27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100650-90.2022.5.01.0241 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES RECORRENTE: CRISTIANO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA, SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A.

RECORRIDO: CRISTIANO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA, SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A.

ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para determinar a aplicação, a partir de janeiro de 2001, do IPCA-e mensal (IPCA-15/IBGE), acrescidos dos juros legais definidos no artigo 39, caput, da Lei nº 8.177/1991, ou seja, a TRD acumulada no período compreendido entre o vencimento da obrigação e a data anterior à da distribuição do feito (ver itens 6 e 7 da ementa da decisão de mérito na ADC 58); e, na fase judicial, a partir do ajuizamento, da incidência da taxa SELIC, ressalvados os pagamentos já efetuados, considerados válidos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A.
29/05/2024 08:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/05/2024 20:39

Juntada a petição de Contrarrazões
24/05/2024 20:08

Juntada a petição de Contrarrazões
16/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
16/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A.
15/05/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA
15/05/2024 15:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A. sem efeito suspensivo
15/05/2024 15:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CRISTIANO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
15/05/2024 15:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA LIMA CARVALHO
10/05/2024 18:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/05/2024 18:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/05/2024 18:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/04/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
25/04/2024 17:50

Expedido(a) intimação a(o) SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A.
25/04/2024 17:50

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA
25/04/2024 17:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
25/04/2024 17:49

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de CRISTIANO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA
25/04/2024 17:49

Concedida a assistência judiciária gratuita a CRISTIANO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA
08/02/2024 16:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTA LIMA CARVALHO
08/02/2024 15:17

Audiência de instrução realizada (08/02/2024 10:40 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/02/2024 00:46

Decorrido o prazo de SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A. em 05/02/2024
31/01/2024 16:12

Audiência de instrução designada (08/02/2024 10:40 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
31/01/2024 16:12

Audiência de instrução realizada (31/01/2024 11:00 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
31/01/2024 12:01

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2024 11:48

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2024 11:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2024 17:16

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
26/01/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
24/01/2024 16:53

Expedido(a) intimação a(o) SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A.
24/01/2024 16:53

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA
24/01/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
22/11/2023 00:14

Decorrido o prazo de SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A. em 21/11/2023
22/11/2023 00:14

Decorrido o prazo de CRISTIANO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA em 21/11/2023
15/11/2023 00:14

Decorrido o prazo de SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A. em 14/11/2023
15/11/2023 00:14

Decorrido o prazo de CRISTIANO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA em 14/11/2023
08/11/2023 15:30

Expedido(a) intimação a(o) SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A.
08/11/2023 15:30

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA
07/11/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 15:32

Expedido(a) intimação a(o) SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A.
06/11/2023 15:32

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA
06/11/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
03/11/2023 11:33

Audiência de instrução designada (31/01/2024 11:00 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/11/2023 11:32

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (31/01/2024 11:00 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/12/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2022
07/12/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2022
07/12/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 11:59

Expedido(a) intimação a(o) SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A.
06/12/2022 11:59

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA
06/12/2022 11:59

Expedido(a) intimação a(o) SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A.
06/12/2022 11:59

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA
06/12/2022 11:57

Audiência de instrução por videoconferência designada (31/01/2024 11:00 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/11/2022 01:19

Decorrido o prazo de SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A. em 17/11/2022
18/11/2022 01:19

Decorrido o prazo de CRISTIANO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA em 17/11/2022
09/11/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2022
09/11/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2022
09/11/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 00:09

Decorrido o prazo de SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A. em 08/11/2022
08/11/2022 15:01

Expedido(a) intimação a(o) SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A.
08/11/2022 15:01

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA
08/11/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
04/11/2022 16:46

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2022 16:46

Juntada a petição de Impugnação
12/10/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 14:06

Expedido(a) intimação a(o) SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A.
11/10/2022 14:06

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA
11/10/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
06/10/2022 17:18

Juntada a petição de Manifestação (Pet. Manifestação Sobre Provas)
06/10/2022 17:12

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
05/10/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 15:37

Expedido(a) intimação a(o) SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A.
04/10/2022 15:37

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA
04/10/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
30/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A. em 29/09/2022
29/09/2022 18:37

Juntada a petição de Manifestação (Pet. Prazo de Defesa e Recebimento da Notificação)
28/09/2022 10:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
05/09/2022 19:48

Expedido(a) intimação a(o) SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A.
02/09/2022 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo