - 0100289-18.2023.5.01.0054

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 54ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

11/04/2025 13:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/03/2025
14/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9d01b89 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido(a)(s): FLAVIA RAFAELI ALVES DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Isento de depósito recursal (CLT, art. 899, §10, da CLT).

Custas recolhidas.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO TRIBUTÁRIO / CONTRIBUIÇÕES / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Lei nº 8212/1991, artigo 22, inciso I; artigo 22, inciso III. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /acsg/6048 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/03/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/03/2025 16:25

Não admitido o Recurso de Revista de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/01/2025 13:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 13:47

Encerrada a conclusão
22/10/2024 14:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/10/2024 14:40

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 35f63cb) para Recurso de Revista
22/10/2024 12:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de FLAVIA RAFAELI ALVES DA SILVA em 17/10/2024
18/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/10/2024
16/10/2024 22:54

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA RAFAELI ALVES DA SILVA
03/10/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/09/2024 14:51

Conhecido o recurso de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 67.***.***/0001-90 e não provido
13/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/08/2024
12/08/2024 15:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/08/2024 15:07

Incluído em pauta o processo para 30/08/2024 10:00 Sala 3 Des. Alkmim 30-08-2024 ()
31/07/2024 12:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/07/2024 18:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
16/02/2024 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo