23/07/2025 10:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de TECX PARK FACILITY MAO DE OBRA TERCEIRIZADA & LOCACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA em 21/07/2025
22/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de TECX PARK GESTAO MAO DE OBRA TEMPORARIA E SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA - EPP em 21/07/2025
15/07/2025 12:20

Juntada a petição de Contrarrazões
08/07/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
07/07/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
07/07/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) TECX PARK FACILITY MAO DE OBRA TERCEIRIZADA & LOCACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA
07/07/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) TECX PARK GESTAO MAO DE OBRA TEMPORARIA E SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA - EPP
07/07/2025 11:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JHONATAN MATHEUS ROSA DE CARVALHO sem efeito suspensivo
16/06/2025 10:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
28/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 27/05/2025
28/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de TECX PARK FACILITY MAO DE OBRA TERCEIRIZADA & LOCACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA em 27/05/2025
28/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de TECX PARK GESTAO MAO DE OBRA TEMPORARIA E SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA - EPP em 27/05/2025
27/05/2025 11:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
13/05/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
13/05/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) TECX PARK FACILITY MAO DE OBRA TERCEIRIZADA & LOCACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA
13/05/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) TECX PARK GESTAO MAO DE OBRA TEMPORARIA E SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA - EPP
13/05/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) JHONATAN MATHEUS ROSA DE CARVALHO
13/05/2025 14:45

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JHONATAN MATHEUS ROSA DE CARVALHO
13/05/2025 14:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
03/04/2025 01:07

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 02/04/2025
03/04/2025 01:07

Decorrido o prazo de TECX PARK FACILITY MAO DE OBRA TERCEIRIZADA & LOCACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA em 02/04/2025
03/04/2025 01:07

Decorrido o prazo de TECX PARK GESTAO MAO DE OBRA TEMPORARIA E SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA - EPP em 02/04/2025
27/03/2025 15:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/03/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b0fc16c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, bem como a arguição de prescrição quinquenal.

Julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE para condenar TECX PARK GESTAO MAO DE OBRA TEMPORARIA E SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA - EPP e TECX PARK FACILITY MAO DE OBRA TERCEIRIZADA & LOCACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, solidariamente, e SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, esta última de forma subsidiária, a pagarem à parte autora JHONATAN MATHEUS ROSA DE CARVALHO, no prazo legal, as parcelas deferidas na fundamentação.

Deverá ainda a primeira e segunda rés cumprirem as obrigações de fazer constantes da fundamentação.

O quantum será apurado em liquidação de sentença.

Os recolhimentos previdenciários serão procedidos no prazo legal, autorizada a dedução da cota parte das contribuições previdenciárias que cabe ao reclamante, observando-se o regime de competência, a teor da redação do parágrafo 3° do artigo 43 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, incluído pela Lei n. 11.941, de 27 de maio de 2009.

Deverá o ex-empregador comprovar o cumprimento da obrigação acessória da escrituração dos dados do processo no e-Social e do recolhimento da contribuição previdenciária na forma da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, nos seguintes termos: I - Nos períodos de apuração de dezembro de 2008 em diante, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500), confessadas na DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista (evento S-2501) e recolhidas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF gerado pela DCTFWeb; e II - Nos períodos de apuração anteriores a dezembro de 2008, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500) e recolhidas pela Guia da Previdência Social - GPS, de acordo com a Resolução INSS/PR n. 657/1998, acompanhadas da prestação das informações de que trata o art. 32, IV, da Lei n. 8.212/1991, por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP.

Compete ao empregador calcular, deduzir e recolher o imposto de renda devido por ocasião do efetivo pagamento, se for o caso, autorizada a adoção dos termos do artigo 12-A da Lei n. 7.713/1988 e da Instrução Normativa RFB n. 1.500/2014.

Observar-se-á ainda o teor da Orientação Jurisprudencial n. 400 da SDI-I do C.

TST.

Para fins de liquidação do julgado, nos exatos termos da decisão no RR – 713-03.2010.5.04.0029, adotar-se-ão os seguintes parâmetros para fins de correção monetária das parcelas deferidas: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora (artigo 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item "i" da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406.

Autorizo a dedução de verbas pagas a idêntico título.

Para os efeitos do artigo 832, parágrafo 3°, da CLT, a natureza das parcelas observa o disposto no artigo 28, parágrafo 9°, da Lei n. 8.212/91.

Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.

Honorários de sucumbência na forma da fundamentação.

Custas pelas reclamadas, no importe de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes da publicação da presente decisão.

Nada mais.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JHONATAN MATHEUS ROSA DE CARVALHO
18/03/2025 08:34

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
18/03/2025 08:34

Expedido(a) intimação a(o) TECX PARK FACILITY MAO DE OBRA TERCEIRIZADA & LOCACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA
18/03/2025 08:34

Expedido(a) intimação a(o) TECX PARK GESTAO MAO DE OBRA TEMPORARIA E SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA - EPP
18/03/2025 08:34

Expedido(a) intimação a(o) JHONATAN MATHEUS ROSA DE CARVALHO
18/03/2025 08:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
18/03/2025 08:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JHONATAN MATHEUS ROSA DE CARVALHO
18/03/2025 08:33

Concedida a gratuidade da justiça a JHONATAN MATHEUS ROSA DE CARVALHO
10/03/2025 06:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
17/02/2025 09:41

Audiência una realizada (17/02/2025 08:40 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/02/2025 13:33

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 12:27

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 03/02/2025
14/01/2025 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 14:34

Expedido(a) notificação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
13/01/2025 14:34

Expedido(a) notificação a(o) TECX PARK FACILITY MAO DE OBRA TERCEIRIZADA & LOCACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA
13/01/2025 14:34

Expedido(a) notificação a(o) TECX PARK GESTAO MAO DE OBRA TEMPORARIA E SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA - EPP
13/01/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) JHONATAN MATHEUS ROSA DE CARVALHO
03/10/2024 14:30

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
02/10/2024 14:16

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (02/10/2024 10:20 CEJUSC-CAP-1.S7 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
02/10/2024 11:49

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 11:44

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 09:03

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 19:34

Juntada a petição de Contestação
29/09/2024 16:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/09/2024 11:26

Juntada a petição de Contestação
06/09/2024 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) TECX PARK FACILITY MAO DE OBRA TERCEIRIZADA & LOCACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA
05/09/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) TECX PARK GESTAO MAO DE OBRA TEMPORARIA E SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA - EPP
05/09/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) JHONATAN MATHEUS ROSA DE CARVALHO
05/09/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
05/09/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) JHONATAN MATHEUS ROSA DE CARVALHO
04/09/2024 16:30

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (02/10/2024 10:20 CEJUSC-CAP-1.S7 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
14/08/2024 09:54

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
12/08/2024 17:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/08/2024 12:35

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2024 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) JHONATAN MATHEUS ROSA DE CARVALHO
02/08/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
01/08/2024 16:35

Audiência una designada (17/02/2025 08:40 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/08/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo