08/04/2025 10:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/04/2025 16:13

Juntada a petição de Contrarrazões
28/03/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3119243 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO/ADESIVO - PJe JT Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário/Adesivo interposto pelo(a) Autor em 24/03/2025, ID:9e96640, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 13/03/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID :3f6dd70. Depósito recursal e custas , recolhidas nos IDs: 96a04ba e 10e2382. À conclusão.

MACAE/RJ, 26 de março de 2025.

LIVIA MARINHO LESSA BARBOZA Assessor DECISÃO PJe JT Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão acima, recebo o(s) recurso(s) interposto(s).

Intimem-se as partes, no prazo de 08 dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens de estilo. MACAE/RJ, 27 de março de 2025.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/03/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/03/2025 08:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCELO BUENO sem efeito suspensivo
26/03/2025 07:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
26/03/2025 02:52

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/03/2025
24/03/2025 15:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/03/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a200df9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 2 – DISPOSITIVO POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo reclamante na presente Reclamação Trabalhista tudo de acordo com a fundamentação supra, que a este decisum passa a integrar, com todos os seus efeitos legais absolver a ré - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS Custas de R$ 130,28 pelo autor, calculadas sobre o valor dado a causa na inicial e admitido para esse fim.

Nos termos do art. 791-A, § 2º da CLT, condeno o autor a pagar honorários de sucumbência de 5% por sobre o valor dado a causa, ao advogado da reclamada no montante de R$ 325,69.

Constatado alarmante número de embargos declaratórios opostos fora das hipóteses legais dos arts. 897-A da CLT e 1022 do CPC, este Juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de tal recurso sem observância dos artigos citados implicará aplicação de multa.

Este Juízo frisa, ainda, que, como o recurso ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos para fins de prequestionamento, e que se sana erro material de ofício ou mediante simples requerimento da parte a qualquer tempo (art. 494 - I, do NCPC), não havendo, assim, interrupção de prazo recursal.

Por fim, salienta que a contradição que enseja a oposição de embargos é aquela existente entre os próprios termos da decisão recorrida, e não entre esta e demais elementos dos autos, e que o Juízo não é obrigado a rebater um a um dos argumentos das partes, bastando fundamentar sua decisão.

Advirto as partes quanto à oposição de Embargos de Declaração, para que observem os estritos limites desse instituto, pois sua oposição com finalidade de sanar “dúvidas” subjetivas das partes, para revisitar fatos e provas de modo a obter a modificação da Sentença, assim como para “prequestionamento” (figura jurídica inexistente em face de Sentenças de primeiro grau), será reputado ato processual protelatório, passível de multa por litigância de má-fé, além de eventual condenação no pagamento de indenização e honorários advocatícios à parte contrária, tudo na forma dos artigos 793-B, VII e 793-C da CLT.

Intimem-se as partes.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/03/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/03/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO BUENO
11/03/2025 13:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 130,28
11/03/2025 13:42

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARCELO BUENO
29/07/2024 12:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
15/07/2024 11:40

Juntada a petição de Razões Finais
05/07/2024 17:42

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
18/06/2024 17:24

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/06/2024 17:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO BUENO
18/06/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:25

Audiência una por videoconferência cancelada (20/06/2024 12:54 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/06/2024 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
14/06/2024 20:07

Juntada a petição de Contestação
24/05/2024 00:12

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/05/2024
15/05/2024 01:12

Decorrido o prazo de MARCELO BUENO em 14/05/2024
07/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO BUENO
06/05/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/04/2024 09:08

Audiência una por videoconferência designada (20/06/2024 12:54 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/04/2024 09:08

Audiência una por videoconferência cancelada (16/12/2024 13:10 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/03/2024 15:40

Audiência una por videoconferência designada (16/12/2024 13:10 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/03/2024 15:40

Audiência una por videoconferência cancelada (11/11/2024 13:15 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
26/02/2024 11:04

Audiência una por videoconferência designada (11/11/2024 13:15 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/02/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
29/01/2024 12:38

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
29/01/2024 05:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
24/01/2024 15:52

Redistribuído por dependência/prevenção por recusa de prevenção/dependência
23/01/2024 16:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
23/01/2024 16:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo