04/09/2025 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
27/08/2025 22:17

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2025 00:33

Decorrido o prazo de EDUARDO MOREIRA FERREIRA em 22/08/2025
22/08/2025 22:43

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 22:41

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2025 12:07

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 10:14

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 10:14

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
13/08/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/08/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MOREIRA FERREIRA
13/08/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 21:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
17/06/2025 00:26

Decorrido o prazo de EDUARDO MOREIRA FERREIRA em 16/06/2025
16/06/2025 09:38

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 14:39

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/06/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MOREIRA FERREIRA
05/06/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
12/05/2025 23:30

Juntada a petição de Impugnação
28/04/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
25/04/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/04/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 09:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
24/04/2025 22:01

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/04/2025 00:33

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 31/03/2025
01/04/2025 00:33

Decorrido o prazo de EDUARDO MOREIRA FERREIRA em 31/03/2025
28/03/2025 10:34

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
18/03/2025 09:05

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 09:05

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6894f57 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc. 1.

Notifiquem-se as partes para ciência do trânsito em julgado; 2.

Intime-se o autor para trazer cálculos de liquidação, no prazo de 08 dias, nos termos do art. 879 da CLT, observando: Os parâmetros de liquidação e de atualização deferidos pela coisa julgada, bem como os recolhimentos previdenciários e fiscais, bases de cálculo e deduções pertinentes;Os limites dos pedidos formulados;Os limites determinados na redação dos dispositivos legais relativos à cada matéria, interpretados restritivamente;O entendimento jurisprudencial consolidado nas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST e deste TRT;Não tendo sido expressamente fixada, a base de cálculo da Multa art. 477 CLT é o salário base;Não tendo sido expressamente fixada, a base de cálculo da Multa art. 467 CLT é composta pelas parcelas: aviso prévio, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS e saldo de salário do mês da rescisão;Não tendo sido expressamente deferida, é vedada a integração das verbas apuradas na base de cálculo de outros reflexos (reflexo dos reflexos);No que diz respeito à CPRB, o benefício é aplicável apenas em relação às situações ordinárias de recolhimento previdenciário, não se estendendo aos casos de execução de contribuição previdenciária patronal em decorrência de condenação judicial trabalhista;As empresas submetidas à recuperação judicial estão sujeitas aos juros e correção monetária, somente havendo previsão legal quanto à falência, de acordo com art. 124 da Lei 11.101/05, mantido pela Lei 14.112/20;Índice de correção e juros de mora em conformidade com a decisão proferida pelo STF, nos autos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021. 3.

Os cálculos deverão ser apresentados, preferencialmente, no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc" ao PJE (https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA), a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo.. 4.

Vindo, notifiquem-se as demais partes para manifestação fundamentada, com a indicação de itens e valores objetos da discordância, em 08 dias, sob pena de preclusão.

Não havendo impugnação da(s) parte(s) contrária(s), assim como em havendo concordância com os valores apresentados, os cálculos serão diretamente acolhidos por este Juízo. 5.

Após, retornem conclusos.

MACAE/RJ, 17 de março de 2025.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/03/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/03/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MOREIRA FERREIRA
17/03/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
17/03/2025 10:40

Iniciada a liquidação
17/03/2025 10:40

Transitado em julgado em 17/02/2025
17/03/2025 10:40

Encerrada a conclusão
07/03/2025 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
06/03/2025 11:42

Recebidos os autos para prosseguir
10/09/2021 18:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/09/2021 17:55

Comprovado o depósito recursal (R$ 10.986,80)
10/09/2021 17:55

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.000,00)
10/09/2021 17:42

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões RO)
09/09/2021 12:35

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
09/09/2021 12:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
31/08/2021 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2021
31/08/2021 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2021
31/08/2021 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 10:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/08/2021 10:29

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MOREIRA FERREIRA
30/08/2021 10:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
30/08/2021 10:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDUARDO MOREIRA FERREIRA sem efeito suspensivo
27/08/2021 15:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
27/08/2021 00:13

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/08/2021
27/08/2021 00:13

Decorrido o prazo de EDUARDO MOREIRA FERREIRA em 26/08/2021
26/08/2021 18:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
26/08/2021 13:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
26/08/2021 11:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
13/08/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2021
13/08/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2021
13/08/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 13:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/08/2021 13:14

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MOREIRA FERREIRA
12/08/2021 13:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDUARDO MOREIRA FERREIRA
12/08/2021 13:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
11/08/2021 09:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
21/07/2021 15:46

Audiência inicial por videoconferência realizada (21/07/2021 09:19 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
09/06/2021 00:12

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/06/2021
09/06/2021 00:12

Decorrido o prazo de EDUARDO MOREIRA FERREIRA em 08/06/2021
29/05/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2021
29/05/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2021
29/05/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2021 10:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/05/2021 10:45

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MOREIRA FERREIRA
28/05/2021 10:44

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
28/05/2021 10:38

Audiência inicial por videoconferência designada (21/07/2021 09:19 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/05/2021 10:38

Audiência inicial por videoconferência cancelada (21/07/2021 09:25 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/05/2021 10:38

Audiência inicial por videoconferência designada (21/07/2021 09:25 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/05/2021 10:37

Audiência una cancelada (07/07/2021 13:25 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/05/2021 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/05/2021
29/04/2021 12:04

Juntada a petição de Manifestação (Em anexo)
27/04/2021 16:16

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
24/04/2021 10:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Manifestação audiência)
20/04/2021 00:12

Decorrido o prazo de EDUARDO MOREIRA FERREIRA em 19/04/2021
14/04/2021 13:41

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Antes Defesa)
14/04/2021 13:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
07/04/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2021
07/04/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2021
07/04/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 16:01

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/04/2021 16:01

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MOREIRA FERREIRA
05/04/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
05/04/2021 15:42

Audiência una designada (07/07/2021 13:25 - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
05/04/2021 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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