14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 04d1f5a proferida nos autos.

DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS

Vistos.

Por corretos e ajustados à coisa julgada HOMOLOGO os cálculos atualizados pela Contadoria nos termos da planilha apresentada, para fixar o “quantum debeatur” em R$ 4.770,50, atualizados até 31/03/2025, nos termos do demonstrativo a seguir.

Autor R$ 4.336,82 IRRF R$ Honorários Advocatícios R$ 433,69 INSS R$ Custas R$ TOTAL R$ 4.770,50 A) Nos termos do artigo 880 da CLT, CITE-SE para pagar, em 48 horas, o valor exequendo, ou garantir a execução, sob pena de penhora.

Caso a Ré possua advogado cadastrado, CITE-SE por DEJT.

Não havendo advogado da Ré, CITE-SE por MANDADO, devendo constar que, em caso de diligência negativa, deverá o Sr.

Oficial de Justiça certificar que, apesar de procurada por 02 (duas) vezes no espaço de 48 (quarenta e oito) horas (duas diligências), a Executada não foi encontrada, nos termos do § 3º do artigo 880 da CLT, para possibilitar a citação por edital.

O Oficial de Justiça deverá colher o CNPJ/CPF da Ré.

Cumpridos os requisitos legais do § 3º do artigo 880 da CLT, desde já determino a citação por EDITAL.

Ao mesmo tempo, a fim de registro nos autos para futuro pagamento, INTIMEM-SE as partes para informarem os números de suas contas bancárias, respectivas agências e Bancos, no prazo de 08 (oito) dias, ficando cada parte fica responsável pela correta indicação de sua conta bancária.

B) Uma vez regularmente citada, proceda-se à tentativa de penhora via SISBAJUD, em relação a todos os Executados.

C) Não havendo garantia do Juízo (depósitos parciais não garantem o Juízo), inclua(m)-se o(s) Executado(s) no BNDT.

D) Sem êxito a consulta ao SISBAJUD, em observância ao Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.

TRT, proceda-se à inclusão de INDISPONIBILIDADE dos bens imóveis de todos os Executados por meio da CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, com fundamento no art. 185 do CTN, no Provimento nº 39/2014 do CNJ.

E) Sendo positiva a consulta a CNIB, expeça-se MANDADO DE PESQUISA PATRIMONIAL BÁSICA, nos termos do Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.

TRT, devendo o Oficial de Justiça proceder à consultas APENAS no ARISP (observando-se que a pesquisa é feita ou pelo número da matrícula do imóvel, ou pelo CPF/CNPJ do Executado).

Prazo de 30 (trinta) dias.

Após o cumprimento, VOLTEM CONCLUSOS.

F) Infrutíferas totalmente as consultas ao SISBAJUD e ao CNIB (inclusive na hipótese de não haver resposta no prazo de 30 dias), expeça-se MANDADO DE PESQUISA PATRIMONIAL BÁSICA, nos termos do Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.

TRT, devendo para tanto o Oficial de Justiça proceder à inclusão do Executados no SERASAJUD, bem como proceder às consultas na(o) JUCERJA, RCPJ (se for o caso de pessoa jurídica registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas do Município do Rio de Janeiro), RENAJUD, INFOJUD - IRPF (pelos três últimos anos), DOI (período de janeiro de 1980 até o mês de efetivação da pesquisa), ARISP (observando-se que a pesquisa é feita ou pelo número da matrícula do imóvel, ou pelo CPF/CNPJ do Executado), CCS, CENSEC (Procurações e Escrituras em Cartórios de Notas), CRCJUD (certidão de óbito, de casamento e união estável) e PREVJUD (quadro resumo e extratos do CNIS).

Prazo total de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias, justificadamente.

G) Vindo o resultado da pesquisa patrimonial básica, INTIME-SE a parte Exequente para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de eventual e oportuna aplicação da prescrição intercorrente.

H) Transcorrendo in albis o prazo acima, SUSPENDA-SE/SOBRESTE-SE o processo por 02 (dois) anos a partir do decurso do prazo da parte Exequente.

Para tanto, a SECRETARIA da VARA deverá proceder da seguinte forma: na “Análise de Execução” escolha-se “Sobrestamento” e, em seguida, selecione a opção “Execução Frustrada (276)”.

PETROPOLIS/RJ, 13 de março de 2025.

JOANA DUHA GUERREIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SERVICO SOCIAL AUTONOMO HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO
10/03/2021 08:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/03/2021 13:06

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
26/02/2021 16:52

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO)
12/02/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2021
12/02/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2021
12/02/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2021 10:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/02/2021 10:35

Expedido(a) intimação a(o) DAVISOM WASLEY DO PORTO SOUZA
11/02/2021 10:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DAVISOM WASLEY DO PORTO SOUZA sem efeito suspensivo
11/02/2021 10:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
11/02/2021 08:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
11/02/2021 00:15

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/02/2021
11/02/2021 00:15

Decorrido o prazo de DAVISOM WASLEY DO PORTO SOUZA em 10/02/2021
10/02/2021 17:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO RTE)
10/02/2021 14:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
02/02/2021 00:41

Decorrido o prazo de DAVISOM WASLEY DO PORTO SOUZA em 01/02/2021
02/02/2021 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/02/2021
02/02/2021 00:08

Decorrido o prazo de DAVISOM WASLEY DO PORTO SOUZA em 01/02/2021
29/01/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2021
29/01/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2021
29/01/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 11:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/01/2021 11:28

Expedido(a) intimação a(o) DAVISOM WASLEY DO PORTO SOUZA
28/01/2021 11:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DAVISOM WASLEY DO PORTO SOUZA
28/01/2021 11:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/01/2021 00:29

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/01/2021
27/01/2021 15:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
27/01/2021 14:23

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO )
25/01/2021 16:19

Juntada a petição de Contrarrazões (contrarrazões aos embargos de declaração)
23/01/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2021
23/01/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2021 18:02

Expedido(a) intimação a(o) DAVISOM WASLEY DO PORTO SOUZA
16/12/2020 11:57

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
16/12/2020 09:14

Encerrada a conclusão
16/12/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2020
16/12/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2020 13:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
15/12/2020 12:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PETROBRAS)
15/12/2020 10:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/12/2020 10:41

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
15/12/2020 09:54

Encerrada a conclusão
14/12/2020 19:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
14/12/2020 16:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RTE)
05/12/2020 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2020
05/12/2020 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2020 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2020
05/12/2020 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2020 10:18

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/12/2020 10:18

Expedido(a) intimação a(o) DAVISOM WASLEY DO PORTO SOUZA
04/12/2020 10:17

Não concedida a assistência judiciária gratuita a DAVISOM WASLEY DO PORTO SOUZA
04/12/2020 10:17

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DAVISOM WASLEY DO PORTO SOUZA
04/12/2020 10:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 586,54
03/12/2020 00:11

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/12/2020
03/12/2020 00:11

Decorrido o prazo de DAVISOM WASLEY DO PORTO SOUZA em 02/12/2020
01/12/2020 18:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
01/12/2020 12:08

Juntada a petição de Razões Finais (RAZÕES FINAIS RTE)
27/11/2020 16:11

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
18/11/2020 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2020
18/11/2020 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2020 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2020
18/11/2020 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2020 16:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/11/2020 16:45

Expedido(a) intimação a(o) DAVISOM WASLEY DO PORTO SOUZA
16/11/2020 16:44

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 08:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
13/11/2020 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/11/2020
13/11/2020 00:08

Decorrido o prazo de DAVISOM WASLEY DO PORTO SOUZA em 12/11/2020
12/11/2020 21:41

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SOBRE PROVAS)
12/11/2020 08:48

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SOBRE PROVAS)
05/11/2020 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2020
05/11/2020 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2020 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2020
05/11/2020 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2020 08:00

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/11/2020 08:00

Expedido(a) intimação a(o) DAVISOM WASLEY DO PORTO SOUZA
04/11/2020 07:59

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 08:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
30/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/10/2020
29/10/2020 19:35

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SOBRE CONTESTAÇÃO DA RECONVENÇÃO)
15/10/2020 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2020
15/10/2020 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2020 07:43

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/10/2020 07:42

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
06/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de DAVISOM WASLEY DO PORTO SOUZA em 05/10/2020
05/10/2020 08:36

Juntada a petição de Contestação da Reconvenção (CONTESTAÇÃO DA RECONVENÇÃO )
05/10/2020 08:35

Juntada a petição de Impugnação (IMPUGNAÇÃO À DEFESA E DOCUMENTOS)
12/09/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2020
12/09/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2020 10:31

Expedido(a) intimação a(o) DAVISOM WASLEY DO PORTO SOUZA
11/09/2020 10:30

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 08:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
10/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/09/2020
09/09/2020 15:26

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
25/08/2020 10:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
18/08/2020 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2020
18/08/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2020 18:17

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/08/2020 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/08/2020
19/07/2020 18:33

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/07/2020 14:42

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL PEREIRA DE FARIAS MOREIRA
16/07/2020 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2020

Ultima Atualização
11/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

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