20/08/2025 09:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de W. P . BERBA LTDA em 19/08/2025
20/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de NATALIA FERREIRA LOPES em 19/08/2025
05/08/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) W. P . BERBA LTDA
04/08/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA FERREIRA LOPES
31/07/2025 16:28

Conhecido o recurso de NATALIA FERREIRA LOPES - CPF: *17.***.*81-14 e não provido
22/07/2025 17:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/07/2025
30/06/2025 11:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/06/2025 11:42

Incluído em pauta o processo para 18/07/2025 08:00 18/07/2025 sessão virtual - Des. CESAR (férias) ()
21/05/2025 13:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/05/2025 13:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CESAR MARQUES CARVALHO
30/04/2025 13:10

Distribuído por sorteio
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2f58fec proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para conceder o pedido de gratuidade de justiça e condenar a reclamada, W.

P.

BERBA LTDA., a pagar as parcelas abaixo apontadas conforme fundamentação supra, que a esse decisum passa a integrar. a) Aviso prévio indenizado; b) Férias proporcionais mais 1/3 constitucional; c) Décimo terceiro salário proporcional; d) FGTS de todo o período (a ser depositado); e) Indenização compensatória de 40% sobre o FGTS (a ser depositada); f) Saldo de salário; g) Tíquete alimentação proporcional; h) Multa do artigo 477, §8°, da CLT; i) Multa do artigo 467 da CLT; j) Integração do auxílio alimentação; k) Honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o total líquido devido ao empregado.

Condeno, ainda, o(a) reclamante ao pagamento de 10% (dez por cento) do valor fixado na inicial para os pedidos julgados improcedentes, a título de honorários advocatícios devidos ao advogado do reclamado (CLT, art. 791-A, §3º). Contudo, como o(a) reclamante é beneficiário(a) da gratuidade de justiça, o débito fica sob condição suspensiva de exigibilidade, nos limites da fundamentação.

Para os fins do artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, deverão ser observadas as parcelas de natureza salarial porventura deferidas na fundamentação.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica a fim de que se evite o enriquecimento sem causa.

Confirmado o decisum, deverá a parte Ré comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária sobre as parcelas deferidas, nos termos da Lei 8.620/93 e Provimento 01/93 da Cog. da Justiça do Trabalho, e tributária, na forma da Lei n. 8541/92.

No procedimento executivo da cota previdenciária observar-se-á a Lei n. 10.035/2000, com base na declaração incidente sobre a natureza jurídica das parcelas deferidas, todas devidamente intituladas na motivação, por conseguinte, é desnecessária a discriminação per si, pois não se trata de condenação genérica.

Ademais, incumbe ao terceiro interessado -INSS- pronunciar-se no momento oportuno.

Quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da súmula 368 do C.TST.

DETERMINO o desconto e o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas pela RECLAMANTE supracitada nos termos da legislação vigente, do provimento TST Cor. nº 03/2005, do ROCSS (Dec. 3.048/99), da ON MPAS/SPS n. 08 de 21.03.97 (DOU 11.04.97), da ON Conjunta INSS 66, de 10.10.97, publicada no DOU de 25.11.97 e observada a OS 205, de 10.03.99 (publicada no DOU de 24.03.99) e demais normas pertinentes, observado o teto, mediante comprovação nos autos do recolhimento ao INSS no prazo legal e fica CONDENADA a RECLAMADA, supramencionada, a recolher a sua quota-parte, mediante comprovação nos autos, no prazo legal, sob pena de execução, nos termos do parágrafo terceiro do artigo 114 da CF/88 c/c artigo 876, parágrafo único, da CLT.

A propositura de embargos declaratórios procrastinatórios ensejará a multa constante do artigo 1.026 do NCPC.

Sentença líquida.

Custas de R$ 182,38, calculadas sobre o valor de R$ 9.118,80, nos termos do artigo 789, I, da CLT, pelo réu.

E, para constar, lavrou-se a presente ata que vai devidamente assinada por esta magistrada.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NATALIA FERREIRA LOPES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo