08/09/2025 15:43

Expedido(a) alvará a(o) PAULO ANDRE HASTENREITER DA SILVA
08/09/2025 13:09

Expedido(a) ofício a(o) PAULO ANDRE HASTENREITER DA SILVA
22/07/2025 11:45

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de MB CARVALHO PLANEJADOS COMERCIO E REFORMAS LTDA em 15/07/2025
02/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de PAULO ANDRE HASTENREITER DA SILVA em 01/07/2025
23/06/2025 11:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 11:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 11:26

Publicado(a) o(a) edital em 24/06/2025
23/06/2025 11:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
18/06/2025 13:56

Expedido(a) edital a(o) MB CARVALHO PLANEJADOS COMERCIO E REFORMAS LTDA
18/06/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ANDRE HASTENREITER DA SILVA
13/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de PAULO ANDRE HASTENREITER DA SILVA em 12/06/2025
04/06/2025 09:02

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 09:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 08:36

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ANDRE HASTENREITER DA SILVA
03/06/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
14/05/2025 16:45

Iniciada a execução
14/05/2025 16:45

Transitado em julgado em 30/04/2025
01/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de MB CARVALHO PLANEJADOS COMERCIO E REFORMAS LTDA em 30/04/2025
30/04/2025 21:18

Encerrada a conclusão
30/04/2025 21:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
09/04/2025 11:32

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 07:14

Publicado(a) o(a) edital em 10/04/2025
09/04/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU 0101178-10.2024.5.01.0224 : PAULO ANDRE HASTENREITER DA SILVA : MB CARVALHO PLANEJADOS COMERCIO E REFORMAS LTDA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PJe-JT O(A) MM.

Juiz(a) BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA, da 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica notificado MB CARVALHO PLANEJADOS COMERCIO E REFORMAS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-89, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da sentença de #id:6e33e1b, cujo dispositivo encontra-se abaixo transcrito: "(...) Ante o exposto, nos termos da fundamentação, julgo PROCEDENTES os pedidos aduzidos por PAULO ANDRE HASTENREITER DA SILVA em face de MB CARVALHO PLANEJADOS COMERCIO E REFORMAS LTDA, para reconhecer o vínculo de emprego entre o reclamante e a reclamada, no período de 14/12/2020 a 07/12/2023 (face a projeção do aviso prévio), na função de auxiliar de marcenaria, com salário de R$ 1.400,00 por mês, e condenar a ré ao pagamento de: - saldo de salário de novembro de 2023 (01 dia); - aviso prévio indenizado (36 dias); - férias vencidas em dobro do período 2020/2021 com 1/3; - férias vencidas simples do período 2021/2022 com 1/3; - férias proporcionais do período 2022/2023 com 1/3; - 13º salários integrais de 2021 e 2022; - 13º salários proporcionais de 2020 e 2023; e - depósitos do FGTS com 40%, observada a dedução do montante de R$ 706,92 (ID. c540d6c), os limites do pedido e a projeção do aviso prévio (OJ nº 82 das SDI-1/TST); - multa do art. 477, §8º, da CLT.

Concedo a gratuidade da justiça ao autor.

Determino à reclamada a anotação na CTPS do trabalhador.

Para tanto, o reclamante deverá levar sua CTPS na Secretaria desta Vara, em data e horário a ser designados, para a Secretaria fazer a anotação, na forma do artigo 39, § 1º, da CLT.

Determino a liberação do FGTS por alvará, responsabilizando-se a ré pela regularidade dos depósitos, e ofício à SRT para habilitação ao seguro desemprego, ficando este benefício sujeito aos requisitos do art. 3º da Lei 7.998/90.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o valor apurado na liquidação.

Para os fins do art. 832, §3º da CLT, incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no art. 28, § 9º da Lei 8.212/91 e art. 214 do Decreto 3.048/99.

A liquidação de sentença ficará limitada aos valores indicados na inicial em relação a cada pedido, à exceção de juros e correção monetária.

Acerca da correção monetária e dos juros, deverá ser observado o entendimento fixado pelo STF nos autos da ADC 58, cuja decisão lá proferida é dotada de eficácia erga omnes e efeito vinculante, e as alterações promovidas pela Lei nº 14.905/2024.

Valores apurados conforme cálculos anexos que integram este decisum.

Custas processuais pela reclamada, no importe de R$ 506,56, calculadas sobre o valor de R$ 25.328,02, apurado em liquidação, totalizando a condenação em R$ 25.834,58.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se, após o trânsito em julgado.

Nada mais.(...)" Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

NOVA IGUACU/RJ, 08 de abril de 2025.

