18/09/2025 15:01

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
05/09/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) ELIDIANE NARA GOMES
05/09/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
04/09/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) ELIDIANE NARA GOMES
04/09/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
01/07/2025 10:02

Iniciada a execução
17/06/2025 00:29

Decorrido o prazo de FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 16/06/2025
13/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de ELIDIANE NARA GOMES em 12/06/2025
09/06/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
04/06/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) ELIDIANE NARA GOMES
03/06/2025 16:21

Homologada a liquidação
02/06/2025 22:46

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 16:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
30/05/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 08:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
30/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de ELIDIANE NARA GOMES em 29/05/2025
16/05/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100412-04.2023.5.01.0058 : ELIDIANE NARA GOMES : FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA DESTINATÁRIO: ELIDIANE NARA GOMES Fica o(a) destinatário(a) intimado(a) a apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão, devendo observar os parâmetros descritos no despacho de Id. 6524e10.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

GLAUCIA AUGUSTA DA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ELIDIANE NARA GOMES
15/05/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) ELIDIANE NARA GOMES
15/05/2025 01:01

Decorrido o prazo de ELIDIANE NARA GOMES em 13/05/2025
07/05/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) ELIDIANE NARA GOMES
07/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 06/05/2025
15/04/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6524e10 proferido nos autos.

DESPACHO Inicialmente, exclua-se o Município do Rio de Janeiro do polo passivo.

Excluam-se os patronos da reclamada da autuação, ante a petição de renúncia de ID 5fffaac, devendo a parte anexar nova Procuração.

Inicialmente, designa-se o dia 15/05/2025, às 11 horas, na Secretaria da Vara, para que a reclamada proceda à entrega das guias do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT ao Autor, para que o mesmo possa sacar o FGTS, responsabilizando-se a Ré pela regularidade dos depósitos, bem como as guias do Comunicação de Dispensa para habilitação da parte autora à percepção do Seguro Desemprego.

Intimem-se as partes.

Deverá a reclamada comprovar até a data da entrega das guias a retificação da anotação da data de saída na CTPS digital da parte autora, nos termos da sentença de ID 282721a.

Fixa-se a multa de R$2.000,00 em caso de ausência injustificada da reclamada, sem prejuízo da imediata retificação da CTPS pela Secretaria da Vara, na forma do art. 39 da CLT, bem como expedição de ofício à SRT e alvará para saque do FGTS.

Fica a Reclamada intimada, ainda, sob pena de preclusão, a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, que deverão seguir os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas; 2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto; 3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, com a devida atualização; 4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda; 5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST. 6- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável; 7- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais ( art. 150.VI. “C”.

CR/88); 8- Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 9- A ausência da apuração das verbas dos itens 03 e 04, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica. 10- Para a atualização da conta adotar-se-á o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), acrescido de juros equivalentes à TR, conforme art. 39, caput, da Lei 8.177/91, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic, na esteira do entendimento firmado pelo Pretório Excelso nos autos da ADC 58. 11 - Havendo condenação ao pagamento de indenização por dano moral, aplicar-se-á como índice único para correção e juros de mora a taxa SELIC, a partir do ajuizamento da ação, de acordo com o art. 883 da CLT, visto não ser mais aplicável integralmente o verbete 439 da Súmula do TST, após o julgamento da ADC 58 acima mencionado. 12- Deverá ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região.

Deverão as partes apresentar seus cálculos valendo-se do sistema PJe Calc, com a respectiva exportação do arquivo ao PJe, de modo a possibilitar ao Juízo o acesso às memórias de cálculo para eventuais e futuras alterações, deduções e atualizações que se fizerem necessárias.

Apresentados os cálculos, venham conclusos.

Se decorrido o prazo da Ré in albis, intime-se a parte autora para que apresente seus cálculos, em 8 dias, observando-se os parâmetros supra.

Apresentados os cálculos, venham conclusos.

Atentem as partes que a ausência de apresentação dos cálculos no prazo que lhes for assinalado, ensejará a preclusão temporal, sendo incabível nova discussão acerca da conta. aapbs.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ELIDIANE NARA GOMES
14/04/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
14/04/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) ELIDIANE NARA GOMES
14/04/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
14/04/2025 09:25

Iniciada a liquidação
14/04/2025 09:25

Transitado em julgado em 27/03/2025
11/04/2025 14:40

Recebidos os autos para prosseguir
05/06/2024 10:57

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/06/2024
21/05/2024 18:35

Juntada a petição de Contrarrazões
10/05/2024 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
08/05/2024 22:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
08/05/2024 22:39

Expedido(a) intimação a(o) FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
08/05/2024 22:38

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de ELIDIANE NARA GOMES sem efeito suspensivo
08/05/2024 00:17

Decorrido o prazo de FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 07/05/2024
07/05/2024 12:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
06/05/2024 23:30

Juntada a petição de Recurso Adesivo
06/05/2024 23:28

Juntada a petição de Contrarrazões
23/04/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
23/04/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
19/04/2024 18:43

Expedido(a) intimação a(o) FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
19/04/2024 18:43

Expedido(a) intimação a(o) ELIDIANE NARA GOMES
19/04/2024 18:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
19/04/2024 07:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
18/04/2024 16:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MRJ)
13/04/2024 00:21

Decorrido o prazo de FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 12/04/2024
13/04/2024 00:21

Decorrido o prazo de ELIDIANE NARA GOMES em 12/04/2024
02/04/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
28/03/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
28/03/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
28/03/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) ELIDIANE NARA GOMES
28/03/2024 12:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
28/03/2024 12:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ELIDIANE NARA GOMES
28/03/2024 12:45

Concedida a assistência judiciária gratuita a ELIDIANE NARA GOMES
11/10/2023 10:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
05/10/2023 22:57

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2023 13:51

Audiência una realizada (26/09/2023 10:15 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/09/2023 15:20

Juntada a petição de Contestação
20/09/2023 16:00

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
02/09/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 14:35

Expedido(a) notificação a(o) ELIDIANE NARA GOMES
01/09/2023 14:35

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
01/09/2023 14:35

Expedido(a) notificação a(o) FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
01/09/2023 12:35

Audiência una designada (26/09/2023 10:15 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/09/2023 12:35

Audiência una cancelada (03/04/2024 13:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/06/2023 15:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/06/2023 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 06/06/2023
31/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de ELIDIANE NARA GOMES em 30/05/2023
23/05/2023 14:36

Expedido(a) notificação a(o) FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
23/05/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 16:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
19/05/2023 16:55

Expedido(a) intimação a(o) ELIDIANE NARA GOMES
19/05/2023 16:54

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ELIDIANE NARA GOMES
19/05/2023 13:02

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
19/05/2023 13:02

Encerrada a conclusão
19/05/2023 07:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
19/05/2023 07:58

Audiência una designada (03/04/2024 13:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/05/2023 00:24

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2023 23:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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