05/09/2025 14:59

Expedido(a) ofício a(o) 4A VARA DE ORFAOS E SUCESSOES
05/09/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
04/09/2025 12:20

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
01/09/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-RJ
01/09/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
02/07/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
01/07/2025 17:40

Recebidos os autos para prosseguir
26/03/2025 09:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/03/2025 17:11

Juntada a petição de Contraminuta
13/03/2025 23:05

Juntada a petição de Agravo de Petição
12/03/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8345295 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: mpc SENTENÇA PJe-JT EMBARGOS À EXECUÇÃO Embargos à execução ajuizados por LEILA MANUELA PEREIRA COSTA LEITE, pelas razões de #id:2b1a2e4. Devidamente intimado, o reclamante apresentou sua impugnação (#id:87b4d8c).

Conheço dos embargos à execução por tempestivos, dispensada a garantia do juízo. É o breve relatório. Da garantia do juízo Reconheço que, embora a garantia integral do juízo seja um requisito de admissibilidade dos embargos à execução, conforme disposto no artigo 884 da CLT, há exceções a esta exigência.

Quando a discussão envolve a alegação de impenhorabilidade de bem de família, estamos diante de matéria de ordem pública.

Tal qualificação afasta a obrigatoriedade de garantia integral do juízo, permitindo que os embargos à execução sejam admitidos para apreciação da questão, independentemente do depósito integral do valor em execução.

Dessa forma, determino que a questão da impenhorabilidade seja analisada dentro dos embargos, respeitando-se os princípios que regem as matérias de ordem pública. Do bem de família A Lei nº 8.009/1990 assegura a impenhorabilidade do imóvel residencial, não impondo qualquer exigência de comprovação quanto a ser este o único bem imóvel no patrimônio do devedor.

Basta, para a defesa da impenhorabilidade, a demonstração de que o imóvel se presta para a residência do executado e de sua família.

Não tendo sido demonstrada a existência de outro bem acobertado pelo benefício da impenhorabilidade, merece reforma a decisão embargada, reconhecendo-se a impenhorabilidade do referido imóvel e determinando-se o levantamento da penhora.

Destaco que restou comprovado pelas certidões anexas ao processo que o imóvel situado na Rua Santa Sofia, 134, apartamento 204, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, matrícula 105.144, era o único imóvel de propriedade do de cujus.

Embora se entenda que a alegação de impenhorabilidade do imóvel, em razão da proteção conferida pela Lei nº 8.009/90, deva vir acompanhada de prova da condição de bem de família — encargo que recai sobre a parte que alega —, o executado se desincumbiu desse ônus, uma vez que comprovadamente apresentou documentos que confirmam que reside no imóvel, junto com sua família.

Diante do exposto, no presente caso, trata-se de imóvel protegido pelo manto do bem de família, sendo incabível qualquer restrição judicial em face deste.

Acolho.

ISTO POSTO, CONHEÇO os embargos à execução ajuizados por LEILA MANUELA PEREIRA COSTA LEITE para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, na forma da fundamentação acima, que integra este dispositivo para todos os efeitos jurídicos e legais. Ficam as partes cientes da presente decisão. Decorrido o prazo, proceda a secretaria a baixa no gravame do referido imóvel.

ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ESPÓLIO DE ROSE MARY PEREIRA COSTA LEITE - LEUNAM COSTA LEITE - LEILA MANUELA PEREIRA COSTA LEITE
11/03/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) LEILA MANUELA PEREIRA COSTA LEITE
11/03/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) LEUNAM COSTA LEITE
11/03/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) ESPÓLIO DE ROSE MARY PEREIRA COSTA LEITE
11/03/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-RJ
11/03/2025 13:38

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Embargos à Execução) de LEILA MANUELA PEREIRA COSTA LEITE
11/03/2025 08:53

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
10/03/2025 19:41

Juntada a petição de Contrarrazões
07/03/2025 16:57

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 22:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-RJ
27/02/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
25/02/2025 18:55

Juntada a petição de Embargos à Execução
25/02/2025 15:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/02/2025 11:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/01/2025 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/01/2025 15:24

Expedido(a) mandado a(o) LEUNAM COSTA LEITE
15/01/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
15/01/2025 11:47

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/01/2025 11:47

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
15/01/2025 10:19

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 14:38

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0019392-35.2011.8.19.0001)
07/05/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
03/05/2024 20:58

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-RJ
03/05/2024 20:57

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
30/10/2023 10:27

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
27/10/2023 12:02

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (27/10/2023 10:45 CEJUSC-CAP-1.S9 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
18/10/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 09:45

Expedido(a) intimação a(o) LEUNAM COSTA LEITE
16/10/2023 09:45

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE ROSE MARY PEREIRA COSTA LEITE
16/10/2023 09:39

Expedido(a) intimação a(o) LEILA MANUELA PEREIRA COSTA LEITE
16/10/2023 09:39

Expedido(a) intimação a(o) LEUNAM COSTA LEITE
16/10/2023 09:39

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE ROSE MARY PEREIRA COSTA LEITE
16/10/2023 09:39

Expedido(a) intimação a(o) MAG SERVICOS LOCACAO DE MAO-DE-OBRA - EIRELI
16/10/2023 09:39

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-RJ
16/10/2023 08:26

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (27/10/2023 10:45 CEJUSC-CAP-1.S9 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
04/09/2023 13:08

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
04/09/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
04/09/2023 10:34

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
04/09/2023 10:34

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
23/05/2022 10:09

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
20/05/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2022
20/05/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 09:46

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-RJ
19/05/2022 09:45

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 21:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
18/05/2022 21:49

Encerrada a conclusão
18/05/2022 21:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
18/05/2022 00:24

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-RJ em 17/05/2022
10/05/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2022
10/05/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2022 09:31

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-RJ
08/05/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 16:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
06/05/2022 16:01

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
06/05/2022 16:01

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/04/2022 23:02

Juntada a petição de Manifestação (Penhora de trinta por cento de proventos)
14/12/2021 10:01

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
14/12/2021 00:22

Decorrido o prazo de LEILA MANUELA PEREIRA COSTA LEITE em 13/12/2021
14/12/2021 00:22

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-RJ em 13/12/2021
02/12/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2021
02/12/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2021
02/12/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 15:52

Expedido(a) intimação a(o) LEILA MANUELA PEREIRA COSTA LEITE
01/12/2021 15:52

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-RJ
01/12/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
30/11/2021 00:31

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-RJ em 29/11/2021
20/11/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2021
20/11/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 16:22

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-RJ
19/11/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
19/11/2021 11:31

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/11/2021 16:56

Juntada a petição de Manifestação (Bem impenhorável)
20/08/2021 14:56

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
19/08/2021 10:19

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 07:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
19/08/2021 00:08

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-RJ em 18/08/2021
03/08/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2021
03/08/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2021 12:23

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-RJ
02/08/2021 12:22

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 07:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
31/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de 4ª Vara de Órfãos e Sucessões em 30/07/2021
17/06/2021 18:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/02/2021 00:09

Decorrido o prazo de MAG SERVICOS LOCACAO DE MAO-DE-OBRA - EIRELI em 05/08/2019
28/02/2021 00:02

Decorrido o prazo de MAG SERVICOS LOCACAO DE MAO-DE-OBRA - EIRELI em 03/12/2015
02/04/2020 10:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/04/2020 10:13

Expedido(a) mandado a(o) 4A VARA DE ORFAOS E SUCESSOES
31/03/2020 21:01

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 20:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
04/02/2020 12:49

Encerrada a conclusão
03/02/2020 19:49

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
20/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de 4ª Vara de Órfãos e Sucessões em 19/11/2019
06/10/2019 21:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/09/2019 12:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/09/2019 12:45

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
30/09/2019 12:45

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado/
27/09/2019 16:25

Expedido(a) ofício a(o) destinatário/null
26/09/2019 09:46

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2019 09:18

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
26/09/2019 09:18

Desarquivados os autos para prosseguir na fase de execução
25/09/2019 13:09

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
25/09/2019 12:50

Arquivados os autos definitivamente
08/09/2019 02:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/09/2019
08/09/2019 02:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2019 21:20

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2019 20:41

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
27/06/2019 00:21

Decorrido o prazo de ESPÓLIO DE ROSE MARY PEREIRA COSTA LEITE em 26/06/2019 23:59:59
27/06/2019 00:21

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-RJ em 26/06/2019 23:59:59
23/06/2019 13:05

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
15/06/2019 01:08

Publicado(a) o(a) Edital em 17/06/2019
15/06/2019 01:08

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2019 01:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/06/2019
15/06/2019 01:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2019 06:07

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2019 15:30

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
14/04/2019 00:31

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-RJ em 12/04/2019 23:59:59
05/04/2019 12:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/04/2019 12:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/04/2019 12:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/04/2019 03:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/04/2019
02/04/2019 03:39

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2019 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/04/2019 14:00

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
01/04/2019 14:00

Expedido(a) Mandado a(o) réu
01/04/2019 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/04/2019 14:00

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
01/04/2019 14:00

Expedido(a) Mandado a(o) réu
01/04/2019 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/04/2019 14:00

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
01/04/2019 14:00

Expedido(a) Mandado a(o) réu
01/04/2019 13:49

Expedido(a) carta precatória a(o) destinatário
01/04/2019 07:07

Homologada a liquidação
29/03/2019 14:33

Conclusos os autos para decisão Geral a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
29/03/2019 14:32

Iniciada a execução
29/03/2019 14:32

Encerrada a conclusão
29/03/2019 14:28

Conclusos os autos para decisão Geral a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
29/03/2019 14:28

Encerrada a conclusão
26/03/2019 01:17

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-RJ em 25/03/2019 23:59:59
19/03/2019 13:56

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
18/03/2019 21:07

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
16/03/2019 02:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/03/2019
16/03/2019 02:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2019 00:32

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-RJ em 14/03/2019 23:59:59
12/03/2019 19:06

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2019 18:53

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
07/03/2019 20:37

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
01/03/2019 01:57

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/03/2019
01/03/2019 01:57

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2019 06:43

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2019 19:36

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
23/01/2019 01:49

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-RJ em 22/01/2019 23:59:59
21/01/2019 20:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/01/2019 20:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/01/2019 20:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/01/2019 15:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/01/2019 15:11

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
14/01/2019 15:11

Expedido(a) Mandado a(o) réu
14/01/2019 15:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/01/2019 15:11

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
14/01/2019 15:11

Expedido(a) Mandado a(o) réu
14/01/2019 15:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/01/2019 15:11

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
14/01/2019 15:11

Expedido(a) Mandado a(o) réu
19/12/2018 15:10

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2018 13:53

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
24/11/2018 12:41

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2018 01:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/11/2018
14/11/2018 01:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2018 09:43

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2018 20:31

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
15/10/2018 20:31

Recebidos os autos para prosseguir
11/10/2018 13:25

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
10/10/2018 17:26

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2018 00:36

Decorrido o prazo de MAG SERVICOS LOCACAO DE MAO-DE-OBRA - EIRELI em 13/09/2018 23:59:59
14/09/2018 00:25

Decorrido o prazo de LEILA MANUELA PEREIRA COSTA LEITE em 13/09/2018 23:59:59
14/09/2018 00:25

Decorrido o prazo de LEUNAM COSTA LEITE em 13/09/2018 23:59:59
14/09/2018 00:25

Decorrido o prazo de ESPÓLIO DE ROSE MARY PEREIRA COSTA LEITE em 13/09/2018 23:59:59
12/06/2018 00:49

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-RJ em 11/06/2018 23:59:59
06/06/2018 18:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/06/2018
06/06/2018 18:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2018 15:42

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2018 12:48

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
30/05/2018 12:47

Desarquivados os autos para prosseguir na fase de liquidação
28/05/2018 16:42

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
13/03/2018 13:06

Arquivados os autos definitivamente
13/03/2018 13:06

Desarquivados os autos para iniciar a liquidação
07/03/2018 16:54

Arquivados os autos provisoriamente
08/11/2017 00:51

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-RJ em 07/11/2017 23:59:59
22/10/2017 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/10/2017
22/10/2017 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2017 05:47

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2017 15:37

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
10/10/2017 00:12

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-RJ em 09/10/2017 23:59:59
09/10/2017 14:48

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração para manifestação
27/09/2017 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/09/2017
27/09/2017 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2017 15:33

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2017 14:00

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
25/09/2017 14:00

Iniciada a liquidação por cálculos
25/09/2017 14:00

Transitado em julgado em 30/07/2017
28/07/2017 00:12

Decorrido o prazo de MAG SERVICOS LOCACAO DE MAO-DE-OBRA - EIRELI em 27/07/2017 23:59:59
28/07/2017 00:06

Decorrido o prazo de LEILA MANUELA PEREIRA COSTA LEITE em 27/07/2017 23:59:59
28/07/2017 00:06

Decorrido o prazo de LEUNAM COSTA LEITE em 27/07/2017 23:59:59
28/07/2017 00:06

Decorrido o prazo de ESPÓLIO DE ROSE MARY PEREIRA COSTA LEITE em 27/07/2017 23:59:59
17/07/2017 09:53

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
17/07/2017 09:53

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
17/07/2017 09:53

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
17/07/2017 09:53

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
05/07/2017 08:53

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2017 10:22

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
25/02/2016 00:04

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-RJ em 24/02/2016 23:59:59
16/02/2016 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/02/2016
16/02/2016 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2016 10:25

Expedido(a) carta precatória a(o) réu
03/02/2016 13:14

Acolhidos os Embargos de Declaração de SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-RJ - CNPJ: 34.***.***/0001-69
26/11/2015 09:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
24/11/2015 15:46

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-RJ em 05/11/2015 23:59:59
21/11/2015 18:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/10/2015
21/11/2015 18:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2015 14:44

Expedido(a) carta precatória a(o) réu
26/10/2015 11:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 1915.38
26/10/2015 11:30

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-RJ
26/10/2015 11:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (MONITÓRIA (40) / ) de SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-RJ
18/08/2015 15:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DELANO DE BARROS GUAICURUS
18/08/2015 13:36

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
17/08/2015 15:43

Audiência una realizada (14/08/2015 08:55 - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/05/2015 09:02

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
18/05/2015 14:21

Audiência una designada (14/08/2015 08:55 - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/03/2015 17:21

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
24/03/2015 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2015

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão (cópia) • Arquivo

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Notificação • Arquivo

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Sentença • Arquivo