MONALISA DE SA JAEGGER AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MB CARVALHO PLANEJADOS COMERCIO E REFORMAS LTDA
08/04/2025 12:49

Expedido(a) edital a(o) MB CARVALHO PLANEJADOS COMERCIO E REFORMAS LTDA
26/03/2025 02:53

Decorrido o prazo de PAULO ANDRE HASTENREITER DA SILVA em 25/03/2025
12/03/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6e33e1b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, julgo PROCEDENTES os pedidos aduzidos por PAULO ANDRE HASTENREITER DA SILVA em face de MB CARVALHO PLANEJADOS COMERCIO E REFORMAS LTDA, para reconhecer o vínculo de emprego entre o reclamante e a reclamada, no período de 14/12/2020 a 07/12/2023 (face a projeção do aviso prévio), na função de auxiliar de marcenaria, com salário de R$ 1.400,00 por mês, e condenar a ré ao pagamento de: - saldo de salário de novembro de 2023 (01 dia); - aviso prévio indenizado (36 dias); - férias vencidas em dobro do período 2020/2021 com 1/3; - férias vencidas simples do período 2021/2022 com 1/3; - férias proporcionais do período 2022/2023 com 1/3; - 13º salários integrais de 2021 e 2022; - 13º salários proporcionais de 2020 e 2023; e - depósitos do FGTS com 40%, observada a dedução do montante de R$ 706,92 (ID. c540d6c), os limites do pedido e a projeção do aviso prévio (OJ nº 82 das SDI-1/TST); - multa do art. 477, §8º, da CLT.

Concedo a gratuidade da justiça ao autor.

Determino à reclamada a anotação na CTPS do trabalhador.

Para tanto, o reclamante deverá levar sua CTPS na Secretaria desta Vara, em data e horário a ser designados, para a Secretaria fazer a anotação, na forma do artigo 39, § 1º, da CLT.

Determino a liberação do FGTS por alvará, responsabilizando-se a ré pela regularidade dos depósitos, e ofício à SRT para habilitação ao seguro desemprego, ficando este benefício sujeito aos requisitos do art. 3º da Lei 7.998/90.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o valor apurado na liquidação.

Para os fins do art. 832, §3º da CLT, incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no art. 28, § 9º da Lei 8.212/91 e art. 214 do Decreto 3.048/99.

A liquidação de sentença ficará limitada aos valores indicados na inicial em relação a cada pedido, à exceção de juros e correção monetária.

Acerca da correção monetária e dos juros, deverá ser observado o entendimento fixado pelo STF nos autos da ADC 58, cuja decisão lá proferida é dotada de eficácia erga omnes e efeito vinculante, e as alterações promovidas pela Lei nº 14.905/2024.

Valores apurados conforme cálculos anexos que integram este decisum.

Custas processuais pela reclamada, no importe de R$ 506,56, calculadas sobre o valor de R$ 25.328,02, apurado em liquidação, totalizando a condenação em R$ 25.834,58.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se, após o trânsito em julgado.

Nada mais.

BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO ANDRE HASTENREITER DA SILVA
11/03/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ANDRE HASTENREITER DA SILVA
11/03/2025 13:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 506,56
11/03/2025 13:51

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de PAULO ANDRE HASTENREITER DA SILVA
11/03/2025 13:51

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO ANDRE HASTENREITER DA SILVA
27/02/2025 14:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
27/02/2025 12:58

Audiência una por videoconferência realizada (27/02/2025 09:45 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/02/2025 11:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/01/2025 16:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/12/2024 11:55

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/12/2024 04:40

Publicado(a) o(a) edital em 19/12/2024
18/12/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 19:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
17/12/2024 11:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/12/2024 11:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/12/2024 11:28

Expedido(a) edital a(o) MB CARVALHO PLANEJADOS COMERCIO E REFORMAS LTDA
17/12/2024 11:27

Expedido(a) mandado a(o) MARCIA BARBOSA DE CARVALHO
17/12/2024 11:27

Expedido(a) mandado a(o) MB CARVALHO PLANEJADOS COMERCIO E REFORMAS LTDA
17/12/2024 11:27

Expedido(a) mandado a(o) MB CARVALHO PLANEJADOS COMERCIO E REFORMAS LTDA
17/12/2024 11:22

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
16/12/2024 16:07

Audiência una por videoconferência designada (27/02/2025 09:45 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
16/12/2024 14:03

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (16/12/2024 09:05 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
11/11/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
09/11/2024 02:12

Expedido(a) notificação a(o) MB CARVALHO PLANEJADOS COMERCIO E REFORMAS LTDA
09/11/2024 02:12

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ANDRE HASTENREITER DA SILVA
09/11/2024 02:11

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (16/12/2024 09:05 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
09/11/2024 02:11

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (22/01/2025 09:00 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
01/11/2024 16:09

Audiência una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada (22/01/2025 09:00 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
01/11/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo