TRT1 - 0100169-13.2024.5.01.0321

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 41

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Sao Joao de Meriti - 1ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID adafdb3 proferido nos autos.

Vistos, etc. Registrado o trânsito em julgado em 31/03/2025. Mantida a sentença, intimo a parte autora para que apresente a liquidação, em 05 dias, informando os valores que entende devidos a título de IRRF e contribuição previdenciária, inclusive SAT, observando-se a decisão #id:7c6f8d7, da seguinte forma:  - IPCA-E e juros equivalentes à TRD a partir do primeiro dia útil do mês subsequente à prestação de serviços (TST, Súmula 381), até a data do ajuizamento; e  - SELIC a partir do ajuizamento.

Intime-se a ré para que proceda à baixa da CTPS digital da parte autora, registrando-se o encerramento do vínculo empregatício em 17/08/2024 (observada a projeção do aviso prévio indenizado); intime-se a parte autora.

Sem prejuízo, fica a parte autora autorizada a se dirigir à ré, em qualquer caso, devendo noticiar ao Juízo o cumprimento ou não da obrigação de fazer. Omissa a ré, aguarde-se a manifestação da parte autora.

Em caso de descumprimento, fica autorizado que a baixa seja procedida pela secretaria, devendo a parte autora se dirigir ao Juízo.

Com a apresentação dos cálculos, notifique-se a parte contrária, para impugnação em 05 dias, que deverá vir com os cálculos que entender devidos e, posteriormente, intime-se a parte autora, em 05 dias, para manifestar-se sobre a impugnação, em seguida, remetam-se os autos ao Contador para verificação dos cálculos apresentados. Sem prejuízo, expeça-se alvará para levantamento do FGTS e ofício para habilitação do seguro-desemprego, nos termos da sentença #id:d734cae.

Observe-se, por oportuno, o depósito recursal #id:1fa7d27 e que a autora requereu que a execução se processe na forma do despacho estruturado desta Vara do Trabalho.

SAO JOAO DE MERITI/RJ, 02 de abril de 2025.

CAIO CESAR SOARES GODINHO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BAR PRINCIPAL DE MERITI LTDA - ME
01/04/2025 16:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de JULIA DA SILVA DOS SANTOS em 31/03/2025
01/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de BAR PRINCIPAL DE MERITI LTDA - ME em 31/03/2025
18/03/2025 03:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2025
18/03/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 02:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2025
18/03/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100169-13.2024.5.01.0321 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: BAR PRINCIPAL DE MERITI LTDA - ME RECORRIDO: JULIA DA SILVA DOS SANTOS A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada, exceto em relação ao requerimento pela elisão da indenização pelo período de estabilidade em razão de fruição de licença maternidade, por inovação recursal, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BAR PRINCIPAL DE MERITI LTDA - ME
17/03/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) JULIA DA SILVA DOS SANTOS
17/03/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) BAR PRINCIPAL DE MERITI LTDA - ME
17/03/2025 10:33

Conhecido o recurso de BAR PRINCIPAL DE MERITI LTDA - ME - CNPJ: 27.***.***/0001-37 e não provido
08/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2025
07/02/2025 09:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/02/2025 09:27

Incluído em pauta o processo para 27/02/2025 09:00 PRINCIPAL 5 9H ()
27/12/2024 22:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/09/2024 13:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
20/09/2024 13:16

Encerrada a conclusão
20/09/2024 13:13

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
17/09/2024 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
15/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo