13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100742-60.2023.5.01.0006 8ª Turma Relator: MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO RECORRENTE: FABIANO DA COSTA DE OLIVEIRA RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): FABIANO DA COSTA DE OLIVEIRA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 09b4976, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 19 de fevereiro, às 10h, e encerrada no dia 25 de fevereiro de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Cláudia Maria Samy Pereira da Silva, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, e dos Excelentíssimos Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, Relator, e Desembargador do Trabalho Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para conceder ao autor o benefício da gratuidade de justiça, determinando, outrossim, que os honorários advocatícios sucumbenciais fiquem sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos da fundamentação supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

CARLA BARBOZA DO CARMO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FABIANO DA COSTA DE OLIVEIRA
23/10/2024 15:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/10/2024 19:26

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) AZERILDO NUNES RIBEIRO
09/10/2024 12:56

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A sem efeito suspensivo
09/10/2024 10:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
03/10/2024 16:35

Juntada a petição de Agravo de Petição
30/09/2024 18:13

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) DAN HEBERT ENGENHARIA S/A
19/09/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) AZERILDO NUNES RIBEIRO
19/09/2024 15:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A
18/09/2024 10:56

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
18/09/2024 10:56

Iniciada a execução
18/09/2024 00:29

Decorrido o prazo de AZERILDO NUNES RIBEIRO em 17/09/2024
09/09/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
08/09/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) AZERILDO NUNES RIBEIRO
06/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de AZERILDO NUNES RIBEIRO em 05/09/2024
05/09/2024 11:16

Juntada a petição de Embargos à Execução
14/08/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) DAN HEBERT ENGENHARIA S/A
13/08/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) AZERILDO NUNES RIBEIRO
13/08/2024 11:56

Homologada a liquidação
13/08/2024 11:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
23/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de AZERILDO NUNES RIBEIRO em 22/07/2024
17/07/2024 10:52

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 14:46

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) DAN HEBERT ENGENHARIA S/A
05/07/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) AZERILDO NUNES RIBEIRO
05/07/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
26/06/2024 18:06

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 09:14

Expedido(a) intimação a(o) AZERILDO NUNES RIBEIRO
17/06/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
13/06/2024 15:33

Juntada a petição de Manifestação
08/06/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) AZERILDO NUNES RIBEIRO
07/06/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
24/05/2024 16:14

Juntada a petição de Impugnação
10/05/2024 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
08/05/2024 20:32

Expedido(a) intimação a(o) DAN HEBERT ENGENHARIA S/A
08/05/2024 17:40

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) AZERILDO NUNES RIBEIRO
06/05/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
04/05/2024 00:46

Decorrido o prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 03/05/2024
03/05/2024 16:20

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
22/04/2024 18:25

Expedido(a) intimação a(o) DAN HEBERT ENGENHARIA S/A
22/04/2024 18:25

Expedido(a) intimação a(o) AZERILDO NUNES RIBEIRO
22/04/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
22/04/2024 13:27

Iniciada a liquidação
22/04/2024 13:27

Transitado em julgado em 10/04/2024
20/04/2024 04:20

Recebidos os autos para prosseguir
27/04/2022 10:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/04/2022 10:37

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 200,00)
27/04/2022 00:11

Decorrido o prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 26/04/2022
12/04/2022 13:49

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
07/04/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2022
07/04/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 21:45

Expedido(a) intimação a(o) DAN HEBERT ENGENHARIA S/A
05/04/2022 21:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A sem efeito suspensivo
31/03/2022 12:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENAN PASTORE SILVA
30/03/2022 00:10

Decorrido o prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 29/03/2022
30/03/2022 00:10

Decorrido o prazo de AZERILDO NUNES RIBEIRO em 29/03/2022
29/03/2022 17:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário Dan Hebert )
22/03/2022 00:16

Decorrido o prazo de AZERILDO NUNES RIBEIRO em 21/03/2022
17/03/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2022
17/03/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2022
17/03/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 01:05

Expedido(a) intimação a(o) DAN HEBERT ENGENHARIA S/A
16/03/2022 01:05

Expedido(a) intimação a(o) AZERILDO NUNES RIBEIRO
16/03/2022 01:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A
16/03/2022 01:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RENAN PASTORE SILVA
12/03/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2022
12/03/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 16:45

Juntada a petição de Manifestação (Contrarrazões de Embargos de Declaração)
11/03/2022 11:04

Expedido(a) intimação a(o) AZERILDO NUNES RIBEIRO
10/03/2022 00:14

Decorrido o prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 09/03/2022
10/03/2022 00:14

Decorrido o prazo de AZERILDO NUNES RIBEIRO em 09/03/2022
25/02/2022 14:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de declaração.pdf)
22/02/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2022
22/02/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2022
22/02/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2022 16:16

Expedido(a) intimação a(o) DAN HEBERT ENGENHARIA S/A
21/02/2022 16:16

Expedido(a) intimação a(o) AZERILDO NUNES RIBEIRO
21/02/2022 16:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
21/02/2022 16:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de AZERILDO NUNES RIBEIRO
21/02/2022 16:15

Concedida a assistência judiciária gratuita a AZERILDO NUNES RIBEIRO
21/02/2022 11:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENAN PASTORE SILVA
19/02/2022 03:01

Decorrido o prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 18/02/2022
19/02/2022 03:01

Decorrido o prazo de AZERILDO NUNES RIBEIRO em 18/02/2022
16/02/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2022
16/02/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2022
16/02/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 08:06

Expedido(a) intimação a(o) DAN HEBERT ENGENHARIA S/A
15/02/2022 08:06

Expedido(a) intimação a(o) AZERILDO NUNES RIBEIRO
15/02/2022 08:05

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 15:21

Audiência de instrução cancelada (03/10/2022 09:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
14/02/2022 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
10/02/2022 00:19

Decorrido o prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 09/02/2022
10/02/2022 00:19

Decorrido o prazo de AZERILDO NUNES RIBEIRO em 09/02/2022
09/02/2022 16:39

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reconsideração e outras provas.pdf)
04/02/2022 18:20

Juntada a petição de Manifestação (Especificação de Provas e outros)
02/02/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2022
02/02/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2022
02/02/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2022 16:27

Expedido(a) intimação a(o) DAN HEBERT ENGENHARIA S/A
01/02/2022 16:27

Expedido(a) intimação a(o) AZERILDO NUNES RIBEIRO
01/02/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
01/02/2022 15:08

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
07/12/2021 16:00

Audiência de instrução designada (03/10/2022 09:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
23/11/2021 14:41

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
23/11/2021 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
23/11/2021 00:04

Decorrido o prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 22/11/2021
23/11/2021 00:04

Decorrido o prazo de AZERILDO NUNES RIBEIRO em 22/11/2021
12/11/2021 08:31

Juntada a petição de Manifestação (00-Manifestação.pdf)
25/10/2021 16:51

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
08/10/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2021
08/10/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2021
08/10/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 18:07

Expedido(a) intimação a(o) DAN HEBERT ENGENHARIA S/A
06/10/2021 18:07

Expedido(a) intimação a(o) AZERILDO NUNES RIBEIRO
06/10/2021 18:06

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 17:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
05/10/2021 00:05

Decorrido o prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 04/10/2021
29/09/2021 22:26

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
29/09/2021 19:30

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
16/09/2021 16:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação nos Autos)
15/09/2021 15:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/09/2021 16:31

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de CCT's)
06/09/2021 13:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/09/2021 16:51

Expedido(a) mandado a(o) DAN HEBERT ENGENHARIA S/A
30/08/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2021 22:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
28/08/2021 00:06

Decorrido o prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 27/08/2021
21/07/2021 20:13

Expedido(a) notificação a(o) DAN HEBERT ENGENHARIA S/A
14/07/2021 09:38

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 17:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
12/07/2021 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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