21/08/2025 08:42

Arquivados os autos definitivamente
09/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 08/07/2025
09/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de JOAO VITOR DE SOUZA SANTANA em 08/07/2025
09/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de INACIA DA CONCEICAO SANTOS em 08/07/2025
09/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS SANTANA em 08/07/2025
25/06/2025 11:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 11:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
25/06/2025 11:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 11:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
23/06/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
23/06/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR DE SOUZA SANTANA
23/06/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) INACIA DA CONCEICAO SANTOS
23/06/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS SANTANA
23/06/2025 12:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
20/06/2025 19:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA GABRIELA NUTI
12/06/2025 09:01

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
09/06/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR DE SOUZA SANTANA
09/06/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) INACIA DA CONCEICAO SANTOS
09/06/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS SANTANA
09/06/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
04/06/2025 00:21

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 03/06/2025
29/05/2025 07:33

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
27/05/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
23/05/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
23/05/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS SANTANA
23/05/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
24/04/2025 12:50

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/04/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
20/03/2025 00:39

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 19/03/2025
20/03/2025 00:39

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS SANTANA em 19/03/2025
11/03/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a11092a proferido nos autos.

Para que se postule em juízo direitos trabalhistas em nome do empregado falecido, é imprescindível a prova da condição de dependente habilitado perante a previdência social ou, na falta deste, de sucessor civil nos termos estabelecidos no caput do artigo 1º da Lei 6858/80.

Da análise da certidão de óbito de #id:8868e2f, assim como da certidão de nascimento de #id:3f0c27 e RG de #id:1b465c1, verifica-se que o filho JOÃO VITOR DE SOUZA SANTANA era menor de 21 anos na data de falecimento do autor(08/02/2023).

Portanto, potencialmente pensionista do falecido.

Conforme indicado no QUADRO DE RESUMO PREVIDENCIÁRIO anexado sob o #id:b37f41e, apenas a ex-companheira INACIA DA CONCEIÇÃO SANTOS consta como dependente do INSS por morte do segurado,entretanto, teve o benefício cessado, em razão da DT LIMITE CONJUGE/ASSEMELH.

Assim, homologo a habilitação do filho JOÃO VITOR DE SOUZA SANTANA, por contar com menos de 21 anos na data do falecimento, e da ex-companheira, INACIA DA CONCEIÇÃO SANTOS, por constar como dependente previdenciária do de cujus nessa mesma data, para que o valor seja dividido em partes iguais.

Intimem-se.

RF RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
10/03/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
10/03/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS SANTANA
10/03/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
10/03/2025 12:12

Encerrada a conclusão
06/03/2025 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
20/02/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
04/02/2025 00:45

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 03/02/2025
04/02/2025 00:45

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS SANTANA em 03/02/2025
19/12/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
18/12/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS SANTANA
18/12/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
16/12/2024 17:54

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 29/11/2024
30/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS SANTANA em 29/11/2024
21/11/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
14/11/2024 06:35

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
14/11/2024 06:35

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS SANTANA
14/11/2024 06:34

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 00:01

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
11/11/2024 12:00

Desarquivados os autos
06/11/2024 14:48

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2023 10:18

Arquivados os autos definitivamente
17/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 16/03/2023
10/03/2023 00:19

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS SANTANA em 09/03/2023
09/03/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 10:03

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
07/03/2023 16:05

Expedido(a) alvará a(o) JOAO CARLOS SANTANA
09/02/2023 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 08/02/2023
17/12/2022 00:17

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS SANTANA em 16/12/2022
16/12/2022 00:20

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 15/12/2022
15/12/2022 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2022
15/12/2022 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 09:52

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
13/12/2022 15:35

Expedido(a) alvará a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
12/12/2022 15:26

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2022
08/12/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2022
08/12/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 17:30

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
06/12/2022 17:30

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS SANTANA
06/12/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
30/11/2022 00:13

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 29/11/2022
30/11/2022 00:13

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS SANTANA em 29/11/2022
17/11/2022 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
17/11/2022 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
17/11/2022 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 17:09

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
14/11/2022 17:09

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS SANTANA
14/11/2022 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
14/11/2022 15:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA ALVES MENDONCA
14/11/2022 15:46

Ajustado o andamento processual para inclusão em 14/11/2022 15:44 do movimento Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 23.377,89)
14/11/2022 15:46

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 23.377,89)
14/11/2022 15:46

Excluído de 14/11/2022 15:44 o movimento Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 183.552,18)
14/11/2022 15:44

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 183.552,18)
28/10/2022 00:15

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 27/10/2022
28/10/2022 00:15

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS SANTANA em 27/10/2022
20/10/2022 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2022
20/10/2022 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2022
20/10/2022 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 20:19

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
18/10/2022 20:19

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS SANTANA
18/10/2022 20:18

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
18/10/2022 09:55

Encerrada a conclusão
14/10/2022 11:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
07/10/2022 00:16

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS SANTANA em 06/10/2022
04/10/2022 00:18

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS SANTANA em 03/10/2022
29/09/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
29/09/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 00:16

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS SANTANA em 28/09/2022
29/09/2022 00:16

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 28/09/2022
29/09/2022 00:16

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS SANTANA em 28/09/2022
27/09/2022 19:49

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS SANTANA
27/09/2022 19:48

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
26/09/2022 20:34

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação RTE)
24/09/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2022
24/09/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 16:54

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS SANTANA
22/09/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
20/09/2022 13:07

Juntada a petição de Manifestação (Pet. req. Cancelamento de Data )
17/09/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2022
17/09/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2022
17/09/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 10:47

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS SANTANA
16/09/2022 10:46

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
16/09/2022 10:46

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS SANTANA
14/09/2022 01:48

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS SANTANA em 13/09/2022
13/09/2022 12:26

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
06/09/2022 14:54

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Infraero)
06/09/2022 14:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
30/08/2022 00:20

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 29/08/2022
30/08/2022 00:20

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS SANTANA em 29/08/2022
24/08/2022 00:20

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 23/08/2022
24/08/2022 00:20

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS SANTANA em 23/08/2022
20/08/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2022
20/08/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2022
20/08/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 11:47

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS SANTANA
19/08/2022 11:46

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
19/08/2022 11:46

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS SANTANA
17/08/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 08:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
12/08/2022 15:20

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação RTE)
12/08/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2022
12/08/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2022
12/08/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2022 11:05

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
11/08/2022 11:05

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS SANTANA
04/08/2022 19:37

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 19:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
03/08/2022 17:05

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃOjuntada.guia.débito)
01/08/2022 13:05

Iniciada a execução
29/07/2022 00:21

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 28/07/2022
29/07/2022 00:21

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS SANTANA em 28/07/2022
26/07/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
25/07/2022 18:21

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO REQUERENDO PRORROGAÇÃO DE PRAZO )
22/07/2022 08:09

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação RTE)
22/07/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2022
22/07/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2022
22/07/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 08:46

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
21/07/2022 08:46

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS SANTANA
21/07/2022 08:45

Homologada a liquidação
20/07/2022 11:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
17/07/2022 12:38

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação RTE)
15/07/2022 00:03

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS SANTANA em 14/07/2022
14/07/2022 00:14

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 13/07/2022
30/06/2022 18:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habiitação no processo)
30/06/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2022
30/06/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 16:22

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
29/06/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
29/06/2022 13:01

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação RTE)
16/06/2022 00:18

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS SANTANA em 15/06/2022
08/06/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2022
08/06/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 17:22

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS SANTANA
06/06/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
02/06/2022 19:31

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação RTE)
31/05/2022 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2022
31/05/2022 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 16:57

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS SANTANA
27/05/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
27/05/2022 12:34

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2012

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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