TRT1 - 0100832-51.2023.5.01.0044

1ª instância - Rio de Janeiro - 44ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 35 • Agravo de Petição

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

24/04/2025 08:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/04/2025 12:01

Juntada a petição de Contraminuta
07/04/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 645b98c proferida nos autos.

CERTIDÃO CERTIFICO, nesta data, após exame dos autos do processo em referência, que o Agravo de Petição interposto pela Executada encontra-se tempestivo e é regular sua representação. Procuração id. a748980. Sendo o que me cabia certificar, faço os presentes autos conclusos. LARISSA VIANNA DA SILVA Técnica Judiciária DECISÃO PJe Recebo o Agravo de Petição interposto, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade.

Intime-se à contraminuta.

Decorrido o prazo, ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUCIA DUTRA FRANKLIN DOS SANTOS
04/04/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA DUTRA FRANKLIN DOS SANTOS
04/04/2025 16:48

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
04/04/2025 08:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAIRA AUTOMARE
01/04/2025 00:27

Decorrido o prazo de LUCIA DUTRA FRANKLIN DOS SANTOS em 31/03/2025
28/03/2025 17:10

Juntada a petição de Agravo de Petição
17/03/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5b2a428 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: T E R M O D E J U L G A M E N T O EMBARGANTE: ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO Observadas as formalidades legais, foi proferida a seguinte D E C I S Ã O I – RELATÓRIO ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO opõe embargos de declaração à decisão de ID 23100a0, que julgou procedente a impugnação da exequente à sentença de liquidação, alegando omissão quanto à preliminar de ilegitimidade da exequente para discutir o critério de cálculo da cota previdenciária do empregador, suscitada na manifestação da executada (ID 8439c78).

A embargante requer o suprimento da omissão, com a devida análise e rejeição da preliminar. Decide-se.

II – FUNDAMENTAÇÃO I.    ADMISSIBILIDADE CONHEÇO dos embargos de declaração opostos por ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO, pois presentes os requisitos de admissibilidade.

II.    MÉRITO A embargante alega omissão na decisão de ID 23100a0, porquanto não se pronunciou sobre a preliminar de ilegitimidade da exequente para discutir o cálculo da cota previdenciária patronal, arguida em sua manifestação. Acolho os embargos para sanar a omissão.

A preliminar de ilegitimidade da exequente para discutir a cota previdenciária patronal é rejeitada. Embora a contribuição previdenciária seja devida pelo empregador, a exequente possui legitimidade para questionar sua correta apuração, pois o valor devido interfere diretamente no montante a que faz jus. A exequente tem interesse jurídico na correta apuração do débito para garantir o recebimento integral dos valores a que tem direito, incluído o reflexo da contribuição previdenciária no cálculo dos juros e multas. A legitimidade da parte autora decorre, portanto, do seu interesse direto na correção dos cálculos para que receba tudo o que lhe é devido, sendo irrelevante, no caso, a natureza do tributo discutido. III – DISPOSITIVO CONHEÇO os embargos de declaração opostos por ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO, para, no mérito, ACOLHÊ-LOS, para suprir a omissão, na forma da fundamentação, mantendo-se incólume o restante do julgado. Intimem-se.    Nada mais.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCIA DUTRA FRANKLIN DOS SANTOS
14/03/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO
14/03/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA DUTRA FRANKLIN DOS SANTOS
14/03/2025 11:49

Acolhidos os Embargos de Declaração de ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO
14/03/2025 11:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
07/02/2025 00:23

Decorrido o prazo de LUCIA DUTRA FRANKLIN DOS SANTOS em 06/02/2025
16/01/2025 13:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/01/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO
15/01/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA DUTRA FRANKLIN DOS SANTOS
15/01/2025 16:33

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Impugnação à Sentença de Liquidação) de LUCIA DUTRA FRANKLIN DOS SANTOS
23/09/2024 17:16

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 16:41

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
26/08/2024 19:54

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
24/08/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO
24/08/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
15/08/2024 11:08

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
13/08/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO
12/08/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA DUTRA FRANKLIN DOS SANTOS
12/08/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
12/08/2024 11:20

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
12/08/2024 11:20

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/08/2024 12:51

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2024 16:00

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 14:37

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2024 12:02

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2024 19:45

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
14/04/2024 19:45

Encerrada a conclusão
14/04/2024 19:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
08/04/2024 13:23

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2024 00:43

Decorrido o prazo de ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO em 22/03/2024
23/03/2024 00:43

Decorrido o prazo de LUCIA DUTRA FRANKLIN DOS SANTOS em 22/03/2024
14/03/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
13/03/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO
13/03/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA DUTRA FRANKLIN DOS SANTOS
13/03/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
12/03/2024 13:04

Iniciada a execução
08/03/2024 11:53

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2024 00:33

Decorrido o prazo de LUCIA DUTRA FRANKLIN DOS SANTOS em 16/02/2024
15/02/2024 11:52

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
06/02/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
05/02/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO
05/02/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA DUTRA FRANKLIN DOS SANTOS
05/02/2024 10:45

Homologada a liquidação
05/02/2024 10:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
29/09/2023 15:14

Juntada a petição de Impugnação
21/09/2023 14:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/09/2023 15:01

Expedido(a) intimação a(o) ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO
13/09/2023 08:21

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
12/09/2023 16:00

Iniciada a liquidação
12/09/2023 12:38

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
12/09/2023 10:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
11/09/2023 16:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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