28/05/2025 11:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 14/05/2025
14/05/2025 22:40

Juntada a petição de Contrarrazões
30/04/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa89c9b proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Recorrido(a)(s): JACOMO NUNES GERVAZONI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; artigo 897-A; Código de Processo Civil, artigo 489; artigo 1022.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nego seguimento ao recurso, no particular.

DIREITO CIVIL / Fatos Jurídicos / Prescrição e Decadência.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Licença prêmio.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 80; nº 294 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 57 do colendo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI; artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 11; artigo 191, inciso II; artigo 194; Código de Processo Civil, artigo 487, inciso II. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do ARE 1.121.633 (Tema 1046).

Verifica-se que o v. acórdão recorrido julgou em aparente contrariedade à Súmula 294 do TST, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso .

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista quanto aos temas: "DIREITO CIVIL / Fatos Jurídicos / Prescrição e Decadência.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Licença prêmio".

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /palz/5632 RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JACOMO NUNES GERVAZONI
29/04/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/04/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) JACOMO NUNES GERVAZONI
29/04/2025 16:21

Admitido em parte o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
31/03/2025 11:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/03/2025 12:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de JACOMO NUNES GERVAZONI em 28/03/2025
21/03/2025 10:16

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100898-58.2023.5.01.0035 6ª Turma Gabinete 48 Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO RECORRENTE: JACOMO NUNES GERVAZONI RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE DESTINATÁRIO: JACOMO NUNES GERVAZONI INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JACOMO NUNES GERVAZONI
14/03/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
14/03/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) JACOMO NUNES GERVAZONI
13/03/2025 14:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JACOMO NUNES GERVAZONI - CPF: *60.***.*91-53
06/03/2025 11:15

Incluído em pauta o processo para 11/03/2025 13:00 ST6 --EM MESA CJM 13h ()
06/03/2025 06:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/02/2025 09:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
19/02/2025 16:44

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
03/02/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
03/02/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 09:25

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
03/02/2025 09:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/12/2024 08:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
16/12/2024 16:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/12/2024 13:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
02/12/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) JACOMO NUNES GERVAZONI
29/11/2024 09:25

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
29/11/2024 09:25

Acolhidos os Embargos de Declaração de JACOMO NUNES GERVAZONI - CPF: *60.***.*91-53
21/11/2024 10:27

Incluído em pauta o processo para 26/11/2024 13:00 ST6 --EM MESA CJM 13h ()
14/11/2024 19:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/11/2024 05:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
06/11/2024 13:12

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 11:41

Juntada a petição de Contrarrazões
29/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
28/10/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 09:51

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
28/10/2024 09:50

Encerrada a conclusão
01/10/2024 05:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
01/10/2024 00:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/09/2024 17:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/09/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 18:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
24/09/2024 18:37

Expedido(a) intimação a(o) JACOMO NUNES GERVAZONI
23/09/2024 09:30

Conhecido o recurso de JACOMO NUNES GERVAZONI - CPF: *60.***.*91-53 e provido em parte
31/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/09/2024
30/08/2024 12:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/08/2024 12:38

Incluído em pauta o processo para 16/09/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
29/08/2024 09:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/06/2024 22:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
30/05/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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