17/07/2025 19:07

Arquivados os autos definitivamente
17/07/2025 19:07

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/07/2025 19:07

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
17/07/2025 19:07

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
17/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA em 16/07/2025
17/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de L.F CARGA E DESCARGA LTDA - ME em 16/07/2025
17/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de MATHEUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 16/07/2025
02/07/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
30/06/2025 23:06

Expedido(a) intimação a(o) TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA
30/06/2025 23:06

Expedido(a) intimação a(o) L.F CARGA E DESCARGA LTDA - ME
30/06/2025 23:06

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
30/06/2025 23:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
30/06/2025 14:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DELANO DE BARROS GUAICURUS
30/06/2025 14:15

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/06/2025 14:15

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
30/06/2025 14:14

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 6.000,00)
26/06/2025 17:08

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 08:19

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
18/06/2025 08:19

Iniciada a liquidação
18/06/2025 08:19

Transitado em julgado em 18/06/2025
18/06/2025 08:14

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 120,00
18/06/2025 08:14

Concedida a gratuidade da justiça a MATHEUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
18/06/2025 08:14

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
18/06/2025 08:14

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (17/06/2025 09:15 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/06/2025 14:58

Juntada a petição de Contestação
16/06/2025 12:44

Juntada a petição de Contestação
09/06/2025 17:26

Encerrada a conclusão
04/06/2025 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
09/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA em 08/04/2025
09/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de L.F CARGA E DESCARGA LTDA - ME em 08/04/2025
09/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de MATHEUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 08/04/2025
03/04/2025 14:28

Encerrada a conclusão
02/04/2025 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
28/03/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 37ed5e9 proferida nos autos.

Vistos etc.

L.F CARGA E DESCARGA LTDA - ME apresentou exceção de incompetência em razão do lugar, sob o argumento de que o autor foi contratado na cidade de São João de Meriti, mas iniciava e finalizava diariamente sua jornada de trabalho terceirizado em Duque de Caxias/RJ (#id:dc58ef7).

O autor se manifestou no #id:7b511c8, discordando e requerendo a improcedência ao argumento de que, como ajudante de caminhão, realizava rotas em diversas regiões, incluindo Baixada Fluminense, Região dos Lagos, Zona Sul do Rio de Janeiro, sendo a maior parte das rotas para bairros do município do Rio de Janeiro #id:7b511c8.

Autos conclusos para apreciação. É O RELATÓRIO. O caput do art. 651 da CLT estabelece a regra geral de fixação de competência em razão do lugar, o que somente é afastado nas hipóteses previstas nos seus parágrafos.

No presente caso, a prestação de serviço ocorria em diversas regiões do Estado do Rio de Janeiro, inclusive, no município do Rio de Janeiro.

A teor do § 3º do artigo 651, da CLT, em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços.

Portanto, rejeito a exceção de incompetência.

Em pauta.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de março de 2025.

DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MATHEUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
27/03/2025 09:16

Expedido(a) intimação a(o) TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA
27/03/2025 09:16

Expedido(a) intimação a(o) L.F CARGA E DESCARGA LTDA - ME
27/03/2025 09:16

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
27/03/2025 09:15

Rejeitada a exceção de incompetência
20/03/2025 10:02

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a DELANO DE BARROS GUAICURUS
19/03/2025 15:47

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05ecb5f proferido nos autos.

Fica o reclamante intimado para se manifestar acerca da Exceção de id dc58ef7, prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestações, venham conclusos para decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MATHEUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
11/03/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
11/03/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
27/02/2025 16:46

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
27/02/2025 16:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/02/2025 02:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/02/2025 14:03

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 13:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/02/2025 16:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/02/2025 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/02/2025 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/02/2025 10:01

Expedido(a) mandado a(o) TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA
13/02/2025 10:01

Expedido(a) mandado a(o) L.F CARGA E DESCARGA LTDA - ME
13/02/2025 09:38

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (17/06/2025 09:15 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/02/2025 09:38

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (13/02/2025 09:00 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2025 15:48

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 13:51

Expedido(a) notificação a(o) MATHEUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
14/01/2025 13:51

Expedido(a) notificação a(o) MATHEUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
14/01/2025 13:51

Expedido(a) notificação a(o) TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA
14/01/2025 13:51

Expedido(a) notificação a(o) L.F CARGA E DESCARGA LTDA - ME
14/01/2025 12:18

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (13/02/2025 09:00 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo