06/08/2025 13:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/07/2025 13:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/07/2025 08:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA em 11/07/2025
03/07/2025 11:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/06/2025 03:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/06/2025
27/06/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 03:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/06/2025
27/06/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
26/06/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA
26/06/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) AURILENE VASCONCELOS
18/06/2025 20:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA - CNPJ: 60.***.***/0001-47
28/05/2025 15:53

Incluído em pauta o processo para 11/06/2025 10:00 Sala 4 em mesa 11-06-2025 ()
22/05/2025 14:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/05/2025 11:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
12/03/2025 16:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/03/2025 16:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/03/2025 14:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/02/2025 03:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 03:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100698-80.2023.5.01.0284 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: AURILENE VASCONCELOS, LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA RECORRIDO: LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA, AURILENE VASCONCELOS A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento de horas extras acima da 12ª hora diária e reflexos; deferir honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação em favor do patrono da reclamada, ficando sob condição suspensiva de exigibilidade conforme ADC 5766 e excluir a multa por embargos protelatórios; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para deferir o pagamento em dobro das horas laboradas nos feriados e reflexos, determinar que na fase pré-processual incida o IPCA-E acrescido de juros legais (art. 39, caput, Lei 8.177/91) e determinar a incidência do FGTS nas verbas principais e seus reflexos, tudo nos termos da fundamentação. Id 8961cec RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

MONICA FERRAZ CERQUEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - AURILENE VASCONCELOS
25/02/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA
25/02/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) AURILENE VASCONCELOS
19/02/2025 14:22

Conhecido o recurso de AURILENE VASCONCELOS - CPF: *05.***.*10-44 e provido em parte
19/02/2025 14:22

Conhecido o recurso de LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA - CNPJ: 60.***.***/0001-47 e provido em parte
21/01/2025 14:20

Incluído em pauta o processo para 18/02/2025 10:00 Sala 1 Des. Marise Costa 18-02-2025 ()
12/11/2024 14:57

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
16/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/10/2024
15/10/2024 14:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/10/2024 14:01

Incluído em pauta o processo para 29/10/2024 10:00 Sala 3 Des. Marise 29-10-2024 ()
23/09/2024 14:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/08/2024 10:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
27/05/2024 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo