19/08/2025 18:06

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/08/2025 18:55

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
05/08/2025 17:05

Juntada a petição de Contraminuta
04/08/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
01/08/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
01/08/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) MILENE COELHO ROCHA
01/08/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) MILENE COELHO ROCHA
01/08/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 13:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/07/2025 18:39

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/07/2025 13:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/07/2025 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/07/2025 14:47

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/07/2025 16:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/07/2025 16:12

Encerrada a conclusão
15/07/2025 16:00

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/07/2025 16:00

Encerrada a conclusão
14/07/2025 21:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/03/2025 09:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/03/2025 09:06

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/03/2025 20:32

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
22/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de MILENE COELHO ROCHA em 21/03/2025
21/03/2025 20:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/03/2025 04:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/03/2025
10/03/2025 04:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 04:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/03/2025
10/03/2025 04:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0011632-73.2014.5.01.0068 7ª Turma Gabinete 10 Relator: THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO RECORRENTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, MILENE COELHO ROCHA RECORRIDO: MILENE COELHO ROCHA, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB A C O R D A M os Desembargadores da Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Ré, para excluir a condenação na indenização de 10% por litigância de má-fé, mantendo apenas a multa de 1% em favor da Autora, e DAR PROVIMENTO ao da Autora, para declarar a nulidade da dispensa e condenar a Ré na obrigação de reintegrar a Demandante no emprego e no pagamento de salários vencidos até a efetiva reintegração, observada a evolução salarial da carreira, bem como no pagamento de férias vencidas e proporcionais com o terço constitucional, verbas natalinas e FGTS do período de afastamento, deduzindo-se os valores comprovadamente pagos no termo de rescisão contratual do ID. 3132ea8, fl. 60, e para majorar o valor da reparação por assédio sexual, fixando-o em R$ 50.000,00 (Cinqüenta Mil Reais) com a observância da Súmula 439 do C.TST, impondo-se o cumprimento da obrigação de fazer, imediatamente após o trânsito em julgado, com a expedição do competente mandado de reintegração da Autora com a inclusão na folha de pagamento da empresa, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (artigo 300 e seguintes do CPC), a ser revertida em favor da Autora, sem prejuízo das sanções cabíveis pelo descumprimento da decisão judicial, tudo a ser apurado em liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/03/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/03/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) MILENE COELHO ROCHA
07/03/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/03/2025 11:14

Conhecido o recurso de MILENE COELHO ROCHA - CPF: *16.***.*51-65 e provido
06/03/2025 11:14

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e provido em parte
04/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/02/2025
03/02/2025 11:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/02/2025 11:33

Incluído em pauta o processo para 26/02/2025 13:00 Principal 2 13h ()
29/11/2024 19:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/11/2024 18:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
17/05/2024 10:18

Proferida decisão
14/05/2024 15:49

Conclusos os autos para decisão (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
14/05/2024 15:49

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/05/2024 15:49

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1022
14/05/2024 15:49

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
14/10/2022 16:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Comlurb_habilita patrono)
10/12/2021 17:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação novos patronos COMLURB)
02/10/2019 04:35

Decorrido o prazo de MILENE COELHO ROCHA em 01/10/2019
02/10/2019 04:35

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 01/10/2019
24/09/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Despacho em 24/09/2019
24/09/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Despacho em 24/09/2019
24/09/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2019 20:42

Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário com repercussão geral (Tema nº 1022)
19/09/2019 14:16

Conclusos os autos para decisão Geral a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
28/06/2018 22:00

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
28/06/2018 14:03

Conclusos os autos para decisão (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
08/06/2018 10:55

Expedido(a) Intimação a(o) Ministério Público do Trabalho
07/06/2018 15:42

Proferida decisão
07/06/2018 13:05

Conclusos os autos para decisão (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
05/06/2018 16:46

Encerrada a conclusão
05/06/2018 16:45

Conclusos os autos para decisão (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
30/05/2018 08:03

Recebidos os autos por retorno de diligência
11/10/2017 15:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
10/10/2017 14:26

Convertido o julgamento em diligência
10/10/2017 10:34

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
10/10/2017 10:34

Encerrada a conclusão
10/10/2017 10:31

Conclusos os autos para decisão (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
10/10/2017 10:29

Encerrada a conclusão
09/10/2017 18:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
15/09/2017 08:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2017

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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