06/08/2025 12:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de JUAN LUCAS DE CARVALHO SILVA em 25/07/2025
14/07/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) JUAN LUCAS DE CARVALHO SILVA
11/07/2025 14:47

Não admitido o Recurso de Revista de JUAN LUCAS DE CARVALHO SILVA
23/06/2025 16:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/03/2025 10:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/03/2025 07:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de 7 FACILITIES CONSULTORIA EM SEGURANCA LTDA em 26/03/2025
27/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de TEX COURIER S.A em 26/03/2025
17/03/2025 09:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/03/2025 03:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/03/2025
13/03/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 03:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/03/2025
13/03/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 03:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/03/2025
13/03/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100770-57.2022.5.01.0040 8ª Turma Relator: MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO RECORRENTE: JUAN LUCAS DE CARVALHO SILVA, TEX COURIER S.A RECORRIDO: JUAN LUCAS DE CARVALHO SILVA, 7 FACILITIES CONSULTORIA EM SEGURANCA LTDA, TEX COURIER S.A INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): JUAN LUCAS DE CARVALHO SILVA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. a044e08, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 19 de fevereiro, às 10h, e encerrada no dia 25 de fevereiro de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Cláudia Maria Samy Pereira da Silva, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, e dos Excelentíssimos Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, Relator, e Desembargador do Trabalho Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, para, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento, ao da reclamada, para excluir da condenação o pagamento das parcelas auxílio-alimentação e auxílio-saúde e para determinar que, em relação às contribuições previdenciárias a cargo do empregador, sejam observadas as disposições da Lei nº 12.546/2011, excluindo-se a apuração da cota patronal no período em que comprovada a adesão da primeira reclamada ao regime de desoneração da folha de pagamento; e, por unanimidade, dar parcial provimento ao do autor, para conceder o benefício da gratuidade de justiça, determinando, ainda, a suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios sucumbenciais, em benefício do patrono das rés, assim como a inclusão nos cálculos do FGTS sobre as verbas reflexas, tudo nos termos da fundamentação supra.

O Juiz relator ressalvou seu entendimento no tocante à desoneração da folha de pagamento - cota previdenciária patronal.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

CARLA BARBOZA DO CARMO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JUAN LUCAS DE CARVALHO SILVA
12/03/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) 7 FACILITIES CONSULTORIA EM SEGURANCA LTDA
12/03/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) TEX COURIER S.A
12/03/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) JUAN LUCAS DE CARVALHO SILVA
06/03/2025 13:40

Conhecido o recurso de TEX COURIER S.A - CNPJ: 73.***.***/0001-93 e provido em parte
06/03/2025 13:40

Conhecido o recurso de JUAN LUCAS DE CARVALHO SILVA - CPF: *63.***.*81-77 e provido em parte
22/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
21/01/2025 12:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/01/2025 12:02

Incluído em pauta o processo para 19/02/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MCRB ()
08/11/2024 09:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/11/2024 09:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
09/07/2024 15:21

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
09/07/2024 15:04

Proferida decisão
09/07/2024 11:43

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
08/07/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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