03/09/2025 10:31

Homologada a liquidação
03/09/2025 09:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
22/07/2025 16:41

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
22/07/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
12/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de AXESS DO BRASIL LTDA. em 11/06/2025
02/06/2025 15:34

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
28/05/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) CAIO VITOR DA SILVA BATISTA
28/05/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) AXESS DO BRASIL LTDA.
28/05/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
08/04/2025 10:21

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
07/04/2025 11:55

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
07/04/2025 11:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/04/2025 08:46

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3005904 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT 1.

Ante os termos dos V.

Acórdãos e considerando tratar-se de ônus das partes (inteligência da CLT, art. 879), intimem-se autor e réu para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, na ordem legal, observados os parâmetros que seguem. 2.

Cumprida a obrigação supra, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de promoção com vistas à futura homologação, dando-se vista às partes pelo prazo comum de 8 (oito) dias, na forma da CLT, art. 879, § 2º. 3.

Cumprido ou decorrido in albis o prazo supra ou cumprido, voltem-me conclusos para apreciação dos cálculos.

PARÂMETROS DO JUÍZO - Apresentação da variação salarial; - Memória de cálculo justificando todos os valores apresentados e os quantitativos mensais de horas extras; - Discriminação mês-a-mês envolvendo todas as parcelas devidas, as quais deverão apresentar seus totais, inclusive dedução das contribuições previdenciárias nas parcelas cabíveis e atualização das mesmas.. - Integração das horas extras trabalhadas pela média do número de horas, multiplicado pelo valor da hora extraordinária por ocasião das férias, décimo terceiro ou rescisão (nº horas extras x valor da hora extra); - Diferenças salariais oriundas de planos econômicos limitadas à data base da categoria profissional, devendo ser juntada, caso já não exista nos autos, cópia de norma coletiva que comprove a data-base à época dos planos; - Cálculo do vale-transporte observando as tarifas vigentes na época própria, e a dedução da parcela a cargo do empregado (6% do salário básico, nos termos do art. 9º, I do Decreto de 95.247, de 17.11.87); - Cálculo do seguro-desemprego com estrita observância à legislação vigente à época da rescisão do contrato; - Cálculo de diferenças das férias observando, no caso das gozadas, o mês em que o foram, e no das indenizadas, o mês da rescisão; - Dedução de todas as parcelas já pagas sob idênticos títulos, dentro dos limites do mês a que as verbas se referem; - Multa de 40% referente ao FGTS desmembrada mês a mês (computada junto com os 8%); - Para melhor agilidade na verificação dos cálculos efetuados, os mesmos deverão ser apresentados em forma de uma única planilha independentemente da justificativa dos cálculos.

ATUALIZAÇÃO - Para atualização deverá ser utilizado como época própria o 5º dia do mês subseqüente ao trabalhado, conforme a SÚMULA 381 DO C.

TST. - Deverão ser utilizados valores nas moedas vigentes à época própria e somente após atualização (principal x índice), serão convertidos em R$, conforme abaixo: Cz$ / 2.750.000.000 Ncz$ e Cr$ / 2.750.000 CR$ / 2.750 Atenção: No período de março a junho de 94 os cálculos têm que ser elaborados em cruzeiros reais, jamais em URV.

O Imposto de Renda será apurado conforme tabela progressiva constante na IN 1127/2011 excluídos os juros de mora da base de cálculo.

A tabela de correção monetária deverá ser consultada pelo advogado no site www.trtrio.gov A tabela de correção monetária deverá ser consultada pelo advogado no site www.trtrio.gov.br.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

ANTONIO CARLOS PAULIK Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CAIO VITOR DA SILVA BATISTA
26/03/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) CAIO VITOR DA SILVA BATISTA
26/03/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) AXESS DO BRASIL LTDA.
26/03/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
26/03/2025 12:02

Iniciada a liquidação
26/03/2025 11:58

Transitado em julgado em 18/03/2025
19/03/2025 16:13

Recebidos os autos para prosseguir
04/07/2024 12:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/07/2024 10:15

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 166,44)
02/07/2024 17:01

Juntada a petição de Contrarrazões
29/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de AXESS DO BRASIL LTDA. em 28/06/2024
28/06/2024 23:07

Juntada a petição de Contrarrazões
20/06/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
14/06/2024 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
14/06/2024 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
12/06/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) CAIO VITOR DA SILVA BATISTA
12/06/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) AXESS DO BRASIL LTDA.
12/06/2024 15:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CAIO VITOR DA SILVA BATISTA sem efeito suspensivo
12/06/2024 15:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AXESS DO BRASIL LTDA. sem efeito suspensivo
14/05/2024 17:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/05/2024 10:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
13/05/2024 22:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/04/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
26/04/2024 22:41

Expedido(a) intimação a(o) AXESS DO BRASIL LTDA.
26/04/2024 22:41

Expedido(a) intimação a(o) CAIO VITOR DA SILVA BATISTA
26/04/2024 22:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CAIO VITOR DA SILVA BATISTA
26/04/2024 22:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AXESS DO BRASIL LTDA.
26/04/2024 22:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
24/04/2024 20:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/04/2024 17:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/04/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
17/04/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
15/04/2024 18:51

Expedido(a) intimação a(o) CAIO VITOR DA SILVA BATISTA
15/04/2024 18:51

Expedido(a) intimação a(o) AXESS DO BRASIL LTDA.
15/04/2024 18:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 166,44
15/04/2024 18:50

Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada
29/02/2024 11:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
29/02/2024 10:35

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/02/2024 09:00 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/02/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
01/02/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
31/01/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) CAIO VITOR DA SILVA BATISTA
31/01/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) AXESS DO BRASIL LTDA.
31/01/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) CAIO VITOR DA SILVA BATISTA
31/01/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) AXESS DO BRASIL LTDA.
24/06/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 22:01

Expedido(a) intimação a(o) CAIO VITOR DA SILVA BATISTA
22/06/2023 22:01

Expedido(a) intimação a(o) AXESS DO BRASIL LTDA.
22/06/2023 22:00

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 16:08

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/02/2024 09:00 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/06/2023 16:08

Audiência de instrução cancelada (29/02/2024 09:00 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/06/2023 16:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
21/06/2023 14:53

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2023 13:21

Audiência de instrução designada (29/02/2024 09:00 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/06/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
30/05/2023 20:15

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2023 15:11

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2023 15:11

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 14:17

Expedido(a) intimação a(o) CAIO VITOR DA SILVA BATISTA
08/05/2023 14:17

Expedido(a) intimação a(o) AXESS DO BRASIL LTDA.
27/04/2023 16:51

Juntada a petição de Contestação
27/04/2023 16:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/03/2023 18:24

Juntada a petição de Manifestação
29/03/2023 15:23

Expedido(a) notificação a(o) CAIO VITOR DA SILVA BATISTA
27/03/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
23/03/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo