27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100249-10.2021.5.01.0053 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: LUIZ FERNANDO BARBOSA, COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG RECORRIDO: LUIZ FERNANDO BARBOSA, GASINDUR DO BRASIL LTDA., COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de deserção arguida pelo reclamante para CONHECER dos recursos ordinários interpostos por ele e pela 2ª reclamada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para deferir indenização por dano moral que arbitra-se no valor de R$ 5.000,00 que deverá ser corrigido, seguindo a linha de entendimento jurisprudencial consolidado pelo C.

TST na Súmula 439, desde o ajuizamento da ação, pela Selic, e majorar os honorários para os seus advogados para 10% e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da 2ª reclamada para excluir da condenação a devolução da contribuição retributiva.

Diante da alteração do conteúdo econômico, fixa-se novo valor para a condenação em R$ 170.000,00 e custas pelas reclamadas de R$ 3.400,00. Id 9e180f2 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

MONICA FERRAZ CERQUEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
21/03/2024 14:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/03/2024 14:36

Comprovado o depósito recursal (R$ 16.464,68)
21/03/2024 14:35

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 3.200,00)
20/03/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
20/03/2024 00:15

Decorrido o prazo de GASINDUR DO BRASIL LTDA. em 19/03/2024
20/03/2024 00:11

Decorrido o prazo de GASINDUR DO BRASIL LTDA. em 19/03/2024
19/03/2024 11:21

Juntada a petição de Contrarrazões
18/03/2024 17:47

Juntada a petição de Contrarrazões
07/03/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) GASINDUR DO BRASIL LTDA.
06/03/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO BARBOSA
06/03/2024 11:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG sem efeito suspensivo
06/03/2024 10:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO
06/03/2024 00:19

Decorrido o prazo de GASINDUR DO BRASIL LTDA. em 05/03/2024
05/03/2024 17:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/03/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
05/03/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) GASINDUR DO BRASIL LTDA.
05/03/2024 14:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUIZ FERNANDO BARBOSA sem efeito suspensivo
05/03/2024 14:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
05/03/2024 12:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/02/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
20/02/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
20/02/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) GASINDUR DO BRASIL LTDA.
20/02/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO BARBOSA
20/02/2024 15:20

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUIZ FERNANDO BARBOSA
09/02/2024 08:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
08/02/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
06/02/2024 00:41

Decorrido o prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 05/02/2024
06/02/2024 00:41

Decorrido o prazo de GASINDUR DO BRASIL LTDA. em 05/02/2024
30/01/2024 07:37

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
28/01/2024 15:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/01/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
23/01/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
22/01/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
22/01/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) GASINDUR DO BRASIL LTDA.
22/01/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO BARBOSA
22/01/2024 14:56

Acolhidos os Embargos de Declaração de LUIZ FERNANDO BARBOSA
14/12/2023 10:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
07/12/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
07/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 06/12/2023
07/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de GASINDUR DO BRASIL LTDA. em 06/12/2023
30/11/2023 19:52

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
30/11/2023 12:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/11/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 08:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
23/11/2023 08:22

Expedido(a) intimação a(o) GASINDUR DO BRASIL LTDA.
23/11/2023 08:22

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO BARBOSA
23/11/2023 08:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.200,00
23/11/2023 08:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIZ FERNANDO BARBOSA
23/11/2023 08:21

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUIZ FERNANDO BARBOSA
06/11/2023 13:43

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2023 13:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
30/10/2023 13:22

Audiência de instrução realizada (30/10/2023 13:00 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/06/2023 14:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/06/2023 09:57

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 02:21

Publicado(a) o(a) edital em 16/06/2023
16/06/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/06/2023 09:21

Expedido(a) mandado a(o) GASINDUR DO BRASIL LTDA.
15/06/2023 09:21

Expedido(a) edital a(o) GASINDUR DO BRASIL LTDA.
15/06/2023 09:21

Expedido(a) intimação a(o) GASINDUR DO BRASIL LTDA.
02/06/2023 11:46

Audiência de instrução designada (30/10/2023 13:00 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/05/2023 14:05

Audiência de instrução realizada (17/05/2023 13:30 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2023 21:31

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2023 21:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/12/2022 13:01

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DE MENDONCA SOUZA
07/12/2022 13:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DE SA
07/12/2022 13:01

Expedido(a) intimação a(o) ADEMIR SILVA DE MIRANDA
07/12/2022 12:47

Audiência de instrução designada (17/05/2023 13:30 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/12/2022 11:44

Audiência de instrução realizada (07/12/2022 09:45 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/12/2022 19:12

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2022 16:35

Expedido(a) intimação a(o) GASINDUR DO BRASIL LTDA.
05/09/2022 16:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
05/09/2022 16:35

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO BARBOSA
03/06/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2022
03/06/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 13:23

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO BARBOSA
02/06/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
31/05/2022 18:39

Juntada a petição de Manifestação (manifestação do autor)
05/05/2022 21:31

Juntada a petição de Manifestação (Comprovando intimação na forma do 455)
28/04/2022 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2022
28/04/2022 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2022
28/04/2022 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2022
28/04/2022 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 14:47

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DE MENDONCA SOUZA
27/04/2022 14:47

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO REIS CELSO
27/04/2022 14:47

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO BARBOSA
27/04/2022 14:47

Expedido(a) intimação a(o) GASINDUR DO BRASIL LTDA.
27/04/2022 14:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
27/04/2022 14:47

Expedido(a) intimação a(o) ADEMIR SILVA DE MIRANDA
27/04/2022 14:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DE SA
27/04/2022 14:40

Audiência de instrução designada (07/12/2022 09:45 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/04/2022 14:39

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (07/12/2022 09:45 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/04/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2022
01/04/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2022
01/04/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 16:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
31/03/2022 16:11

Expedido(a) intimação a(o) GASINDUR DO BRASIL LTDA.
31/03/2022 16:11

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO BARBOSA
31/03/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
30/03/2022 17:13

Juntada a petição de Manifestação (Petição do autor requerendo que audiencia seja realizada de forma híbrida)
26/03/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2022
26/03/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2022
26/03/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2022
26/03/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 11:41

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO BARBOSA
25/03/2022 11:41

Expedido(a) intimação a(o) GASINDUR DO BRASIL LTDA.
25/03/2022 11:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
22/03/2022 15:38

Juntada a petição de Manifestação (Comprovando intimacao das testemunhas)
26/02/2022 00:28

Decorrido o prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 25/02/2022
26/02/2022 00:28

Decorrido o prazo de GASINDUR DO BRASIL LTDA. em 25/02/2022
26/02/2022 00:28

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO BARBOSA em 25/02/2022
25/02/2022 09:24

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/12/2022 09:45 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/02/2022 09:06

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 22:54

Juntada a petição de Manifestação (Provas e testemunha a ser intimada Gasindur)
24/02/2022 21:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
24/02/2022 17:13

Juntada a petição de Manifestação (Petição do autor indicando as provas que pretende produzir e arrolando testemunhas)
24/02/2022 16:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
24/02/2022 15:50

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação CEG)
17/02/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2022
17/02/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2022
17/02/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022 10:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
16/02/2022 10:11

Expedido(a) intimação a(o) GASINDUR DO BRASIL LTDA.
16/02/2022 10:11

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO BARBOSA
16/02/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
15/02/2022 00:26

Decorrido o prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 14/02/2022
15/02/2022 00:26

Decorrido o prazo de GASINDUR DO BRASIL LTDA. em 14/02/2022
15/02/2022 00:26

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO BARBOSA em 14/02/2022
14/02/2022 22:41

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação esclarecimentos do perito)
14/02/2022 22:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação em processo)
02/02/2022 00:08

Decorrido o prazo de JOSE EDUARDO OLIVIER TOSTES em 31/01/2022
27/01/2022 11:46

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do autor)
20/01/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
20/01/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
20/01/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2022 08:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
19/01/2022 08:02

Expedido(a) intimação a(o) GASINDUR DO BRASIL LTDA.
19/01/2022 08:02

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO BARBOSA
19/01/2022 08:01

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
30/11/2021 10:26

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDUARDO OLIVIER TOSTES
30/11/2021 10:25

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 10:08

Expedido(a) notificação a(o) JOSE EDUARDO OLIVIER TOSTES
30/11/2021 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
29/11/2021 16:38

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação CEG)
27/11/2021 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 26/11/2021
27/11/2021 00:10

Decorrido o prazo de GASINDUR DO BRASIL LTDA. em 26/11/2021
27/11/2021 00:10

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO BARBOSA em 26/11/2021
26/11/2021 21:29

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação laudo pericial)
24/11/2021 15:05

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do autor sobre o laudo)
20/11/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2021
20/11/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 13:00

Expedido(a) intimação a(o) GASINDUR DO BRASIL LTDA.
19/11/2021 12:59

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
18/11/2021 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 17/11/2021
18/11/2021 00:12

Decorrido o prazo de GASINDUR DO BRASIL LTDA. em 17/11/2021
18/11/2021 00:12

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO BARBOSA em 17/11/2021
17/11/2021 23:56

Juntada a petição de Manifestação (Reconsideração AUSÊNCIA COMUNICAÇÃO NOVA PERÍCIA)
17/11/2021 00:13

Decorrido o prazo de JOSE EDUARDO OLIVIER TOSTES em 16/11/2021
11/11/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2021
11/11/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2021
11/11/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2021
11/11/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 00:16

Decorrido o prazo de JOSE EDUARDO OLIVIER TOSTES em 10/11/2021
10/11/2021 15:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
10/11/2021 15:35

Expedido(a) intimação a(o) GASINDUR DO BRASIL LTDA.
10/11/2021 15:35

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO BARBOSA
10/11/2021 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 09/11/2021
10/11/2021 00:12

Decorrido o prazo de GASINDUR DO BRASIL LTDA. em 09/11/2021
10/11/2021 00:12

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO BARBOSA em 09/11/2021
09/11/2021 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2021
09/11/2021 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2021
09/11/2021 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 08:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
08/11/2021 08:33

Expedido(a) intimação a(o) GASINDUR DO BRASIL LTDA.
08/11/2021 08:33

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO BARBOSA
08/11/2021 08:33

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDUARDO OLIVIER TOSTES
08/11/2021 08:32

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 08:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
04/11/2021 14:12

Juntada a petição de Manifestação (manifestação do autor)
28/10/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2021
28/10/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2021
28/10/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 11:56

Expedido(a) intimação a(o) GASINDUR DO BRASIL LTDA.
27/10/2021 11:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
27/10/2021 11:56

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO BARBOSA
27/10/2021 11:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDUARDO OLIVIER TOSTES
27/10/2021 11:55

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
23/10/2021 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 22/10/2021
23/10/2021 00:10

Decorrido o prazo de GASINDUR DO BRASIL LTDA. em 22/10/2021
23/10/2021 00:10

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO BARBOSA em 22/10/2021
22/10/2021 22:12

Juntada a petição de Manifestação (Ausência comunicação perícia tempo hábil)
15/10/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2021
15/10/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2021
15/10/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 20:06

Expedido(a) intimação a(o) GASINDUR DO BRASIL LTDA.
13/10/2021 20:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
13/10/2021 20:06

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO BARBOSA
13/10/2021 20:05

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
01/10/2021 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 30/09/2021
01/10/2021 00:11

Decorrido o prazo de GASINDUR DO BRASIL LTDA. em 30/09/2021
01/10/2021 00:11

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO BARBOSA em 30/09/2021
28/09/2021 18:43

Juntada a petição de Manifestação (Juntando prova empresatada)
28/09/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2021
28/09/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 14:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
27/09/2021 14:46

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
25/09/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2021
25/09/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 13:36

Juntada a petição de Manifestação (Petição CEG)
23/09/2021 20:32

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO BARBOSA
23/09/2021 20:31

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
22/09/2021 16:18

Juntada a petição de Manifestação (Peticao do autor informando local para realizacao da diligencia)
21/09/2021 01:18

Decorrido o prazo de JOSE EDUARDO OLIVIER TOSTES em 20/09/2021
21/09/2021 01:18

Decorrido o prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 20/09/2021
21/09/2021 01:18

Decorrido o prazo de GASINDUR DO BRASIL LTDA. em 20/09/2021
21/09/2021 01:18

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO BARBOSA em 20/09/2021
18/09/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2021
18/09/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2021
18/09/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2021
18/09/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 19:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
16/09/2021 19:41

Expedido(a) intimação a(o) GASINDUR DO BRASIL LTDA.
16/09/2021 19:41

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO BARBOSA
13/09/2021 13:44

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
13/09/2021 00:01

Decorrido o prazo de JOSE EDUARDO OLIVIER TOSTES em 10/09/2021
11/09/2021 00:15

Decorrido o prazo de JOSE EDUARDO OLIVIER TOSTES em 10/09/2021
03/09/2021 00:14

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS FILIPPO em 02/09/2021
02/09/2021 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2021
02/09/2021 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2021
02/09/2021 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 09:44

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDUARDO OLIVIER TOSTES
01/09/2021 09:44

Expedido(a) intimação a(o) GASINDUR DO BRASIL LTDA.
01/09/2021 09:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
01/09/2021 09:44

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO BARBOSA
01/09/2021 09:43

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
01/09/2021 08:58

Expedido(a) notificação a(o) JOSE EDUARDO OLIVIER TOSTES
01/09/2021 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2021
01/09/2021 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2021
01/09/2021 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2021
01/09/2021 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 14:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
30/08/2021 14:30

Expedido(a) intimação a(o) GASINDUR DO BRASIL LTDA.
30/08/2021 14:30

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO BARBOSA
28/08/2021 00:25

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS FILIPPO em 27/08/2021
26/08/2021 16:19

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
24/08/2021 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 23/08/2021
24/08/2021 00:10

Decorrido o prazo de GASINDUR DO BRASIL LTDA. em 23/08/2021
24/08/2021 00:10

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO BARBOSA em 23/08/2021
23/08/2021 07:36

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS FILIPPO
23/08/2021 07:35

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
20/08/2021 13:51

Expedido(a) notificação a(o) JOSE CARLOS FILIPPO
20/08/2021 12:16

Juntada a petição de Manifestação (Quesitos CEG)
20/08/2021 12:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
20/08/2021 12:09

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos e Assistente Técnico)
17/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de JOSE LUIS GOMEZ GUIJAS em 16/08/2021
17/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de GASINDUR DO BRASIL LTDA. em 16/08/2021
12/08/2021 12:12

Juntada a petição de Manifestação (Peticao do autor ratificando quesitos e indcacao de assistente)
06/08/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2021
06/08/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2021
06/08/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 08:27

Expedido(a) intimação a(o) GASINDUR DO BRASIL LTDA.
05/08/2021 08:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
05/08/2021 08:27

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO BARBOSA
05/08/2021 08:26

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 04/08/2021
05/08/2021 00:06

Decorrido o prazo de GASINDUR DO BRASIL LTDA. em 04/08/2021
05/08/2021 00:06

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO BARBOSA em 04/08/2021
04/08/2021 23:13

Juntada a petição de Manifestação (Especificação provas Gasindur)
04/08/2021 21:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
04/08/2021 21:30

Juntada a petição de Manifestação (Especificação de provas do reclamante)
04/08/2021 21:29

Juntada a petição de Manifestação (Replica)
21/07/2021 08:24

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação CEG)
14/07/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2021
14/07/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2021
14/07/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2021 07:58

Expedido(a) intimação a(o) GASINDUR DO BRASIL LTDA.
13/07/2021 07:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
13/07/2021 07:58

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO BARBOSA
13/07/2021 07:57

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
09/07/2021 23:19

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação provas)
09/07/2021 22:47

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
09/07/2021 18:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação em processo)
14/06/2021 15:31

Expedido(a) notificação a(o) JOSE LUIS GOMEZ GUIJAS
14/06/2021 15:31

Expedido(a) notificação a(o) GASINDUR DO BRASIL LTDA.
14/06/2021 08:14

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
08/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 07/06/2021
08/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de GASINDUR DO BRASIL LTDA. em 07/06/2021
24/05/2021 12:22

Juntada a petição de Contestação (Contestação CEG)
24/05/2021 12:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO CEG)
08/05/2021 00:11

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO BARBOSA em 07/05/2021
30/04/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2021
30/04/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021 00:04

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO BARBOSA em 29/04/2021
29/04/2021 11:57

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
29/04/2021 11:57

Expedido(a) notificação a(o) GASINDUR DO BRASIL LTDA.
29/04/2021 10:00

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO BARBOSA
29/04/2021 09:59

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
27/04/2021 20:21

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à inicial indicando valor de pedido)
08/04/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2021
08/04/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021 12:32

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO BARBOSA
07/04/2021 12:31

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANNE SCHWANZ SPARREMBERGER
02/04/2021 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2021

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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