16/09/2025 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2025
16/09/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
16/09/2025 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2025
16/09/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
15/09/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) ROSENI ANTONIO FERREIRA
15/09/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCA DA SILVA GOMES
02/09/2025 21:32

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ROSENI ANTONIO FERREIRA - CPF: *21.***.*77-72
15/08/2025 10:10

Incluído em pauta o processo para 26/08/2025 11:00 EM MESA ()
15/07/2025 15:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/06/2025 20:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
06/05/2025 17:04

Juntada a petição de Contrarrazões
05/05/2025 13:32

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9a7a3c proferido nos autos. 3ª Turma Gabinete 08 Relator: JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE RECORRENTE: FRANCISCA DA SILVA GOMES RECORRIDA: ROSENI ANTONIO FERREIRA DESPACHO 1.

Sobre os embargos de declaração opostos pela reclamante, manifeste-se, querendo, a reclamada em 5 dias. 2.

Após, voltem-me conclusos para elaboração do voto.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ROSENI ANTONIO FERREIRA
29/04/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) ROSENI ANTONIO FERREIRA
29/04/2025 10:35

Determinada a requisição de informações
29/04/2025 09:58

Conclusos os autos para despacho a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
01/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de FRANCISCA DA SILVA GOMES em 31/03/2025
25/03/2025 13:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/03/2025 02:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2025
18/03/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 02:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2025
18/03/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100354-74.2023.5.01.0551 3ª Turma Gabinete 08 Relator: JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE RECORRENTE: FRANCISCA DA SILVA GOMES RECORRIDO: ROSENI ANTONIO FERREIRA MMM Tomar ciência da decisão de ID 8d81a50: "…por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença de primeira instância, julgar procedente em parte o pedido, declarando a existência de vínculo empregatício entre as partes no período de 12/09/2009 até 03/05/2021, na função de cuidadora de idoso, devendo o Juízo de primeiro grau intimar a parte ré para cumprir a obrigação de fazer (anotações da CTPS), impondo a penalidade que entender de direito pelo descumprimento da obrigação.

Também poderá optar, depois, pela anotação na própria Secretaria da Vara (art. 39, CLT).

Observada a prescrição quinquenal das parcelas anteriores a 15/12/2016, condena-se o reclamado ao pagamento das seguintes parcelas (i) diferença salarial pela não observância do piso salarial previsto na legislação estadual para cuidador de idoso, observados para efeito de dedução os valores recebidos indicados na inicial; (ii) férias vencidas do período 2014/2015, 2015/2016, 2016/2017, 2017/2018, 2018/2019, todas acrescidas de 1/3, nos termos do pedido; (iii) férias simples 2019/2020 e proporcionais (8/12 avos), acrescidas de 1/3; (iv) 13ºs. salários dos anos 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 e 4/12 avos de 2021 (v) o equivalente ao FGTS com a multa; entrega da guia do seguro-desemprego, responsabilizando o reclamado pelo pagamento do montante devido na hipótese de a reclamante não conseguir habilitação ao recebimento do benefício; (vi) multa do artigo 477, §8º, da CLT; (vii) pagamento em dobro dos domingos e feriados trabalhados, conforme rol discriminativo da inicial, com reflexos nas parcelas contratuais e resilitórias (viii) honorários advocatícios em favor do patrono da autora no importe de 10% do valor que resultar da liquidação.

A atualização do crédito será feita com observância da decisão proferida pelo E.

STF no julgamento da ADC 58, ou seja, aplicação do IPCA-E mais os juros do caput do artigo 39 da Lei 8.177/91 no período pré-processual e a taxa SELIC simples da Receita Federal a partir do ajuizamento da ação.

Contribuições previdenciárias e fiscais de acordo com a legislação específica e as Súmulas 368 do C.

TST.

Autoriza-se a dedução do valor de R$ 8.300,00 admitido como recebido pela reclamante na inicial.

Arbitra-se à condenação o valor estimativo de R$ 50.000,00, com custas de R$ 1.000,00, pelo reclamado, nos termos da fundamentação supra." RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

MARCIA MOREIRA MACHADO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ROSENI ANTONIO FERREIRA
17/03/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) ROSENI ANTONIO FERREIRA
17/03/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCA DA SILVA GOMES
06/03/2025 12:47

Conhecido o recurso de FRANCISCA DA SILVA GOMES - CPF: *69.***.*35-45 e provido em parte
13/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/02/2025
12/02/2025 10:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/02/2025 10:37

Incluído em pauta o processo para 26/02/2025 13:00 Presencial ()
13/01/2025 17:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/01/2025 17:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
26/11/2024 16:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
26/11/2024 15:39

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (25/11/2024 11:40 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
04/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCA DA SILVA GOMES
30/10/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) ROSENI ANTONIO FERREIRA
30/10/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCA DA SILVA GOMES
29/10/2024 14:25

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (25/11/2024 11:40 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
28/10/2024 17:45

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (28/10/2024 12:00 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
15/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 17:50

Expedido(a) intimação a(o) ROSENI ANTONIO FERREIRA
14/10/2024 17:50

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCA DA SILVA GOMES
14/10/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 16:09

Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
14/10/2024 15:09

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (28/10/2024 12:00 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
14/10/2024 15:09

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (31/10/2024 12:00 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
08/10/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCA DA SILVA GOMES
07/10/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) ROSENI ANTONIO FERREIRA
07/10/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCA DA SILVA GOMES
07/10/2024 10:22

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (31/10/2024 12:00 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
26/09/2024 17:20

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
26/09/2024 17:17

Suspenso o prazo durante execução de programa para promover autocomposição
26/09/2024 12:42

Conclusos os autos para despacho a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
26/09/2024 11:36

Retirado de pauta o processo
23/09/2024 18:28

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 17:20

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
13/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/09/2024
12/09/2024 12:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/09/2024 12:12

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 13:00 Presencial ()
04/09/2024 13:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/09/2024 13:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
03/09/2024 11:33

Retirado de pauta o processo
19/08/2024 10:36

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/08/2024
15/08/2024 11:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/08/2024 11:20

Incluído em pauta o processo para 27/08/2024 11:00 JFGF VIRTUAL ()
22/07/2024 17:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/07/2024 17:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
22/07/2024 15:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/07/2024 09:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
03/05/2024 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo