23/06/2025 17:55

Arquivados os autos definitivamente
17/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS em 16/06/2025
17/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de LEIR GOMES DA CUNHA em 16/06/2025
02/06/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 21:38

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
30/05/2025 21:38

Expedido(a) intimação a(o) LEIR GOMES DA CUNHA
30/05/2025 21:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
30/05/2025 16:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GISLEINE MARIA PINTO
29/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de LEIR GOMES DA CUNHA em 28/05/2025
13/05/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0101521-37.2024.5.01.0246 : LEIR GOMES DA CUNHA : BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS DESTINATÁRIO(S): LEIR GOMES DA CUNHA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do alvará expedido.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 12 de maio de 2025.

NOEMI BAPTISTA OLIVEIRA CAVALCANTI AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LEIR GOMES DA CUNHA
12/05/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) LEIR GOMES DA CUNHA
05/05/2025 14:56

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 264,27)
05/05/2025 14:56

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 117.251,50)
12/04/2025 00:42

Decorrido o prazo de BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS em 11/04/2025
04/04/2025 17:19

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
02/04/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) LEIR GOMES DA CUNHA
02/04/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
28/03/2025 15:37

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8acb51b proferida nos autos.

Vistos, etc....

Por ajustados à hipótese, homologo o cálculo de correção monetária e juros, conforme tabela abaixo.

Considerando-se o decidido pelo STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, é inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho, tratando-se de decisão vinculante, não há como afastar a aplicação ao caso concreto.

Dessa forma, o STF decidiu que, até que o Poder Legislativo delibere sobre a questão, devem ser aplicados o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial, e, a partir da fase processual a taxa Selic, sendo que o índice engloba juros e atualização monetária, segundo entendimento prevalecente na Suprema Corte.

Quanto à aplicação imediata de acórdão do Pleno do STF em ações controle concentrado de constitucionalidade, é pacífica também a jurisprudência da Suprema Corte.

Dessa forma, por se tratar de decisão "erga omnes”, com efeito vinculante e de aplicação imediata (Rcl 2.576/SC, Ellen Gracie, DJ de 20.8.2004), este juízo acata o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, a fim de que seja observada a aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial, e a taxa Selic a partir do ajuizamento da ação, conforme erro material sanado em decisão de Embargos de Declaração proferida em 25 de outubro de 2021.

Intimem-se as partes, sendo a exequente para ciência e a executada, aos cuidados de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias pague o total devido ou garanta a execução, conforme previsto no artigo 523 do CPC.

Em caso de oposição de Embargos à Execução, ante os termos da Súmula n.º 01 deste E.

TRT e do art. 214 do Provimento GP/CR n.º 13/2006 (Consolidação das Normas da Corregedoria), deverá a executada indicar de forma clara e precisa os valores incontroversos, sob pena de condenação em litigância de má-fé.

Caso as partes pretendam impugnar qualquer um dos itens da presente decisão deverão fazê-lo após a garantia do juízo, na forma do art. 884, §3.º, da CLT.

Não serão conhecidas pelo juízo as petições que não observarem essa cominação.

Decorrido o prazo sem o pagamento espontâneo, execute-se a reclamada via Sisbajud.

Parcelas Devido Principal líquido R$ 117.251,50 INSS R$ 264,27 Totais R$ 117.515,77 NITEROI/RJ, 12 de março de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEIR GOMES DA CUNHA
12/03/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
12/03/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) LEIR GOMES DA CUNHA
12/03/2025 12:04

Homologada a liquidação
11/03/2025 17:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
11/02/2025 10:45

Juntada a petição de Impugnação
15/01/2025 17:27

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
19/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
17/12/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
17/12/2024 14:09

Iniciada a liquidação
16/12/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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