10/07/2025 10:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA em 30/05/2025
31/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 30/05/2025
31/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 30/05/2025
30/05/2025 15:08

Juntada a petição de Contrarrazões
19/05/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
16/05/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
16/05/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
16/05/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA CONCEICAO MOTTA REIS
16/05/2025 14:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
16/05/2025 12:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
12/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 11/04/2025
08/04/2025 15:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
25/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA em 24/03/2025
25/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 24/03/2025
25/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 24/03/2025
25/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de MARIA DA CONCEICAO MOTTA REIS em 24/03/2025
11/03/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 83d3649 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na exordial para reconhecer o vínculo de emprego havido entre autora e 1ª ré, condenar a 1ª ré COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA, sendo o 4º réu MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS condenado apenas subsidiariamente, a quitar à parte demandante MARIA DA CONCEICAO MOTTA REIS as parcelas discriminadas na fundamentação supra, que este dispositivo integra para todos os fins legais, em montante a ser apurado em liquidação de sentença por simples cálculos.

Deduzam-se as parcelas pagas a idêntico título, a fim de evitar enriquecimento sem causa da parte autora.

Após o trânsito em julgado desta decisão, a 1ª ré deverá ser intimada para anotar a CTPS digital da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de pagamento de multa de R$ 300,00.

Em caso de inércia da reclamada, deverá a Secretaria da Vara proceder à anotação, sem prejuízo da multa.

Deverá a 1ª reclamada proceder à anotação da CTPS da parte reclamante para ali constar como datas de admissão e dispensa 05/11/2018 a 30/01/2023, na função de AGENTE DE APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA, com salário de R$ 1.480,00.

Em cumprimento do artigo 832, §3º da CLT (Lei 10035/2000), indica-se a natureza jurídica das parcelas constantes da condenação: -natureza salarial:13º salários e saldo de salário; -natureza indenizatória: todas as demais parcelas integrantes da condenação.

Custas de R$ 800,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 40.000,00, pela parte reclamada, sendo o 4º réu isento, na forma do artigo 790-A da CLT.

Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, ante os termos da Súmula 303 do c.

TST.

Intimem-se as partes.

FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA - COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA - COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
10/03/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
10/03/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
10/03/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
10/03/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
10/03/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA CONCEICAO MOTTA REIS
10/03/2025 13:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
10/03/2025 13:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIA DA CONCEICAO MOTTA REIS
17/02/2025 08:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
14/02/2025 16:26

Juntada a petição de Razões Finais
07/02/2025 11:44

Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/02/2025 09:45 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/12/2024 16:38

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 12:10

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/02/2025 09:45 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/11/2024 12:10

Audiência inicial por videoconferência realizada (14/11/2024 11:05 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/11/2024 18:22

Juntada a petição de Contestação
13/11/2024 18:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/11/2024 11:20

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC )
05/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 04/10/2024
20/09/2024 00:36

Decorrido o prazo de ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA em 19/09/2024
20/09/2024 00:36

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 19/09/2024
20/09/2024 00:36

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 19/09/2024
20/09/2024 00:36

Decorrido o prazo de MARIA DA CONCEICAO MOTTA REIS em 19/09/2024
12/09/2024 20:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/09/2024 20:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/09/2024 20:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/09/2024 16:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/09/2024 16:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/09/2024 16:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/09/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/09/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/09/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/09/2024 10:34

Expedido(a) mandado a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
11/09/2024 10:34

Expedido(a) mandado a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
11/09/2024 10:34

Expedido(a) mandado a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
11/09/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 22:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
10/09/2024 22:05

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA CONCEICAO MOTTA REIS
10/09/2024 22:04

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 21:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
10/09/2024 21:51

Audiência inicial por videoconferência designada (14/11/2024 11:05 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/09/2024 21:51

Audiência una cancelada (18/03/2025 09:20 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA em 12/08/2024
13/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 12/08/2024
13/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 12/08/2024
05/08/2024 12:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/08/2024 12:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/08/2024 12:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/07/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/07/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/07/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/07/2024 13:44

Expedido(a) mandado a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
31/07/2024 13:44

Expedido(a) mandado a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
31/07/2024 13:44

Expedido(a) mandado a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
30/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 29/07/2024
17/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de MARIA DA CONCEICAO MOTTA REIS em 16/07/2024
10/07/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
10/07/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
10/07/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
09/07/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
05/07/2024 18:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
05/07/2024 18:44

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA CONCEICAO MOTTA REIS
05/07/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 13:58

Audiência una designada (18/03/2025 09:20 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/07/2024 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
26/06/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo