27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100452-50.2022.5.01.0048 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA AGRAVANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB AGRAVADO: VALDENIR CASTRO DA SILVA ACORDAM os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por maioria, acolher a preliminar arguida pelo exequente e não conhecer do agravo de petição interposto pela executada COMLURB, por ausência de garantia do juízo, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.

O Juiz José Mateus Alexandre Romano acompanhou o voto do Relator com ressalvas de entendimento quanto à equiparação da COMLURB às prerrogativas da Fazenda Pública e ficou vencido o Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito quanto ao mesmo tema, conhecendo do recurso.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VALDENIR CASTRO DA SILVA
16/12/2024 19:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/12/2024 12:01

Juntada a petição de Contraminuta
09/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) VALDENIR CASTRO DA SILVA
06/12/2024 16:15

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
06/12/2024 14:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
05/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de VALDENIR CASTRO DA SILVA em 04/12/2024
25/11/2024 18:52

Juntada a petição de Agravo de Petição
21/11/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
20/11/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/11/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) VALDENIR CASTRO DA SILVA
20/11/2024 15:18

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/04/2024 10:44

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
25/04/2024 18:00

Juntada a petição de Contestação
25/04/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
23/04/2024 21:54

Expedido(a) intimação a(o) VALDENIR CASTRO DA SILVA
23/04/2024 21:53

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
19/04/2024 14:35

Iniciada a execução
19/04/2024 14:34

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: fc77245) para Embargos à Execução
18/04/2024 20:29

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2024 16:03

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/04/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) VALDENIR CASTRO DA SILVA
10/04/2024 16:05

Homologada a liquidação
10/04/2024 13:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
03/04/2024 11:39

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
26/03/2024 17:33

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
22/03/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) VALDENIR CASTRO DA SILVA
22/03/2024 08:59

Iniciada a liquidação
19/03/2024 14:27

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
05/03/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/03/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
01/03/2024 14:01

Encerrada a conclusão
01/03/2024 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
29/02/2024 17:20

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2024 11:13

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
23/02/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
21/02/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/02/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) VALDENIR CASTRO DA SILVA
21/02/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
21/02/2024 09:50

Transitado em julgado em 19/09/2023
21/02/2024 09:50

Encerrada a conclusão
27/09/2023 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
21/09/2023 11:21

Recebidos os autos para prosseguir
03/05/2023 14:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/05/2023 14:12

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 500,00)
03/05/2023 14:12

Comprovado o depósito recursal (R$ 12.296,38)
26/04/2023 18:16

Juntada a petição de Contrarrazões
26/04/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2023
26/04/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 18:01

Expedido(a) intimação a(o) VALDENIR CASTRO DA SILVA
24/04/2023 18:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
24/04/2023 14:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
20/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de VALDENIR CASTRO DA SILVA em 19/04/2023
18/04/2023 23:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/04/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2023 22:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/04/2023 22:03

Expedido(a) intimação a(o) VALDENIR CASTRO DA SILVA
02/04/2023 22:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/03/2023 15:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
10/02/2023 00:33

Decorrido o prazo de VALDENIR CASTRO DA SILVA em 09/02/2023
03/02/2023 19:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/01/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 21:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/01/2023 21:23

Expedido(a) intimação a(o) VALDENIR CASTRO DA SILVA
19/01/2023 21:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
19/01/2023 21:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VALDENIR CASTRO DA SILVA
19/01/2023 21:22

Concedida a assistência judiciária gratuita a VALDENIR CASTRO DA SILVA
17/11/2022 09:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
16/11/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
02/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 01/09/2022
02/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de VALDENIR CASTRO DA SILVA em 01/09/2022
25/08/2022 12:05

Juntada a petição de Manifestação (COmlurb_manifestacao em provas_matéria de direito_onus do autor)
25/08/2022 11:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Comlurb_habilita patrono)
12/08/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2022
12/08/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2022
12/08/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2022 14:07

Juntada a petição de Manifestação (SEM PROVAS JULGAMENTO ANTECIPADO)
11/08/2022 14:06

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA)
10/08/2022 17:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/08/2022 17:19

Expedido(a) intimação a(o) VALDENIR CASTRO DA SILVA
10/08/2022 17:18

Não concedida a tutela provisória de evidência de VALDENIR CASTRO DA SILVA
26/07/2022 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 25/07/2022
25/07/2022 10:08

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
12/07/2022 19:04

Juntada a petição de Contestação (Contestação COMLURB)
22/06/2022 18:28

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Tutela COMLURB)
22/06/2022 18:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação COMLURB)
14/06/2022 00:28

Decorrido o prazo de VALDENIR CASTRO DA SILVA em 13/06/2022
13/06/2022 10:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/06/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2022
03/06/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 16:49

Expedido(a) intimação a(o) VALDENIR CASTRO DA SILVA
01/06/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
30/05/2022 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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