07/10/2024 16:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/09/2024 17:41

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de GLEICE SILVERIO DE SOUZA em 17/09/2024
18/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de ERIC L. PEREIRA DA SILVA LTDA em 17/09/2024
04/09/2024 03:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2024
04/09/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 03:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2024
04/09/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) GLEICE SILVERIO DE SOUZA
03/09/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) ERIC L. PEREIRA DA SILVA LTDA
27/08/2024 13:53

Conhecido o recurso de ERIC L. PEREIRA DA SILVA LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-66 e não provido
13/08/2024 11:08

Incluído em pauta o processo para 26/08/2024 13:00 Em Mesa Seg13h ()
12/08/2024 06:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/08/2024 11:10

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 12:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
04/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de ERIC L. PEREIRA DA SILVA LTDA em 03/07/2024
26/06/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0274ce5 proferido nos autos. 7ª TurmaGabinete 24Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIROAGRAVANTE: ERIC L.

PEREIRA DA SILVA LTDAAGRAVADO: GLEICE SILVERIO DE SOUZA A gratuidade de justiça foi indeferida pelo juízo de origem na sentença, mas a Ré, em seu recurso, insiste na concessão do benefício.

Trata-se de requerimento a ser apreciado pelo Relator, nos termos dos arts. 99, § 7º, e 101, §§ 1º e 2º, do CPC.No presente caso, não há como conceder a gratuidade de justiça, pois a Demandada não comprova a real impossibilidade de arcar com as despesas processuais, conforme entendimento consolidado na Súmula 463, II, do E.

TST.

Os documentos que acompanham a contestação referem-se ao imposto de renda da pessoa física, e o fato de a empresa possuir uma dívida de R$ 1.476,97 não é indicativo de que não conseguiria efetuar o pagamento das custas e da metade do depósito recursal (art. 899, § 9º, da CLT).Mantém-se, portanto, o indeferimento da gratuidade de justiça.Nos termos do art. 101, § 2º, do CPC, defere-se à Ré prazo de cinco dias para que comprove o recolhimento das custas fixadas pela sentença e do depósito recursal.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 19:21

Expedido(a) intimação a(o) ERIC L. PEREIRA DA SILVA LTDA
24/06/2024 19:20

Convertido o julgamento em diligência
24/06/2024 14:30

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
24/06/2024 14:30

Encerrada a conclusão
19/06/2024 13:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
18/06/2024 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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